Procedimento Comum Cível 0300329-60.2018.8.24.0002 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300329-60.2018.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300365-05.2018.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 180

22/08/2024, 18:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300365-05.2018.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 168

03/05/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 29/04/2024 13:40:59)

29/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA OLIVA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILA TERESINHA SANDRI. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR SANDRI. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2024, 16:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300365-05.2018.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 130

22/02/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODILA TERESINHA SANDRI ADVOGADO: IAN CARLO ZANATTA (OAB SC048822) APELANTE: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054) ADVOGADO: NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300329-60.2018.8.24.0002/SC (Pauta: 159) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

16/05/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/12/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 04:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 04:30

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

26/04/2019, 16:16

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

26/04/2019, 16:15

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAHT.19.10006092-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/04/2019 18:25

25/04/2019, 18:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2019 Teor do ato: Ante o exposto:1) com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO o feito sem resolução do mérito em relação à parte Ivanir Sandri, ante sua ilegitimidade passiva.2) com fundamento no art. 121 e seguintes do Código de Processo Civil, admito a parte Maria Oliva de Almeida como assistente/auxiliar da parte Odila Teresinha Sandri;3) com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial para:3.1) declarar rescindido o Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel n. 058.770-2, entabulado entre COHAB/SC e Odila Teresinha Sandri;3.2) converter o pedido de reintegração de posse do imóvel objeto do contrato n. 058.770-2 em perdas e danos, para condenar Odila Teresinha Sandri a pagar à COHAB/SC o valor atual do bem, apurado de acordo com o mercado imobiliário da região em liquidação de sentença, corrigido monetariamente pelo INPC e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde 22-5-2014 (data da interpelação judicial);3.3) condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por perdas e danos, aluguel, cujo valor que deverá ser apurado em liquidação de sentença, de acordo com o valor do mercado imobiliário, considerando mês a mês, a partir da interpelação judicial, 22-5-2014 (data da citação nos autos n. 0300069-22.2014.8.24.0002, que coincide com a data de esbulho), com incidência de correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês dessa data até a efetiva desocupação do imóvel em questão.Com fundamento nos artigos 85, § 2º, e 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, considerando a sucumbência mínima da parte autora (somente no que tange à reintegração - que foi convertida em perdas e danos - e ao parâmetro de cobrança dos aluguéis), condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de su

25/02/2019, 18:37

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto:1) com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO o feito sem resolução do mérito em relação à parte Ivanir Sandri, ante sua ilegitimidade passiva.2) com fundamento no art. 121 e seguintes do Código de Processo Civil, admito a parte Maria Oliva de Almeida como assistente/auxiliar da parte Odila Teresinha Sandri;3) com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial para:3.1) declarar rescindido o Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel n. 058.770-2, entabulado entre COHAB/SC e Odila Teresinha Sandri;3.2) converter o pedido de reintegração de posse do imóvel objeto do contrato n. 058.770-2 em perdas e danos, para condenar Odila Teresinha Sandri a pagar à COHAB/SC o valor atual do bem, apurado de acordo com o mercado imobiliário da região em liquidação de sentença, corrigido monetariamente pelo INPC e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde 22-5-2014 (data da interpelação judicial);3.3) condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por perdas e danos, aluguel, cujo valor que deverá ser apurado em liquidação de sentença, de acordo com o valor do mercado imobiliário, considerando mês a mês, a partir da interpelação judicial, 22-5-2014 (data da citação nos autos n. 0300069-22.2014.8.24.0002, que coincide com a data de esbulho), com incidência de correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês dessa data até a efetiva desocupação do imóvel em questão.Com fundamento nos artigos 85, § 2º, e 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, considerando a sucumbência mínima da parte autora (somente no que tange à reintegração - que foi convertida em perdas e danos - e ao parâmetro de cobrança dos aluguéis), condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do(s) advogado(s)

20/02/2019, 16:25

Determinado a citação/notificação - I DEFIRO o benefício da justiça à parte autora.II - Considerando que na petição inicial a parte autora manifestou, de forma expressa, que não possui interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 335, caput, do Código de Processo Civil, determino que a parte requerida seja citada para, querendo, apresentar resposta dentro do prazo legal, ficando advertida de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.III Cientifique-se o réu de que no prazo para apresentar defesa, deverá informar, de forma expressa, se possui interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, ciente de que caso permaneça em silêncio, este será interpretado como interesse na realização do ato.IV Manifestando o réu interesse na realização da audiência de conciliação ou permanecendo em silêncio, ao cartório para designação de data por ato ordinatório. V Designada a data, intimem-se as partes, cientificando-as de que deverão comparecer à audiência acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §9º).VI - Advirtam-se, outrossim, de que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça passível de sanção, nos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil.VII Independentemente da designação da audiência de conciliação, apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.VIII - Apresentada a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa.No caso de prova oral, as partes deverão declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretende esclarecer, ficand

23/03/2018, 16:47

—

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300365-05.2018.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 180

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300365-05.2018.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 168

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 29/04/2024 13:40:59)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA OLIVA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILA TERESINHA SANDRI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR SANDRI. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300365-05.2018.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 130

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAHT.19.10006092-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/04/2019 18:25

Todas as movimentações(53)