Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
13/05/2026, 10:18
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/05/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
17/04/2026, 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 4001627-30.2020.8.24.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0249096-0, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0150644-7.