Procedimento Comum Cível 5013631-80.2022.8.24.0075 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5013631-80.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2024, 16:45

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:12

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Custas

22/04/2024, 23:19

Custas

22/04/2024, 23:19

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 13:58

Trânsito em julgado

22/04/2024, 13:57

Movimentação processual

12/04/2024, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 02:00

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMELLI E ZAPELINI TRANSPORTES LTDA RÉU: PLANETA FORROS DE PVC LTDA ATO ORDINATÓRIO Para fins do disposto no art. 346 do Código de Processo Civil, encaminho a sentença retro, abaixo transcrita, para publicação no Diário Oficial. Dispositivo: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5013631-80.2022.8.24.0075/SC Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços por empreitada para montagem de uma casa de 20.25m² com mezanino em madeira de eucalipto tratado, n. 039/008. b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) acrescido de correção monetária (INPC) desde cada pagamento e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (CC, arts. 405 e 406; CTN, art. 161, § 1.º). c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de multa contratual no valor de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais), atualizada monetariamente a partir da rescisão contratual, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que, com base no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, arbitro em 20% do valor da condenação. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que fixo em 1% do valor atualizado a causa, segundo o INPC e desde o ajuizamento da ação, o que faço com fundamento no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitando em julgado, arquivem-se os autos oportunamente.

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:52

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:52

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 17:17

Documentos

•09/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Movimentação processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

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