Execução de Título Extrajudicial 5001794-45.2021.8.24.0113 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001794-45.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:15

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:34

Publicação

24/09/2025, 02:54

Por decisão judicial

23/09/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001794-45.2021.8.24.0113/SC EXEQUENTE: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A ADVOGADO(A): CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ (OAB SP188439) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro (166.1), pois a executada, sociedade empresária limitada (ver comprovante de inscrição e de situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil), não se enquadra na categoria de MEI. Portanto, não há falar em confusão patrimonial. Para o intento da exequente, necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da GONCALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., com garantia de contraditório e ampla defesa. 2. Suspendo o feito e o prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. 3. Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, desde já determino o arquivamento administrativo dos autos até o decurso da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:13

Outras Decisões

22/09/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 15:18

Publicação

07/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001794-45.2021.8.24.0113/SC EXEQUENTE: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A ADVOGADO(A): CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ (OAB SP188439) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a inserção de restrição de crédito (SerasaJud) em face da executada, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da parte requerente da medida, conforme arts. 828, caput e § 5º, do CPC e Apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. 2. Cumprida(s) a(s) diligência(s) acima determinada(s) ou na hipótese de indeferimento do(s) pedido(s), intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dizer o que pretende, sob pena de suspensão do feito e do prazo prescricional pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, o que desde já determino na hipótese de inércia. 3. Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, desde já determino o arquivamento administrativo dos autos até o decurso da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Publicação

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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