Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030991-57.2022.8.24.0033 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030991-57.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:23

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:04

Confirmada

01/07/2024, 00:06

Expedida/certificada

21/06/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: LETICIA MARIA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT RECORRIDO: DANIEL PASCOAL (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030991-57.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 473) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 14:34

Expedida/Certificada

04/03/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 17:35

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:40

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:24

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:24

Com efeito suspensivo

22/01/2024, 15:23

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/01/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 00:37

Documentos

•09/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Com efeito suspensivo

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

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