Ação Penal - Procedimento Sumário 5029829-75.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CLIDENILSON ORLANDO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Autor

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

09/09/2024, 07:51

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:15

Documento (Certidão)

15/07/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:07

Custas

27/06/2024, 14:09

Custas

27/06/2024, 14:09

Movimentação processual

27/06/2024, 14:08

Expedida/Certificada

26/06/2024, 17:21

Movimentação processual

26/06/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:19

Confirmada

26/06/2024, 10:17

Expedida/certificada

26/06/2024, 09:08

Expedida/certificada

26/06/2024, 09:08

Todas as movimentações(112)

Documento (Certidão)

09/09/2024, 07:51

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:15

Documento (Certidão)

15/07/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:07

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Custas

27/06/2024, 14:09

Custas

27/06/2024, 14:09

Movimentação processual

27/06/2024, 14:08

Expedida/Certificada

26/06/2024, 17:21

Movimentação processual

26/06/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:19

Confirmada

26/06/2024, 10:17

Expedida/certificada

26/06/2024, 09:08

Expedida/certificada

26/06/2024, 09:08

Gratuidade da Justiça

26/06/2024, 09:07

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 05:23

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 23:30

Custas

25/06/2024, 13:46

Expedida/certificada

25/06/2024, 13:44

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:48

Comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:13

Trânsito em julgado

12/06/2024, 10:20

Recebimento

11/06/2024, 20:36

Comunicação eletrônica

25/04/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLIDENILSON ORLANDO SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5029829-75.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2024, 13:44

Trânsito em julgado

17/01/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 19:04

Confirmada

15/01/2024, 17:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 16:12

Mero expediente

09/01/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:53

Documento (Mandado)

01/12/2023, 19:17

Expedida/Certificada

30/11/2023, 13:58

Mero expediente

30/11/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 05:16

Mandado

31/10/2023, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:21

Confirmada

30/10/2023, 10:21

Expedida/certificada

27/10/2023, 17:45

Com efeito suspensivo

27/10/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 17:00

Expedida/Certificada

27/10/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:24

Confirmada

26/10/2023, 13:24

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:03

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:03

Procedência

25/10/2023, 18:03

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:34

Expedida/certificada

23/10/2023, 12:52

Mero expediente

23/10/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:44

Confirmada

20/10/2023, 17:44

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 13:35

Expedida/certificada

18/10/2023, 13:24

Outras Decisões

18/10/2023, 13:22

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 13:19

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

18/10/2023, 13:16

Documento (Mandado)

16/10/2023, 14:24

Expedida/Certificada

11/10/2023, 13:58

Mandado

10/10/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:50

Confirmada

10/10/2023, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 15:41

Expedida/certificada

10/10/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 12:55

Confirmada

10/10/2023, 12:54

Expedida/certificada

10/10/2023, 07:20

Outras Decisões

10/10/2023, 07:20

Documento (Certidão)

09/10/2023, 22:56

de Interrogatório (redesignada; Juiz(a))

09/10/2023, 20:54

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

09/10/2023, 20:53

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 20:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 20:35

Documento (Certidão)

06/10/2023, 14:53

Documento (Mandado)

06/10/2023, 14:46

Mandado

11/09/2023, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 13:00

Confirmada

29/08/2023, 12:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 11:40

Mero expediente

29/08/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 10:40

Documento (Mandado)

28/08/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:51

Confirmada

04/08/2023, 10:49

Mandado

03/08/2023, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 17:30

Expedida/certificada

03/08/2023, 14:31

Mero expediente

03/08/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 13:05

Confirmada

02/08/2023, 17:57

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:18

Ato ordinatório

28/07/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 13:12

Expedida/Certificada

21/07/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:02

Confirmada

20/07/2023, 14:01

Denúncia

19/07/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 17:54

Distribuição (sorteio)

19/07/2023, 17:36