Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaExecução de Título Extrajudicial
TJSC1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
22/08/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul
Partes do Processo
COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA FALIDO
Autor
CRISTIANO ELEUTERIO
Reu
Advogados / Representantes
JONATHAN ZAGO APPI
OAB/RS 69868·CPF·Representa: Autor
KATHLEEN ZAGO APPI
OAB/SC 28396·CPF·Representa: Autor
BRUNO ALOY RODRIGUES
OAB/SC 72467·CPF·Representa: Autor
JONATHAN ZAGO APPI
OAB/RS 069868·CPF·Representa: Autor
KATHLEEN ZAGO APPI
OAB/SC 028396·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303331-33.2018.8.24.0036/SC
EXEQUENTE: COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA FALIDO
ADVOGADO(A): KATHLEEN ZAGO APPI (OAB SC028396)
ADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868)
DESPACHO/DECISÃO
Em consulta ao processo de Falência n. 5009853-93.2020.8.24.0036, que tramita no Juízo da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, verifica-se que foi decretada a falência da empresa COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA FALIDO (CNPJ n. 84.429.810/0001-58), ora exequente, em 8-10-2025 (vide sentença de evento 2296).
Neste aspecto, com base no art. 76, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005, deve ser intimado o administrador judicial para representar a massa falida.
Assim, antes de analisar o pedido de liberação de valores (evento 273), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cadastro do administrador habilitado na ação de Falência n. 5009853-93.2020.8.24.0036 e intime-se para manifestação.
18/05/2026, 00:00
KATHLEEN ZAGO APPI
OAB/SC 028396·CPF·Representa: Autor
JONATHAN ZAGO APPI
OAB/RS 69868·CPF·Representa: Réu
KATHLEEN ZAGO APPI
OAB/SC 28396·CPF·Representa: Réu
BRUNO ALOY RODRIGUES
OAB/SC 72467·CPF·Representa: Réu
JONATHAN ZAGO APPI
OAB/RS 069868·CPF·Representa: Réu
KATHLEEN ZAGO APPI
OAB/SC 028396·CPF·Representa: Réu
Documento (Edital)
05/05/2026, 03:00
Publicação
17/04/2026, 03:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303331-33.2018.8.24.0036/SC
EXEQUENTE: COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA FALIDO
ADVOGADO(A): KATHLEEN ZAGO APPI (OAB SC028396)
ADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os seus dados bancários (nome do beneficiário, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência bancária com dígito verificador, número da conta corrente com dígito verificador e e-mail para contato), a fim de que seja possível efetuar a expedição do alvará judicial, consoante decisão judicial proferida.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
Para facilitar a análise do pedido com brevidade, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, disponível aos usuários externos, trata-se de formulário contendo todas as informações para expedição de alvará e que permite o mapeamento da atividade pelos servidores da unidade ou captura automatizada (Clique aqui).
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16/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
15/04/2026, 14:15
Ato ordinatório
15/04/2026, 14:15
Petição
15/04/2026, 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 03:56
Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303331-33.2018.8.24.0036/SC
EXEQUENTE: COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA FALIDO
ADVOGADO(A): KATHLEEN ZAGO APPI (OAB SC028396)
ADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868)
EXECUTADO: CRISTIANO ELEUTERIO
ADVOGADO(A): BRUNO ALOY RODRIGUES (OAB SC072467B)
EDITAL Nº 310092397974
JUIZ DO PROCESSO: Graziela Shizuiho Alchini - Juiz(a) de Direito
INTIMANDO(A)(S): CRISTIANO ELEUTERIO, CPF: 94779660963.
PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias.
PRAZO DO ATO: 05 (cinco) dias.
OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) do bloqueio de valores via SISBAJUD, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar manifestação.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei.
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2026, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2026, 18:23
Publicação
24/03/2026, 05:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 04:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303331-33.2018.8.24.0036/SC
EXEQUENTE: COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA FALIDO
ADVOGADO(A): KATHLEEN ZAGO APPI (OAB SC028396)
ADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868)
DESPACHO/DECISÃO
A fim de se evitar nulidades, cumpra-se o item 2 da decisão de evento 238 e promova-se a intimação do executado por edital acerca dos valores bloqueados em sua conta bancária, com prazo de 20 (vinte) dias, bastando a publicação oficial via Diário de Justiça, que já alcança os objetivos almejados pela nova legislação processual civil, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça (Comunicado Eletrônico da CGJ n. 142, de 14-6-2016).
Decorrido o prazo, tornem conclusos.