Execução Fiscal 0304172-08.2015.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 4.101,26

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 246 Número: 50280751320268240000/TJSC

02/04/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 08:28

Decisão interlocutória

17/03/2026, 08:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

16/03/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

23/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

12/02/2026, 01:20

Juntado(a)

05/02/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

20/12/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 12:10

Decisão interlocutória

10/12/2025, 12:10

Todas as movimentações(249)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 246 Número: 50280751320268240000/TJSC

02/04/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 08:28

Decisão interlocutória

17/03/2026, 08:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

16/03/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

23/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

12/02/2026, 01:20

Juntado(a)

05/02/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

20/12/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 12:10

Decisão interlocutória

10/12/2025, 12:10

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

27/11/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/11/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

24/11/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 18:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035907

13/11/2025, 16:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/11/2025, 16:30

Juntado(a)

13/11/2025, 16:29

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/11/2025, 12:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/11/2025, 12:45

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 159,42

13/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15,94

13/11/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

12/11/2025, 02:43

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Carneiro de Paris em 11/11/2025 17:29:28

11/11/2025, 17:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

11/11/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:16

Decisão interlocutória

11/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

07/11/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

16/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

15/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

14/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

13/10/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/09/2025, 00:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVONE EFIGENIA BATISTA - EXCLUÍDA

15/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE EFIGENIA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/09/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

22/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

21/08/2025, 02:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV

20/08/2025, 19:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDILSON DE SOUSA BATISTA)

20/08/2025, 19:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOUSA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA)

20/08/2025, 19:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

20/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078225366. Valor transferido: R$ 0,05

20/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078225390. Valor transferido: R$ 5,00

20/08/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078225382. Valor transferido: R$ 167,07

20/08/2025, 12:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV

14/07/2025, 18:20

Decisão interlocutória

01/07/2025, 20:12

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2025, 16:24

Decisão interlocutória

08/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/02/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/12/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.131,02

02/12/2024, 09:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Carneiro de Paris em 28/11/2024 16:33:50

28/11/2024, 16:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/11/2024, 16:30

Juntada de Petição

28/11/2024, 12:18

Juntada de Petição

28/11/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/11/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/11/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:00

Decisão interlocutória

11/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/08/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:20

Despacho

22/07/2024, 18:20

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/07/2024, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria/DF n. 51/2024 - falta de energia elétrica no Fórum de Caçador

04/07/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/07/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/06/2024, 00:08

Decisão interlocutória

14/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 15:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035907

14/06/2024, 14:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ECMASNIK

14/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/05/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/03/2024, 00:16

Determinada a intimação

07/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 14:41

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/02/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

25/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005534619. Valor transferido: R$ 1.005,76

17/04/2023, 13:58

Juntado(a)

22/03/2023, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2023

15/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: SOUSA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: IVONE EFIGENIA BATISTA (Representante) EXECUTADO: EDILSON DE SOUSA BATISTA EDITAL Nº 310040314700 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDILSON DE SOUSA BATISTA, CPF: 94495009168. Atualmente estando em lugar incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Descrição: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADO(S) que foi efetuado bloqueio, via SISBAJUD, em sua conta bancária, e para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se nos termos do art. 854, parágrafo 3º, I e II, do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304172-08.2015.8.24.0012/SC

15/03/2023, 00:00

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/03/2023, 16:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/03/2023, 16:39

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV

13/03/2023, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDILSON DE SOUSA BATISTA)

13/03/2023, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOUSA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA)

13/03/2023, 14:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/03/2023, 14:37

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:11

Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV

09/03/2023, 18:11

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2022

16/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: SOUSA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: IVONE EFIGENIA BATISTA (Representante) EXECUTADO: EDILSON DE SOUSA BATISTA EDITAL Nº 310027727933 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SOUSA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, CNPJ: 07989982000135, IVONE EFIGENIA BATISTA e EDILSON DE SOUSA BATISTA, CPF: 94495009168Certidão de Dívida Ativa nº 3982/2015. Valor do Débito: 4.101,26. Data do Valor da Ação: 06/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304172-08.2015.8.24.0012/SC

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2022

13/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/02/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/02/2022, 14:14

Determinada a citação

17/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 11:37

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para despacho - 01/10/2021 21:49:07)

30/11/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/11/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/11/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

12/11/2021, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

07/10/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 85 e 89

01/10/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

01/10/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/09/2021, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/09/2021, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

17/09/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/09/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

15/09/2021, 18:35

Expedição de ofício - 2 cartas

31/08/2021, 17:02

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2021, 17:01

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/08/2021, 15:26

Relatório de pesquisa de endereço

06/08/2021, 14:51

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:50

Despacho

01/07/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/06/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/06/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 11:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

01/06/2021, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

01/06/2021, 13:08

Expedição de ofício - 2 cartas

21/05/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

20/05/2021, 11:57

Juntada de Petição

20/05/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/05/2021, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

06/05/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

05/05/2021, 12:23

Expedição de ofício - 2 cartas

18/03/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/01/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/01/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDILSON DE SOUZA BATISTA - EXCLUÍDA

14/01/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/09/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/09/2020, 14:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/09/2020, 14:10

Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Proceda-se à inclusão de Edilson de Sousa Batista no polo passivo da execução. Em seguida, cite(m)-se o(s) sócio(s), na qualidade de responsável tributário, na forma do art. 135, III, do CTN, no endereço indicado à fl. retro. Caso não tenha sido fornecido endereço, fica desde logo autorizada a consulta ao banco de dados disponíveis. Intime-se.

21/05/2020, 17:21

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:26

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:26

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WCDR.19.10034204-1 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 29/11/2019 13:55

29/11/2019, 14:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2019, 01:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestação acerca do AR de fl. 34, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção pelo abandono.

14/11/2019, 15:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/09/2019, 07:02

Juntada

26/09/2019, 07:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676489245TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Edilson de Souza Batista

23/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

16/09/2019, 18:44

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro o pedido de fl. retro. Cite-se a parte executada, na pessoa do sócio e no endereço indicados à fl. 24, para efetuar o pagamento do débito atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos art. 8º da Lei nº 6.830/80. 2. Acerca do resultado da citação, se negativo, ou após o decurso do prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção pelo abandono. No silêncio, certifique-se e à conclusão.

19/06/2019, 11:48

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:09

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.19.10017320-7 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2019 16:40

04/06/2019, 17:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2019, 04:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2019, 17:20

Mero expediente - SAJ - A fim de possibilitar a análise do pedido de fl. retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documento que comprove que a executada, de fato, é representada pela(s) pessoa(s) indicada(s) no pedido, sendo esta(s) seus sócio(s) administrador(es), bem como que o local de citação é o mesmo em que a pessoa jurídica tem sede perante à Junta Comercial, bem como se esta se encontra ativa no órgão competente, sob pena de extinção pelo abandono. No silêncio, certifique-se e à conclusão.

01/04/2019, 17:10

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:51

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:51

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WCDR.18.10012832-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 18/06/2018 18:49

18/06/2018, 18:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 21:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 09:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2018, 03:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente a, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da citação negativa de fls. 19.

09/05/2018, 18:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/01/2018, 17:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

30/01/2018, 17:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2018/000407-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2018 Local: Oficial de justiça - Walter Solle

16/01/2018, 16:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/06/2017 através da guia nº 012.3013642-30 no valor de 17,46

22/06/2017, 08:12

Juntada

22/06/2017, 08:12

Juntada

08/06/2017, 14:34

Juntada

06/06/2017, 14:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo:Em virtude do Aviso de Recebimento ter retornado com a informação de "NÃO PROCURADO", a parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, efetuar o pagamento da diligência necessária ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, cujo cálculo encontra-se às fls. Retro e o boleto está disponível na internet para consulta e impressão.

05/06/2017, 18:43

Recebidos os autos

24/05/2017, 13:00

Realizado cálculo de custas

24/05/2017, 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2017, 18:54

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

23/05/2017, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo das custas intermediárias do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de citação no endereço da inicial.

23/05/2017, 18:53

Juntada

03/03/2016, 11:22

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR460184642TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Sousa Cursos Profissionalizantes Ltda Me

01/03/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/02/2016, 17:46

Determinado a citação/notificação - R.H. 1. Cite-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, ou no mesmo prazo, indicar bens à penhora para garantir a dívida. Em caso de pronto pagamento, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 5%. Para pagamento, após o prazo legal de 5 (cinco) dias, fixo-os em 10%. 2. Efetivada a citação e não havendo nomeação de bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, deverá, desde logo, ser feita a penhora e avaliação independentemente do recolhimento de diligências. 3. Não localizado o devedor e encontrados bens, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem à garantia do débito, em observância do parágrafo único do art. 653 do Código de Processo Civil. Feito o arresto, intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4. Não encontrados bens e observando o Oficial de Justiça que o executado oculta-se do ato citatório, deverá certificar o fato nos autos e efetuar a citação por hora certa, nos termos do art. 227 e art. 228 do Código de Processo Civil. 5. Havendo oferecimento de bens sem observância da ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/80, cuja petição deverá ser juntada independentemente de intimação, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se. 6. Não havendo concordância, voltem conclusos. 7. Havendo concordância ou havendo oferecimento de bens com observância da ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, intime-se o executado para comparecer em Cartório e assinar o termo de penhora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazendo a cópia atualizada da matrícula em caso de bem imóvel. No caso de oferecimento de bem móvel, deverão os autos vir conclusos para determinação de remoção e nomeação de depositário. Da intimação deverá constar, ainda, a advertência de que no caso de não-comparecimento a penhora considerar-se-á perfeita e acabada, quando ter

20/11/2015, 16:40

Conclusos para despacho

06/11/2015, 20:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/11/2015, 20:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:11

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 17:30

DECISÃO

•21/05/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 15:29

DESPACHO

•19/06/2019, 11:48

DESPACHO

•01/04/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2018, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2017, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 18:53

DESPACHO

•20/11/2015, 16:40