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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.660,03

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PENHA/SC

CNPJ

Autor

MOHAMAD FAUZI EL JAMAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/05/2025, 18:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOHAMAD FAUZI EL JAMAL)

17/05/2025, 18:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2025, 18:15

Decisão interlocutória

12/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

19/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão

19/12/2024, 06:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/06/2024, 11:42

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:28

29/05/2025, 18:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/05/2025, 18:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOHAMAD FAUZI EL JAMAL)

17/05/2025, 18:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2025, 18:15

Decisão interlocutória

12/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

19/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão

19/12/2024, 06:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/06/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2022

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PENHA/SC EXECUTADO: MOHAMAD FAUZI EL JAMAL EDITAL Nº 310023559707 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MOHAMAD FAUZI EL JAMAL, CPF/CNPJ: 91187230715, endereço: Rua Augustinho Zarpellon, 120 - Centro - 84500000 - Irati, PR (Residencial), Rua José Deeke, 295 - Escola Agrícola - 89031400 - Blumenau, SC (Residencial), XV DE JULHO, 522, AP 28 - CENTRO - 84500000 - Irati, PR (Resid 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900523-43.2013.8.24.0048/SC

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2022

31/01/2022, 16:49

Expedição de Edital - citação

31/01/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/10/2020, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 02:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 02:41

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

19/03/2020, 18:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 15:40

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 15:40

Conclusos para decisão interlocutória

28/01/2020, 17:02

Pedido citação - Nº Protocolo: WPCX.20.10000931-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/01/2020 15:57

28/01/2020, 16:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2027 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 04:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 21:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 22:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2019, 18:14

Suspensão - art. 40 LEF

09/07/2019, 18:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2019, 18:36

Mero expediente - SAJ - DESPACHO Diante da certidão de fl. 30, suspendo o feito pelo artigo 40 da LEF. Int. Balneário Piçarras (SC), 09 de julho de 2019. Luiz Carlos Vailati Júnior Juiz de Direito

09/07/2019, 17:40

Conclusos para decisão interlocutória

09/07/2019, 15:47

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

09/07/2019, 15:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/02/2019, 00:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/02/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

08/02/2019, 14:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2018, 13:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2018, 11:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/07/2018, 11:23

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

29/06/2018, 10:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/06/2018, 10:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2018/003279-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2018 Local: Oficial de justiça - Heriberto Vieira

22/06/2018, 16:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 08:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.10016833-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 18/12/2017 09:35

18/12/2017, 10:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/12/2017 através da guia nº 048.3015263-11 no valor de 91,24

08/12/2017, 20:34

Juntada

08/12/2017, 20:34

Juntada

09/11/2017, 14:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2017, 07:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2017, 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, efetuar o preparo das diligências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

08/06/2017, 18:03

Juntada

21/08/2014, 19:15

Certidão emitida - Genérico

21/08/2014, 19:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.14.10000278-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2014 08:46

28/04/2014, 09:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.14.10000278-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2014 08:46

28/04/2014, 09:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2014, 11:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2014, 07:07

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR139529587TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mohamad Fauzi El Jamal).

22/01/2014, 03:48

Juntada

22/01/2014, 03:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR139529587TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mohamad Fauzi El Jamal

13/01/2014, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

10/12/2013, 19:15

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias acostar procuração ou ato de nomeação do procurador, autorizado o depósito de documento original em Cartório, hipótese em que a Serventia certificará nos autos eletrônicos se o peticionante está habilitado para representar a Fazenda em juízo. Após a regularização da representação processual, independentemente de nova conclusão, cite-se a parte executada para pagar a dívida ou garantir a execução, no prazo e na forma do art. 8º da referida lei. Desde já, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 652-A, CPC). Decorrido o prazo, certifiquem-se as ocorrências.

10/12/2013, 18:09

Conclusos para despacho

20/09/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/09/2013, 12:00

Juntada

20/09/2013, 12:00

DESPACHO

•19/03/2020, 18:00

DESPACHO

•09/07/2019, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2014, 03:48

DESPACHO

•10/12/2013, 18:09