Execução Fiscal 0009499-91.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

ADILSON DE SOUZA

Reu

STEVIASUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:12

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:07

Confirmada

07/12/2025, 21:45

Confirmada

07/12/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:10

Confirmada

02/12/2025, 10:10

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:49

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:49

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:49

Mero expediente

27/11/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 16:23

Todas as movimentações(243)

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:12

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:21

Documentos

•03/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:07

Confirmada

07/12/2025, 21:45

Confirmada

07/12/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:10

Confirmada

02/12/2025, 10:10

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:49

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:49

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:49

Mero expediente

27/11/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:47

Expedida/certificada

17/11/2025, 13:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 17:35

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 17:42

Outras Decisões

05/11/2025, 17:42

Confirmada

03/11/2025, 23:51

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 09:55

Confirmada

03/11/2025, 09:55

Confirmada

03/11/2025, 02:25

Expedida/certificada

24/10/2025, 15:49

Expedida/certificada

24/10/2025, 15:49

Expedida/certificada

24/10/2025, 15:49

Mero expediente

24/10/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:03

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:40

Documento (Edital)

23/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

16/08/2025, 03:00

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 16:04

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 07:54

Publicação

04/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: STEVIASUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ADILSON DE SOUZA EDITAL Nº 310078737348 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADILSON DE SOUZA, CPF: 63945770904, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 22.214,76. Data do Cálculo: 26/06/2025. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009499-91.2012.8.24.0018/SC

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:27

Expedida/certificada

01/07/2025, 12:50

Expedida/certificada

01/07/2025, 12:50

Mero expediente

01/07/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:48

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:48

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:23

Documento (Carta)

21/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:15

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 09:10

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/03/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 13:49

Confirmada

24/02/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:33

Expedida/certificada

14/02/2025, 11:45

Expedida/certificada

14/02/2025, 11:45

Mero expediente

14/02/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 06:44

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:12

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/01/2025, 07:16

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 09:18

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 09:34

Documento (Mandado)

22/11/2024, 08:40

Mandado

13/11/2024, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 09:34

Documento (Certidão)

01/10/2024, 19:24

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 11:47

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:34

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:34

Mero expediente

04/09/2024, 17:34

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 17:30

Mudança de Parte

02/09/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 18:47

Confirmada

30/08/2024, 18:47

Expedida/certificada

30/08/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:12

Confirmada

30/08/2024, 15:12

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:08

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:46

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 11:40

Documento (Edital)

04/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: STEVIASUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ADILSON DE SOUZA EDITAL Nº 310057450904 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): STEVIASUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 00205957000174 e ADILSON DE SOUZA, CPF: 63945770904, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 16.970,45. Data do Cálculo: 03/04/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009499-91.2012.8.24.0018/SC

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2024, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:50

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:05

Mero expediente

08/04/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 13:13

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2024, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:50

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Documento (Certidão)

05/12/2023, 19:40

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:50

Confirmada

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2023, 07:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2023, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 08:03

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2023, 18:44

Expedida/Certificada

24/07/2023, 14:05

Expedida/certificada

24/07/2023, 11:28

Mero expediente

24/07/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:06

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 16:01

Documento (Mandado)

30/05/2023, 16:15

Expedida/Certificada

25/05/2023, 10:02

Expedida/Certificada

22/03/2023, 15:23

Expedida/Certificada

19/01/2023, 15:15

Expedida/Certificada

16/08/2022, 14:57

Mandado

06/06/2022, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:32

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 13:21

Remessa (outros motivos)

12/03/2022, 10:26

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 18:13

Outras Decisões

07/03/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 10:15

Provisório

31/08/2021, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 13:12

Confirmada

29/08/2021, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2021, 15:44

Expedida/certificada

19/08/2021, 15:43

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 10:34

Expedida/certificada

16/01/2021, 17:48

Documento (Certidão)

16/01/2021, 17:48

Provisório

17/09/2018, 14:15

Remessa (outros motivos)

06/09/2018, 13:36

Ato ordinatório

06/09/2018, 13:36

Reativação

29/08/2018, 16:57

Provisório

16/03/2018, 17:51

Documento (Certidão)

16/03/2018, 17:44

Recebimento

16/03/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 14:23

Recebimento

02/03/2018, 16:18

Mero expediente

27/02/2018, 14:44

Conclusão (para decisão)

20/02/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 15:32

Recebimento

06/02/2018, 18:18

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 16:53

Reativação

26/01/2018, 16:29

Provisório

20/09/2017, 18:36

Documento (Certidão)

20/09/2017, 18:32

Recebimento

20/09/2017, 17:59

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 13:47

Recebimento

04/09/2017, 16:30

Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2017, 13:14

Conclusão (para decisão)

29/08/2017, 12:22

Desarquivamento

28/08/2017, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 17:51

Provisório

02/05/2017, 16:07

Documento (Certidão)

10/05/2016, 14:05

Provisório

10/05/2016, 14:04

Recebimento

04/05/2016, 18:28

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 12:34

Recebimento

19/04/2016, 18:09

Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2016, 13:08

Conclusão (para decisão)

12/04/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 14:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2016, 16:57

Recebimento

11/03/2016, 16:47

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 15:09

Recebimento

15/02/2016, 16:05

Mero expediente

05/02/2016, 13:19

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 15:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 14:36

Petição (Petição (outras))

03/11/2015, 17:15

Recebimento

26/10/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 13:09

Recebimento

23/06/2015, 15:26

Mero expediente

23/06/2015, 11:27

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 15:34

Decurso de Prazo

12/06/2015, 12:25

Recebimento

23/03/2015, 18:07

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 17:09

Documento (Certidão)

11/08/2014, 16:32

Expedição de documento (Edital)

30/06/2014, 15:43

Documento (Certidão)

30/06/2014, 15:43

Recebimento

25/06/2014, 16:16

Mero expediente

18/06/2014, 17:44

deferimento

01/04/2014, 14:37

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 13:44

Expedição de documento (Informações)

01/04/2014, 13:29

Expedição de documento (Informações)

28/03/2014, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2014, 14:56

Remessa (outros motivos)

25/03/2014, 18:04

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 15:24

Ato ordinatório

17/12/2013, 15:31

Documento (Mandado)

17/12/2013, 15:30

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/11/2013, 06:58

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2013, 15:11

Ato ordinatório

31/05/2013, 15:41

Petição (Petição (outras))

31/05/2013, 15:36

Remessa (outros motivos)

28/05/2013, 18:02

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 13:22

Ato ordinatório

22/01/2013, 15:03

Documento (Mandado)

22/01/2013, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2012, 12:51

Mero expediente

22/05/2012, 12:51

Remessa (outros motivos)

04/05/2012, 16:01

Distribuição (sorteio)

03/05/2012, 12:19

•10/04/2024, 00:00