Execução Fiscal 0904159-65.2019.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0904159-65.2019.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Documento (Informações)

14/03/2025, 10:22

Baixa Definitiva

10/06/2024, 18:14

Custas

10/06/2024, 16:12

Expedida/Certificada

10/06/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:12

Custas

10/06/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 15:45

Trânsito em julgado

07/06/2024, 15:45

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADEMIR SCHLOSSER SENTENÇA Isso posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Determino ao cartório que proceda à baixa e cancelamento de eventual constrição ou penhora determinada neste processo. Custas remanescentes pela parte executada. Autorizo desde já a expedição de alvará a fim de que sejam liberados/transferidos ao exequente valores que eventualmente tenham sido depositados em juízo a título de pagamento. Caso verificada a inexistência/insuficiência/incorreção de informações para tanto, 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904159-65.2019.8.24.0061/SC intime-se a parte interessada para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). Publique-se. Registre-se. Intime-se Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações de estilo.

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:29

Expedida/certificada

08/04/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:21

Confirmada

09/03/2024, 23:59