Apelação Cível 0306625-17.2017.8.24.0008 - TJSC

Apelação Cível 0306625-17.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 09:25

Trânsito em julgado

30/01/2025, 09:17

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:05

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:01

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Publicação

03/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (Representado) (RÉU) EMENTA APELAÇão CÍVEl. AÇÃO indenizatória. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA parcial. RECLAMO DA parte AUTORA. atraso na entrega de imóvel por construtora. ensejo recursal a fim de majorar o valor dos aluguéis arbitrados e cumular lucros cessantes e a cláusula penal moratória. aluguéis arbitrados provisoriamente em agravo de instrumento que sucumbem pelo esgotamento da matéria após a instrução probatória. quantias provisórias e readequadas pelo juízo quando da sentença. inocorrência de vício de julgamento ou afronta a coisa julgada. critério do julgador singular que é plausível e adequado à hipótese. análise casuística típica à temática em discussão. possibilidade de cumulação de lucros cessantes e cláusula penal moratória. inviabilidade. tema 970 do stj. sentença escorreita sob todos os aspectos fáticos-jurídicos. HONORÁRIOS advocatícios RECURSAIS instituídos. recurso CONHECIDO E desPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, se conhecer do recurso e por lhe negar provimento. Em cumprimento ao art. 85, §§ 2º e 11, do CPC, majoram-se em 5% os honorários arbitrados na origem em benefício do procurador da parte apelada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 28 de novembro de 2024.

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:38

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:38

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/11/2024, 16:53

Não-Provimento

28/11/2024, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KARLA ROSIMERI BOHR (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL BERTOLUCCI (OAB SC040639) ADVOGADO(A): VALDEVINO PEDRO DA SILVA (OAB SC004597) APELADO: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (Representado) (RÉU) INTERESSADO: SIDNEI MACHADO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306625-17.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

11/11/2024, 00:00

Documentos

•02/12/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(25)