Execução de Título Extrajudicial 0014667-79.2000.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0014667-79.2000.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Edital)

01/06/2024, 03:00

Baixa Definitiva

24/05/2024, 13:11

Custas

23/05/2024, 18:26

Custas

23/05/2024, 18:26

Custas

23/05/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 14:08

Trânsito em julgado

21/05/2024, 14:08

Documento (Edital)

10/05/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL NUNES FILHO EXECUTADO: NELSON ANDRADE VIEIRA EDITAL Nº 310057331783 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Dr. Henrique Schuch, OAB/SC013889; MANOEL NUNES FILHO, cpf. 246.391.689-34. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença de evento 25: "(...) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014667-79.2000.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pela autora. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o procurador constituído não providenciou a validação junto ao sistema EPROC, o que impossibilita a intimação via sistema, fica (am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2024, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 12:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/04/2024, 13:51

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 11:32

Documentos

•09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL NUNES FILHO EXECUTADO: NELSON ANDRADE VIEIRA EDITAL Nº 310054478338 Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do autor, Dr. Henrique Schuch, OAB/SC013889, para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Fica, também, intimado no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho/decisão de evento 17, a seguir transcrito: "Vistos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014667-79.2000.8.24.0023/SC Trata-se de "Execução de Sentença" iniciada em 13.04.2000, para cobrança de dívida de acordo não cumprido. Frustrada a tentativa de citação (Evento 14, PROCJUDIC1, p. 23), diante da inércia do exequente (Evento 14, PROCJUDIC1, p. 26), o feito restou arquivado administrativamente, em 17.03.2003 (Evento 14, PROCJUDIC1, p. 27). Vieram os autos conclusos. Decido. 1. No vigente Código Civil de 1916, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do então vigente art. 617 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73, a que o art. 617 do CPC/73 alude. O processo permaneceu arquivado por mais de 20 anos - período superior ao prazo prescricional quinquenal da pretensão executiva relativa à cobrança do principal (art. 206, § 5º, I do Código Civil/2002) - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição propriamente dita. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição, propriamente, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intime-se."

07/02/2024, 00:00

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Documento (Edital)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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