Cumprimento de sentença 5000166-95.2016.8.24.0048 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000166-95.2016.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000166-95.2016.8.24.0048/SC EXEQUENTE: TARCIO ALVARES ADVOGADO(A): JANAINA MARIA PEREIRA TEIXEIRA (OAB SC033665) EXECUTADO: REINARDO EMERY LENZ ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) DESPACHO/DECISÃO Determino a remessa dos autos ao setor da contadoria para apurar alegação de valor excedente recebido pela parte exequente, conforme petição do evento 402. Após, abra-se vista às partes. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 08:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 18:17

Petição

07/05/2026, 08:59

Expedida/Certificada

23/04/2026, 09:03

Expedida/Certificada

20/04/2026, 09:30

Publicação

20/04/2026, 05:00

Publicação

17/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000166-95.2016.8.24.0048/SC RELATOR: Elaine Veloso Marraschi EXEQUENTE: TARCIO ALVARES ADVOGADO(A): JANAINA MARIA PEREIRA TEIXEIRA (OAB SC033665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 386 - 31/03/2026 - PETIÇÃO

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:34

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000166-95.2016.8.24.0048/SC EXEQUENTE: TARCIO ALVARES ADVOGADO(A): JANAINA MARIA PEREIRA TEIXEIRA (OAB SC033665) DESPACHO/DECISÃO Defiro pedido formulado no evento 329 e determino expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Barra Velha – SC para que traga aos autos as seguintes informações: 1. Referente os imóveis objeto das matrículas n° 21.877 e n° 21.878 do 1º Registro de Imóveis de Barra Velha – SC e com Inscrições Imobiliárias n° 01.05.140.0101.001 e n° 01.05.140.0089.001 conforme Prefeitura Municipal de Barra Velha - SC, refere-se aos terrenos urbanos (contendo construção irregular). Em cumprimento ao art. 701, II, “b” do CNCGFE (Código de Normas da CGJ), a apresentar DECLARAÇÃO a ser expedida pela municipalidade, na qual conste: a) Nome do Logradouro atualizado “in loco”, em conformidade com o Georreferenciamento da Prefeitura Municipal de Barra Velha - SC; b) Número do imóvel (caso tenha); c) Foto (Imagem) atualizada “in loco” da testada e frente do imóvel; d) Foto (Imagem) atualizada via satélite (Google Earth ou similar) da localização do imóvel naquela quadra. e) Qual situação que o imóvel se encontra, situado no lado par ou ímpar do logradouro atualizado; 2. Apresentar a CERTIDÃO DE CONFRONTANTES atualizada “in loco” conforme Georreferenciamento dos imóveis das matrículas n° 21.877 e n° 21.878 do 1º Registro de Imóveis de Barra Velha – SC e com Inscrições Imobiliárias n° 01.05.140.0101.001 e 01.05.140.0089.001, contendo menção correta dos confrontantes e do lado em que se situam atualmente, contendo também a denominação de logradouro e bairro “in loco”, a ser expedida pela municipalidade, nos termos do artigo 213, I, c, da Lei nº 6.015/73, art. 701, IV, CNCGFE/SC. Devendo ser indicado em suas confrontações: a) Matrícula dos imóveis e sua serventia (se houver) ou o lote, quadra e nome do loteamento, dos imóveis limítrofes. A presente decisão vale como ofício. Com a resposta, abra-se vista às partes. Cumpra-se.

16/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000166-95.2016.8.24.0048/SC EXEQUENTE: TARCIO ALVARES ADVOGADO(A): JANAINA MARIA PEREIRA TEIXEIRA (OAB SC033665) DESPACHO/DECISÃO Defiro pedido formulado no evento 329 e determino expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Barra Velha – SC para que traga aos autos as seguintes informações: 1. Referente os imóveis objeto das matrículas n° 21.877 e n° 21.878 do 1º Registro de Imóveis de Barra Velha – SC e com Inscrições Imobiliárias n° 01.05.140.0101.001 e n° 01.05.140.0089.001 conforme Prefeitura Municipal de Barra Velha - SC, refere-se aos terrenos urbanos (contendo construção irregular). Em cumprimento ao art. 701, II, “b” do CNCGFE (Código de Normas da CGJ), a apresentar DECLARAÇÃO a ser expedida pela municipalidade, na qual conste: a) Nome do Logradouro atualizado “in loco”, em conformidade com o Georreferenciamento da Prefeitura Municipal de Barra Velha - SC; b) Número do imóvel (caso tenha); c) Foto (Imagem) atualizada “in loco” da testada e frente do imóvel; d) Foto (Imagem) atualizada via satélite (Google Earth ou similar) da localização do imóvel naquela quadra. e) Qual situação que o imóvel se encontra, situado no lado par ou ímpar do logradouro atualizado; 2. Apresentar a CERTIDÃO DE CONFRONTANTES atualizada “in loco” conforme Georreferenciamento dos imóveis das matrículas n° 21.877 e n° 21.878 do 1º Registro de Imóveis de Barra Velha – SC e com Inscrições Imobiliárias n° 01.05.140.0101.001 e 01.05.140.0089.001, contendo menção correta dos confrontantes e do lado em que se situam atualmente, contendo também a denominação de logradouro e bairro “in loco”, a ser expedida pela municipalidade, nos termos do artigo 213, I, c, da Lei nº 6.015/73, art. 701, IV, CNCGFE/SC. Devendo ser indicado em suas confrontações: a) Matrícula dos imóveis e sua serventia (se houver) ou o lote, quadra e nome do loteamento, dos imóveis limítrofes. A presente decisão vale como ofício. Com a resposta, abra-se vista às partes. Cumpra-se.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000166-95.2016.8.24.0048/SC EXEQUENTE: TARCIO ALVARES ADVOGADO(A): JANAINA MARIA PEREIRA TEIXEIRA (OAB SC033665) EXECUTADO: REINARDO EMERY LENZ ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) DESPACHO/DECISÃO Defiro pedido formulado no evento 329 e determino expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Barra Velha – SC para que traga aos autos as seguintes informações: 1. Referente os imóveis objeto das matrículas n° 21.877 e n° 21.878 do 1º Registro de Imóveis de Barra Velha – SC e com Inscrições Imobiliárias n° 01.05.140.0101.001 e n° 01.05.140.0089.001 conforme Prefeitura Municipal de Barra Velha - SC, refere-se aos terrenos urbanos (contendo construção irregular). Em cumprimento ao art. 701, II, “b” do CNCGFE (Código de Normas da CGJ), a apresentar DECLARAÇÃO a ser expedida pela municipalidade, na qual conste: a) Nome do Logradouro atualizado “in loco”, em conformidade com o Georreferenciamento da Prefeitura Municipal de Barra Velha - SC; b) Número do imóvel (caso tenha); c) Foto (Imagem) atualizada “in loco” da testada e frente do imóvel; d) Foto (Imagem) atualizada via satélite (Google Earth ou similar) da localização do imóvel naquela quadra. e) Qual situação que o imóvel se encontra, situado no lado par ou ímpar do logradouro atualizado; 2. Apresentar a CERTIDÃO DE CONFRONTANTES atualizada “in loco” conforme Georreferenciamento dos imóveis das matrículas n° 21.877 e n° 21.878 do 1º Registro de Imóveis de Barra Velha – SC e com Inscrições Imobiliárias n° 01.05.140.0101.001 e 01.05.140.0089.001, contendo menção correta dos confrontantes e do lado em que se situam atualmente, contendo também a denominação de logradouro e bairro “in loco”, a ser expedida pela municipalidade, nos termos do artigo 213, I, c, da Lei nº 6.015/73, art. 701, IV, CNCGFE/SC. Devendo ser indicado em suas confrontações: a) Matrícula dos imóveis e sua serventia (se houver) ou o lote, quadra e nome do loteamento, dos imóveis limítrofes. A presente decisão vale como ofício. Com a resposta, abra-se vista às partes. Cumpra-se.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TARCIO ALVARES EXECUTADO: REINARDO EMERY LENZ EDITAL Nº 310057453453 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO VIEIRA DE AQUINO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): O executado REINARDO EMERY LENZ, CPF: 02849321087, divorciado, com residência fixada na Rua 3700, n. 249, apartamento 803, Bloco A, do Edifício Turim, Centro, Balneário Camboriú/SC. PRAZO DO EDITAL: 60 dias Hasta Pública: Sítio Eletrônico [www.topleiloes.com.br.], com o 1º Leilão/Praça em 28 de maio de 2024, às 11:30 horas (lance não inferior à avaliação) e 2º Leilão/Praça em 31 de maio de 2024, às 11:30 horas (a quem mais ofertar, desde que não seja preço vil). BENS: a) "UM TERRENO, sem benfeitorias, situado no lugar ITAJUBA, zona urbana desta cidade e Comarca de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, constituído pelo LOTE nº 26, da QUADRA "V", do Loteamento PARQUE RESIDENCIAL MÔNICA, medindo 12,00 de frente para a Rua 05, e 12,00m de largura nos fundos com o lote 25; por 22,25 de extensão em ambos lados, estremando do lado direito de quem de frente olha o imóvel com o lote 24, e do lado esquerdo com o lote 28, com área total de 267,00 metros quadrados. Inscrição imobiliária n. 01.05.140.0101 e Matrícula nº 21.877 do RI de Barra Velha/SC". AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). b) "UM TERRENO, sem benfeitorias, situado no lugar ITAJUBA, zona urbana desta cidade e Comarca de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, constituído pelo LOTE nº 28, da QUADRA "V", do Loteamento PARQUE RESIDENCIAL MÔNICA, medindo 12,00 de frente para a Rua 05, e 12,00m de largura nos fundos com o lote 27; por 22,25 de extensão em ambos lados, estremando do lado direito de quem de frente olha o imóvel com o lote 26, e do lado esquerdo com o lote 30, com área total de 267,00 metros quadrados. Inscrição imobiliária n. 01.05.140.0089 e Matrícula nº 21.878 do RI de Barra Velha/SC". AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 1- Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (Art. 889, inciso I e Parágrafo único, do CPC). 2- O senhorio direto, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (Art. 889, incisos II, III, e V do CPC). 3- Os imóveis serão alienados em caráter “AD CORPUS” e no estado e conservação em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. 4- a) Em se tratando de bens imóveis, o arrematante recebe-os livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos a IPTU ou ITR, cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos, para regularização das pendências existentes, inclusive eventuais averbações, nas respectivas matrículas, de edificações existentes ou demolidas e/ou retificações de áreas, junto ao Ofício de Registro de Imóveis, bem como, no caso de penhoras oriundas de outros juízos, requerer seu levantamento mediante petição nos respectivos autos. Fica o arrematante responsável pela verificação e quitação de eventuais débitos de condomínio. b) Em se tratando de veículo, o arrematante recebe-o livre de débitos anteriores relativos ao IPVA, licenciamento e multas, cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos para regularização das pendências existentes, bem como, no caso de penhoras oriundas de outros juízos, requerer seu levantamento mediante petição nos respectivos autos - o que valerá, ademais, para quaisquer bens. 5- Terão preferência as ofertas para pagamento à vista, embora se admitam também propostas de parcelamento, mediante entrada de pelo menos 25% do montante e o restante em 30 (trinta) mensalidades corrigidas pelo INPC/IBG, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 885, §§ 1ºe 7º, do CPC. 6- Salienta-se que, em primeiro leilão, o valor do lanço não poderá ser inferior a avaliação efetuada. Não ocorrendo a venda neste(a), será levado(a) à segunda oportunidade, onde haverá a alienação a quem mais oferta, desde que não a preço vil, ocorrerá em 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC. 7- Tendo em vista o dispositivo no art. 887, § 2º do CPC, o edital será publicado no sítio do leiloeiro www.topleiloes.com.br 8- Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento). 9- LEILÃO ON LINE: a) Os leilões ocorrerão no site www.topleiloes.com.br e poderão participar as pessoas físicas ou jurídicas pela rede mundial de computadores INTERNET, sendo que o interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos termos de uso constante na página eletrônica. b) Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. c) A Plataforma eletrônica de leilões www.topleiloes.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados. d) As pessoas físicas e jurídicas que se habilitarem para o leilão eletrônico e que tiverem seu cadastro homologado estarão automaticamente outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os autos de arrematação. (art. 901CPC). e) Do Lance Automático: É uma facilidade do portal www.topleiloes.com.br que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento do leilão. f) Do tempo – O leilão a partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances no site www.topleiloes.com.br estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Painel de Pregão” do portal www.topleiloes.com.br a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. No horário indicado deste edital para o início será colocado o(s) lotes(s) em pregão e disparado o cronômetro retroagindo os 3(três) minutos para o seu encerramento. g) Das condições para ofertar lances – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor. Os menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões. O usuário declara que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento. h) Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal www.topleiloes.com.br. OBS: Pagamento para arrematantes através da plataforma eletrônica do leilão on-line: Ao vencedor/ arrematante serão encaminhados para o email cadastrado a guia de depósito judicial e auto de arrematação e os dados para o depósito da comissão do Leiloeiro, que deverá RETORNAR enviar via e-mail para o leiloeiro em 24 horas o comprovante do pagamento da respectiva guia de depósito judicial e comissão. A comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação deverá ser por meio de depósito (direto no caixa do banco) ou por transferência à vista entre contas correntes via TED, em conta a ser informada pelo leiloeiro. Os dados bancários serão oportunamente fornecidos ao arrematante, via telefone e via e-mail, conforme o cadastro feito pelo cliente, logo após o arremate e a conclusão do leilão. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, cível e criminal. Em nenhuma hipótese e sob qualquer alegação serão aceitos cancelamentos, desistências ou devoluções dos lotes arrematados. 10 - E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo. Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com o leiloeiro oficial pelo telefone (47) 99101- 6605- whats elo e-mail: [email protected] ou através do site: www.topleiloes.com.br. Escritório Rua Paulo Zimmermann, 214 sala 17 – Centro Comercial Everest, bairro Centro em Blumenau/SC. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000166-95.2016.8.24.0048/SC

10/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Publicação

Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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