Procedimento Comum Cível 0006619-26.2012.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

TRANSPORTES SILVIO LTDA

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

21/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

18/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/12/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:46

Todas as movimentações(141)

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

21/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

18/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 17:46

17/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/12/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:46

Baixa Definitiva

21/09/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/09/2022, 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4076908, Subguia 2170439 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 171,10

02/09/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/08/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

17/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2022. Parte CLARO S.A., Guia 4076908, Subguia 2170439

17/08/2022, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES SILVIO LTDA

17/08/2022, 18:25

Juntada - Guia Gerada - CLARO S.A. - Guia 4076908 - R$ 171,10

17/08/2022, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2022, 18:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

16/08/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/08/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/07/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

22/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2022

12/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTES SILVIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

11/07/2022, 19:00

Recebidos os autos - TJSC -> CDA01CV Número: 00066192620128240019

11/07/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES SILVIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) ADVOGADO: LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO (OAB SC020311) APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006619-26.2012.8.24.0019/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/02/2022, 10:36

Juntada de Petição

18/02/2021, 14:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2021, 04:38

Remetido os autos ao Tribunal - CERC

08/10/2014, 14:34

Certidão emitida - Genérico

08/10/2014, 14:30

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

08/10/2014, 13:30

Alvará assinado e enviado - Sidejud - 285

02/10/2014, 16:31

Expedido alvará - SAJ

29/09/2014, 13:54

Estorno de alvará - Sidejud

15/09/2014, 13:37

Alvará assinado e enviado - conta única

11/09/2014, 15:03

Alvará expedido - SAJ - Principal

08/09/2014, 15:50

Liberação de saque confirmada - conta única

08/09/2014, 10:16

Alvará assinado e enviado - conta única

04/09/2014, 14:07

Alvará expedido - SAJ

02/09/2014, 18:28

Certificado outros - Certifico que não não houve a interposição de recurso adesivo pela parte ré.

28/08/2014, 15:44

Recebimento - SAJ

13/08/2014, 17:50

Concluso para despacho - SAJ

11/08/2014, 16:37

Decisão outras - Certifique-se sobre eventual interposição de recuso adesivo pela parte Ré. Caso inexistente, defiro o pedido de fls. 163/164. Expeçam-se alvarás. Confirmada a transferência dos valores, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

11/08/2014, 16:36

Aguardando envio para o Juiz

11/08/2014, 14:43

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2014, 13:20

Certificado outros - Certifico que junto as petições desentranhadas de fls. 148/164, dos autos da Cautelar n. 019.12.002641-2, nestes autos, em atendimento ao despacho de fl. 173 daqueles autos.

23/07/2014, 18:49

Recebimento - SAJ

07/07/2014, 17:30

Carga ao Advogado - 434 - Autorizado Ralf Scapini

01/07/2014, 17:06

Aguardando envio para o Advogado

01/07/2014, 17:06

Juntada de contrarrazões - Da Claro S.A.

27/06/2014, 16:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0031/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 1900 Página:

27/06/2014, 12:22

Aguardando publicação - Relação: 0031/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, conforme petição juntada às fls. 411/422, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Janaína Bender Prando (OAB 032.528/SC), Lucas de Franceschi Rossetto (OAB 020.311/SC), Ivan Cadore (OAB 026.683/SC), Rodrigo Faggion Basso (OAB 014.140/SC)

25/06/2014, 17:42

Aguardando publicação

25/06/2014, 14:16

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, conforme petição juntada às fls. 411/422, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/06/2014, 14:11

Juntada de petição - Requerido junta telas que comprovam o cumprimento da sentença.

23/06/2014, 10:21

Recebimento - SAJ

18/06/2014, 18:47

Carga ao Advogado - 410 - Autorizada Carolina Dalegrave

18/06/2014, 15:33

Aguardando envio para o Advogado

18/06/2014, 15:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0039/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1893 Página:

17/06/2014, 09:23

Aguardando publicação - Relação: 0039/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Recebo a apelação interposta às folhas 399/406, apenas no efeito devolutivo (art. 520, incisos IV e VII, do CPC), eis que o instrumento recursal é cabível, bem como tempestivo. Processem-se. Vindo as contrarrazões, ascendam os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo dos Reis Martelli (OAB 065.030/RS), Caroline de Oliveira Knabben (OAB 031.976/SC), Denis Bariani Koch (OAB 025.815-A/SC), Fabiana Torres Machado (OAB 054.122/RS), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 024.166-A/SC)

13/06/2014, 17:48

Aguardando publicação

11/06/2014, 12:25

Recebimento - SAJ

06/06/2014, 15:30

Decisão recebendo recurso - sem efeito suspensivo - Vistos, etc. Recebo a apelação interposta às folhas 399/406, apenas no efeito devolutivo (art. 520, incisos IV e VII, do CPC), eis que o instrumento recursal é cabível, bem como tempestivo. Processem-se. Vindo as contrarrazões, ascendam os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Intimem-se.

05/06/2014, 13:13

Concluso para despacho - SAJ

02/06/2014, 15:52

Aguardando envio para o Juiz

02/06/2014, 14:26

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2014, 14:43

Juntada de apelação - Interposto pela parte requerente.

27/05/2014, 14:42

Recebimento pelo Cartório

07/05/2014, 18:06

Carga ao Advogado - CR - DRª Janaína Bender Prando aut. Ralf Paris Scapini

06/05/2014, 17:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0027/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1863 Página:

06/05/2014, 12:18

Aguardando publicação - Relação: 0027/2014 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Transportes Silvio Ltda, para: (a) DECLARAR inexigível quaisquer cobranças relativo ao débito que levou a inscrição do Autor nos órgãos de proteção ao crédito; (b) CONDENAR, a empresa ré Claro S.A ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), à título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1% aos mês a partir do evento danoso (28.10.2011) até a presente decisão. Após essa data, aplica-se a SELIC que engloba juros e correção monetária, parcela que fica isenta do Imposto de Renda. Condeno, por fim, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação . De outro norte, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar (autos n.º 019.12.002641-2), também formulado por Transportes Silvio Ltda em face de Claro S.A, tornando definitiva a liminar concedida, devendo arcar a requerida com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seissentos reais), com suporte no art. 20, § 4º, do Digesto Processual Civil. Traslade-se cópia desta decisão nos autos n. 019.12.002641-2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, oportunamente. Advogados(s): Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 024.166-A/SC), Janaína Bender Prando (OAB 032.528/SC), Ivan Cadore (OAB 026.683/SC), Lucas de Franceschi Rossetto (OAB 020.311/SC), Caroline de Oliveira Knabben (OAB 031.976/SC), Fabiana Torres Machado (OAB 054.122/RS), Rodrigo Faggion Basso (OAB 014.140/SC), Denis Bariani Koch (OAB 025.815-A/SC), Marcelo dos Reis Martelli (OAB 065.030/RS)

02/05/2014, 19:15

Aguardando publicação

02/05/2014, 17:12

Publicação e registro da sentença

02/05/2014, 16:48

Recebimento - SAJ

02/05/2014, 15:38

Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Transportes Silvio Ltda, para: (a) DECLARAR inexigível quaisquer cobranças relativo ao débito que levou a inscrição do Autor nos órgãos de proteção ao crédito; (b) CONDENAR, a empresa ré Claro S.A ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), à título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1% aos mês a partir do evento danoso (28.10.2011) até a presente decisão. Após essa data, aplica-se a SELIC que engloba juros e correção monetária, parcela que fica isenta do Imposto de Renda. Condeno, por fim, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação . De outro norte, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar (autos n.º 019.12.002641-2), também formulado por Transportes Silvio Ltda em face de Claro S.A, tornando definitiva a liminar concedida, devendo arcar a requerida com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seissentos reais), com suporte no art. 20, § 4º, do Digesto Processual Civil. Traslade-se cópia desta decisão nos autos n. 019.12.002641-2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, oportunamente.

28/04/2014, 13:57

Concluso para despacho - SAJ

07/04/2014, 13:23

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2014, 12:42

Juntada de petição - Manifestação da parte autora sobre os documentos de fls. 170/382

27/03/2014, 16:34

Recebimento - SAJ

05/03/2014, 19:03

Carga ao Advogado - 384 - Autorizado Bruno Trojan

25/02/2014, 16:22

Aguardando envio para o Advogado

25/02/2014, 16:22

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0090/2013 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: 1817 Página:

21/02/2014, 12:36

Aguardando publicação - Relação: 0090/2013 Teor do ato: Dos documentos juntados pela Ré (fls. 170/382), intime-se a parte Autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ivan Cadore (OAB 026.683/SC), Lucas de Franceschi Rossetto (OAB 020.311/SC), Janaína Bender Prando (OAB 032.528/SC), Rodrigo Faggion Basso (OAB 014.140/SC)

19/02/2014, 18:40

Aguardando publicação - R 90

26/11/2013, 17:01

Aguardando cumprir despacho

23/10/2013, 15:53

Recebimento - SAJ

23/10/2013, 14:15

Despacho outros - Dos documentos juntados pela Ré (fls. 170/382), intime-se a parte Autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

08/10/2013, 13:53

Concluso para despacho - SAJ

07/10/2013, 13:34

Aguardando envio para o Juiz

07/10/2013, 12:36

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/09/2013, 17:02

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/09/2013, 17:01

Juntada de petição - Réu requer juntada de substabelecimento e a gravação do atendimento.

23/09/2013, 16:21

Juntada de petição - Réu requer juntada de documentos (faturas).

23/09/2013, 16:20

Juntada de petição - Requerente informa que não possui mais provas a produzir.

23/09/2013, 16:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0045/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: 1690 Página:

09/08/2013, 12:20

Aguardando publicação - Relação: 0045/2013 Teor do ato: As partes estão regularmente representadas, e o pedido é juridicamente possível. Não foram suscitadas preliminares, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo, por ora, nulidades a serem mencionadas. Dou o feito, assim, por saneado. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de preclusão. Caso requeiram a juntada de novos documentos, deverão fazê-lo no prazo acima assinalado, sob pena de indeferimento. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão e indeferimento do pedido. DETERMINO, de ofício, que a Ré junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do contrato firmado com o Autor, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Faggion Basso (OAB 014.140/SC), Lucas de Franceschi Rossetto (OAB 020.311/SC), Marcelo dos Reis Martelli (OAB 065.030/RS), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 024.166-A/SC), Denis Bariani Koch (OAB 025.815-A/SC), Janaína Bender Prando (OAB 032.528/SC), Fabiana Torres Machado (OAB 054.122/RS), Caroline de Oliveira Knabben (OAB 031.976/SC)

07/08/2013, 18:10

Aguardando cumprir despacho

20/05/2013, 12:44

Recebimento - SAJ

17/05/2013, 15:07

Despacho saneador - As partes estão regularmente representadas, e o pedido é juridicamente possível. Não foram suscitadas preliminares, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo, por ora, nulidades a serem mencionadas. Dou o feito, assim, por saneado. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de preclusão. Caso requeiram a juntada de novos documentos, deverão fazê-lo no prazo acima assinalado, sob pena de indeferimento. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão e indeferimento do pedido. DETERMINO, de ofício, que a Ré junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do contrato firmado com o Autor, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. Intimem-se.

16/05/2013, 13:13

Concluso para despacho - SAJ

01/04/2013, 13:00

Aguardando envio para o Juiz

27/03/2013, 16:04

Juntada de réplica

19/03/2013, 15:24

Recebimento - SAJ

13/03/2013, 18:14

Carga ao Advogado

06/03/2013, 16:26

Aguardando envio para o Advogado

06/03/2013, 16:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0005/2013 Data da Publicação: 06/03/2013 Número do Diário: 1582 Página:

06/03/2013, 13:17

Aguardando publicação - Relação: 0005/2013 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 40/158, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ivan Cadore (OAB 026.683/SC), Janaína Bender Prando (OAB 032.528/SC), Rodrigo Faggion Basso (OAB 014.140/SC), Lucas de Franceschi Rossetto (OAB 020.311/SC)

04/03/2013, 18:26

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 40/158, no prazo de 10 (dez) dias.

22/01/2013, 16:31

Juntada de contestação

16/01/2013, 15:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR082688853TJ Situação : Cumprido Destinatário : Claro S.A

17/12/2012, 15:58

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 019.12.002641-2 - Cautelar Inominada/Atípica / Cautelar

10/12/2012, 18:31

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

28/11/2012, 16:31

Juntada de petição - Requerente informa o endereço para ser enviada a carta de citação.

26/11/2012, 13:51

Recebimento - SAJ

21/11/2012, 17:45

Carga ao Advogado

20/11/2012, 16:28

Aguardando envio para o Advogado

20/11/2012, 16:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2012 Data da Publicação: 16/11/2012 Número do Diário: 1518 Página:

16/11/2012, 12:10

Aguardando publicação - Relação: 0082/2012 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 33, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ivan Cadore (OAB 026.683/SC), Rodrigo Faggion Basso (OAB 014.140/SC), Janaína Bender Prando (OAB 032.528/SC), Lucas de Franceschi Rossetto (OAB 020.311/SC)

13/11/2012, 18:05

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 33, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/10/2012, 17:29

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR082668363TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Claro S.A

22/10/2012, 13:58

Aguardando juntada de AR

11/10/2012, 13:09

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/10/2012, 13:23

Aguardando cumprir despacho

20/09/2012, 13:02

Recebimento - SAJ

20/09/2012, 12:37

Despacho determinando citação/notificação - Apense-se aos autos n. 019.12.002641-2. Cite-se a parte ré para, querendo, responder o presente feito no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais.

14/09/2012, 18:59

Concluso para despacho - SAJ

12/09/2012, 15:36

Aguardando envio para o Juiz

12/09/2012, 14:55

Recebimento - SAJ

11/09/2012, 13:22

Processo distribuído por dependência

06/09/2012, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 17:14