Execução Fiscal 5006572-70.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

J.K. PNEUS EIRELI

Reu

J.K. PNEUS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

10/04/2026, 15:28

Documento (Certidão)

10/04/2026, 15:27

Mero expediente

10/04/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:30

Expedida/certificada

07/04/2026, 12:28

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:28

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:04

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:35

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Petição

27/02/2026, 18:55

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:27

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:27

de pré-executividade

25/02/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 14:03

Petição

16/12/2025, 16:58

Todas as movimentações(132)

Por decisão judicial

10/04/2026, 15:28

Documento (Certidão)

10/04/2026, 15:27

Mero expediente

10/04/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:30

Expedida/certificada

07/04/2026, 12:28

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:28

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:04

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:35

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Petição

27/02/2026, 18:55

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:27

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:27

de pré-executividade

25/02/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 14:03

Petição

16/12/2025, 16:58

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2025, 12:36

Petição

20/10/2025, 18:01

Confirmada

11/09/2025, 01:02

Confirmada

11/09/2025, 00:23

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:56

Mero expediente

01/09/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 14:23

Documento (Edital)

27/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

16/07/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:08

Publicação

02/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: J.K. PNEUS EIRELI EXECUTADO: J.K. PNEUS LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 0900541-70.2018.8.24.0054, 5007281-47.2019.8.24.0054 EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): J.K. PNEUS EIRELI, CNPJ: 78653946001116. Certidão de Dívida Ativa n. 211/2023. Valor do Débito: R$ 16.366,87. Data do Cálculo: 11/03/2025. Objeto: Fica intimado(a) o(a) executado(a) acima indicado de que foi realizada a penhora de bens de sua propriedade, bem como para, querendo,no prazo de 30 (trinta) dias oferecer embargos à execução. Bem: Imóvel Comercial, registrado com a Matrícula nº 27.154, do 2º ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí. Cadastrado no Município de Itajaí-SC. Avaliação: R$ 3.500.000,00. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 28/05/2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006572-70.2023.8.24.0054/SC

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:52

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:49

Documento (Mandado)

26/05/2025, 15:43

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:28

Mandado

11/03/2025, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2025, 16:39

Documento (Informações)

11/03/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 15:18

Movimentação processual

05/03/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 15:15

Movimentação processual

05/03/2025, 15:15

Movimentação processual

05/03/2025, 14:44

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:46

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:46

Mero expediente

18/02/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 12:29

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:26

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 17:12

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:23

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 17:38

Movimentação processual

15/10/2024, 04:00

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:27

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 16:53

Documento (Mandado)

15/08/2024, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2024, 18:52

Documento (Informações)

09/08/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 14:35

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:11

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 14:35

Documento (Certidão)

08/07/2024, 12:18

Mero expediente

07/07/2024, 10:07

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:09

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 18:49

Apensamento

02/07/2024, 16:55

Apensamento

02/07/2024, 16:55

Expedida/certificada

02/07/2024, 16:55

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:55

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 17:42

Documento (Edital)

06/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

29/05/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: J.K. PNEUS EIRELI EXECUTADO: J.K. PNEUS LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): J.K. PNEUS EIRELI, CNPJ: 78653946001116 e J.K. PNEUS LTDA, CNPJ: 78653946000144. Certidão de Dívida Ativa n. 211/2023. Valor do Débito: R$ 14.863,02. Data do Cálculo: 25/03/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 02/04/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006572-70.2023.8.24.0054/SC

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:31

Documento (Certidão)

02/04/2024, 15:39

Documento (Certidão)

01/04/2024, 13:27

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 10:54

Expedida/certificada

27/03/2024, 18:29

Outras Decisões

27/03/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 14:49

Sem descrição

27/03/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 12:12

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:06

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 13:18

Ato ordinatório

26/02/2024, 13:18

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:06

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 14:26

Documento (Mandado)

05/02/2024, 15:50

Mandado

05/02/2024, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2024, 13:36

Documento (Informações)

02/02/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:41

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:04

Documento (Certidão)

20/11/2023, 13:03

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:40

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:38

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:07

Sem descrição

27/10/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 17:28

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 15:28

Ato ordinatório

11/10/2023, 15:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2023, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2023, 18:22

Documento (Certidão)

28/09/2023, 17:37

Expedida/Certificada

28/09/2023, 17:36

Outras Decisões

28/09/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 12:26

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:28

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 18:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2023, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2023, 14:08

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:17

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Sem descrição

15/06/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 17:41

Expedida/certificada

09/06/2023, 13:48

Documento (Certidão)

05/06/2023, 12:11

Distribuição (sorteio)

02/06/2023, 16:03

•11/04/2024, 00:00