Apelação / Remessa Necessária 5007258-73.2023.8.24.0018 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5007258-73.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública Cível Nº 5007258-73.2023.8.24.0018/SC RÉU: GERSO BRASSO ADVOGADO(A): FABIO VICENTE KOVALESKI (OAB SC017545) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para que dê início ao pagamento da multa no formato proposto, conforme requerido pelo Ministério Público no evento 74.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil Pública Cível Nº 5007258-73.2023.8.24.0018/SC RÉU: GERSO BRASSO ADVOGADO(A): FABIO VICENTE KOVALESKI (OAB SC017545) DESPACHO/DECISÃO 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o parcelamento do débito na forma requerida na petição do Evento 60, conforme anuência das partes nos Eventos 65, 71 e 74. 1.1 Intime-se o executado para que dê início ao pagamento da multa no formato proposto, conforme requerido pelo Ministério Público no Evento 74. 1.2. Em caso de eventual descumprimento da transação celebrada em relação à obrigação de pagar, ou da obrigação de fazer (recuperação da área degradada), deverá ser promovido o cumprimento de sentença. 2. No mais, considerando que a jusrisção está finda, arquivem-se os autos.

13/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/12/2024, 19:22

Documento (Decisão)

15/12/2024, 19:22

Recebimento

11/12/2024, 14:09

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 06:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:40

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:22

Confirmada

22/10/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:22

Expedida/certificada

18/10/2024, 15:45

Expedida/certificada

18/10/2024, 15:45

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 17:45

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Decisão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

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