Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007909-31.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

17/04/2025, 11:30

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:13

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:05

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:57

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 20:44

Remessa (em grau de recurso)

29/02/2024, 11:13

Expedida/Certificada

22/02/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:04

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/10/2023, 11:18

Expedida/certificada

17/10/2023, 13:21

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica

17/04/2025, 11:30

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:13

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:05

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:57

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 20:44

Remessa (em grau de recurso)

29/02/2024, 11:13

Expedida/Certificada

22/02/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:04

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/10/2023, 11:18

Expedida/certificada

17/10/2023, 13:21

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:12

Documento (Certidão)

12/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 18:49

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 16:18

Expedida/certificada

18/09/2023, 16:18

Procedência em Parte

18/09/2023, 16:18

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:33

Confirmada

03/08/2023, 13:34

Expedida/certificada

25/07/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:36

Expedida/certificada

18/07/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:41

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 19:12

Sem descrição

26/05/2023, 17:00

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 15:46

Distribuição (sorteio)

24/05/2023, 15:20