Ação Penal - Procedimento Sumário 5042311-55.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3184179/SC (2026/0067732-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: SANDRO HALTER ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI - SC052593A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 16/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3184179/SC (2026/0067732-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANDRO HALTER ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI - SC052593A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5042311-55.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50423115520238240038/SC) RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: SANDRO HALTER (ACUSADO) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A) ADVOGADO(A): FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ118368) ADVOGADO(A): MARINA MENEZES CRUZ (OAB RJ222792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 135 - 10/02/2026 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ Evento 133 - 10/02/2026 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5042311-55.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50423115520238240038/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: SANDRO HALTER (ACUSADO) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A) ADVOGADO(A): FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ118368) ADVOGADO(A): MARINA MENEZES CRUZ (OAB RJ222792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 09/12/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 108 - 09/12/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5042311-55.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50423115520238240038/SC) RELATOR: LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: SANDRO HALTER (ACUSADO) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A) ADVOGADO(A): FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ118368) ADVOGADO(A): MARINA MENEZES CRUZ (OAB RJ222792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 88 - 09/10/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 87 - 09/10/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

10/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRO HALTER (ACUSADO) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A) ADVOGADO(A): FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ118368) ADVOGADO(A): MARINA MENEZES CRUZ (OAB RJ222792) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de outubro de 2025, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5042311-55.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Criminal Nº 5042311-55.2023.8.24.0038/SC APELANTE: SANDRO HALTER (ACUSADO) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A) ADVOGADO(A): FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ118368) ADVOGADO(A): MARINA MENEZES CRUZ (OAB RJ222792) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5042311-55.2023.8.24.0038 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 11/06/2025.

13/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2025, 12:24

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:28

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:44

Publicação

05/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5042311-55.2023.8.24.0038/SC ACUSADO: SANDRO HALTER ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A) ADVOGADO(A): FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ118368) ADVOGADO(A): MARINA MENEZES CRUZ (OAB RJ222792) DESPACHO/DECISÃO I – Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) acusado(a) SANDRO HALTER (evento 151), porque satisfeitos os pressupostos legais subjetivos e objetivos. Considerando a manifestação da defesa no sentido de que deseja arrazoar na superior instância (CPP, art. 600, § 4°), registra-se que a intimação realizar-se-á após a ascensão dos autos. II – Ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. Cientes o apelante e o apelado. Cumpra-se.

04/06/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•17/03/2026, 00:00