Execução de Título Extrajudicial 5023216-92.2022.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5023216-92.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023216-92.2022.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT EXEQUENTE: ALMEIDA PALLU NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VITOR PALLU DE OLIVEIRA (OAB SC024473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 05/03/2026 - Impugnação SISBAJUD

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 17:32

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

11/12/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 05:26

Por decisão judicial

19/08/2025, 16:21

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:50

Publicação

14/08/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023216-92.2022.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT EXEQUENTE: ALMEIDA PALLU NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VITOR PALLU DE OLIVEIRA (OAB SC024473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 11/08/2025 - Juntada de certidão

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:13

Expedida/certificada

11/08/2025, 22:41

Documento (Certidão)

11/08/2025, 22:41

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 16:56

Publicação

22/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023216-92.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ALMEIDA PALLU NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VITOR PALLU DE OLIVEIRA (OAB SC024473) DESPACHO/DECISÃO I – Tendo em vista a não localização pelo exequente de bens penhoráveis, na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, CPC). Grafo que, acaso já tenha sido determinada a suspensão deste feito anteriormente pelo período de 1 ano, esta decisão não tem interromperá o prazo de suspensão eventualmente iniciado ou findado. II – Advirto à parte exequente, por fim, que: a) a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano, sendo que o respectivo início do prazo prescricional será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, independentemente de decisão judicial; e b) somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (STJ, REsp n. 1.604.412, Rito do Incidente de Assunção de Competência, e Recurso Especial 1.340.553, Rito dos Recursos Repetitivos, Temas 566, 567 e 568, Súmula 64 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Dessa forma, transcorrido in albis o indigitado prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão, os autos deverão ser arquivados administrativamente pelo prazo de 5 anos, salientando que esta decisão não interromperá o prazo eventualmente já iniciado anteriormente. III – Ultrapassado o prazo de arquivamento de 5 anos, sem nova conclusão, intimem-se as partes (o executado, desde que tenha se manifestado nos autos), para manifestação na forma do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

24/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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