Execução de Título Extrajudicial 5029070-82.2021.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5029070-82.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:06

Trânsito em julgado

14/04/2026, 13:05

Petição

13/04/2026, 19:29

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

07/04/2026, 04:47

Publicação

01/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029070-82.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MRV MRL JOVITA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SC042981) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) SENTENÇA Diante da notícia de celebração de acordo, que resolve a obrigação, extingo a execução (art. 924, III do CPC). Custas pelo executado, sem isenção ou redução, porque "são devidas em todas as modalidades procedimentais executivas (execução, embargos à execução, cumprimento de sentença e impugnação a cumprimento de sentença)" (TJSC, AC nº 2015.037649-3, de Lages, Rel. Des. Henry Petry Junior), ressalvada a suspensão da exigibilidade (art. 98, §§ 2º e 3º do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Admito a renúncia ao prazo recursal (art. 225 do CPC). Cientifique-se, ainda, a Defensoria Pública, com o realce de que "transigir não constitui ato de postulação. É ato negocial em que o patrocínio é dispensável. Apenas na fase postulatória é imprescindível a presença do advogado" (TJSC, AI nº 1998.006599-2, de São José, Rel. Des. Francisco Borges). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 13:41

Expedida/certificada

30/03/2026, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 13:41

Conclusão (para julgamento)

28/03/2026, 03:54

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:31

Petição

19/03/2026, 09:38

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:27

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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