Execução Fiscal 5004173-85.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

Autor

TERESINHA APARECIDA NUNES PALMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA BAUER GONÇALVES

OAB/SC 54697·Representa: Réu

MARIA VICTORIA JAEGER GUBERT

OAB/SC 65892·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA BAUER GONÇALVES

OAB/SC 54697·Representa: Réu

MARIA VICTORIA JAEGER GUBERT

OAB/SC 65892·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

03/06/2026, 17:54

Comunicação eletrônica

03/06/2026, 17:54

Comunicação eletrônica

23/05/2026, 18:09

Publicação

19/05/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004173-85.2022.8.24.0189/SC EXECUTADO: TERESINHA APARECIDA NUNES PALMA ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA JAEGER GUBERT (OAB SC065892) ADVOGADO(A): CLAUDIA BAUER GONCALVES (OAB SC054697) DESPACHO/DECISÃO I. Rejeito a alegação de nulidade editalícia apretada no ev. 161.1, uma vez que, conforme sentença transitada em julgado proferida nos Embargos à Execução Fiscal (ev. 127), restou afastada qualquer nulidade relacionada ao presente feito. II. Cumpra-se a penhora determinada em ev. 156.1.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 20:21

Mero expediente

28/04/2026, 20:27

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:03

Petição

24/04/2026, 15:18

Confirmada

10/04/2026, 00:50

Petição

30/03/2026, 22:34

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 18:46

Petição

22/03/2026, 17:46

Todas as movimentações(166)

Comunicação eletrônica

03/06/2026, 17:54

Comunicação eletrônica

03/06/2026, 17:54

Comunicação eletrônica

23/05/2026, 18:09

Publicação

19/05/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 03:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004173-85.2022.8.24.0189/SC EXECUTADO: TERESINHA APARECIDA NUNES PALMA ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA JAEGER GUBERT (OAB SC065892) ADVOGADO(A): CLAUDIA BAUER GONCALVES (OAB SC054697) DESPACHO/DECISÃO I. Rejeito a alegação de nulidade editalícia apretada no ev. 161.1, uma vez que, conforme sentença transitada em julgado proferida nos Embargos à Execução Fiscal (ev. 127), restou afastada qualquer nulidade relacionada ao presente feito. II. Cumpra-se a penhora determinada em ev. 156.1.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 20:21

Mero expediente

28/04/2026, 20:27

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:03

Petição

24/04/2026, 15:18

Confirmada

10/04/2026, 00:50

Petição

30/03/2026, 22:34

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 18:46

Petição

22/03/2026, 17:46

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2026, 16:36

Documento (Informações)

24/02/2026, 18:46

Outras Decisões

23/02/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 14:00

Expedida/Certificada

08/02/2026, 08:34

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 08:34

Petição

08/02/2026, 08:34

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:01

Mero expediente

02/02/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:17

Petição

29/01/2026, 18:18

Confirmada

12/12/2025, 00:33

Confirmada

08/12/2025, 21:08

Confirmada

07/12/2025, 21:18

Publicação

02/12/2025, 06:29

Expedida/certificada

01/12/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004173-85.2022.8.24.0189/SC RELATOR: Bruna Moresco Silveira EXECUTADO: TERESINHA APARECIDA NUNES PALMA ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA JAEGER GUBERT (OAB SC065892) ADVOGADO(A): CLAUDIA BAUER GONCALVES (OAB SC054697) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 132 - 28/11/2025 - Juntada de certidão Evento 129 - 27/11/2025 - Despacho

01/12/2025, 00:00

Petição

29/11/2025, 17:25

Ato ordinatório

28/11/2025, 18:38

Expedida/certificada

28/11/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 18:09

Expedida/certificada

28/11/2025, 18:09

Documento (Certidão)

28/11/2025, 18:07

Petição

27/11/2025, 18:14

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:43

Petição

13/10/2025, 10:11

Comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:18

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:53

Expedida/Certificada

13/08/2025, 06:15

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 15:51

Petição

04/08/2025, 15:19

Confirmada

04/08/2025, 15:19

Expedida/Certificada

04/08/2025, 15:18

Petição

04/08/2025, 15:18

Expedida/certificada

31/07/2025, 17:56

Mero expediente

31/07/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 21:00

Petição

06/06/2025, 20:24

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:06

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 18:04

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:03

Mero expediente

24/04/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 15:50

Petição

22/04/2025, 18:59

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:23

Documento (Certidão)

24/03/2025, 18:22

Documento (Certidão)

24/03/2025, 18:09

Petição

17/02/2025, 16:22

Petição

17/02/2025, 15:08

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Documento (Informações)

06/02/2025, 09:13

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:05

Mero expediente

29/01/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 11:36

Petição

28/01/2025, 18:55

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 18:53

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 15:17

Documento (Certidão)

16/01/2025, 15:16

Documento (Certidão)

16/01/2025, 15:08

Mero expediente

13/01/2025, 22:01

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 13:32

Petição

11/01/2025, 18:29

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:55

Outras Decisões

17/12/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 10:33

Petição

16/12/2024, 19:59

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2024, 18:07

Petição

22/11/2024, 13:19

Comunicação eletrônica

22/11/2024, 13:19

Expedida/certificada

18/11/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:15

Documento (Certidão)

18/11/2024, 17:15

Mero expediente

12/11/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 09:31

Petição

11/11/2024, 18:51

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 17:26

Documento (Edital)

08/10/2024, 03:00

Expedida/Certificada

03/10/2024, 16:30

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Expedida/Certificada

19/08/2024, 11:26

Publicação

16/08/2024, 02:30

Expedida/Certificada

15/08/2024, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: TERESINHA APARECIDA NUNES PALMA EDITAL Nº 310063679963 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TERESINHA APARECIDA NUNES PALMA, endereço: OUTROS JOAO DE OLIVEIRA REMIAO, 8, RUA DOS EUCALIPTOS - AGRONOMIA - 91550000, Porto Alegre/RS (Residencial) e Rua Berlim, 139 - Paraíso - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): R$ 200,32. Valor do Débito: 1.380,28. Data do Cálculo: 06/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora online efetivada através do Sistema Sisbajud, bem como para, querendo, em 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004173-85.2022.8.24.0189/SC

15/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/08/2024, 14:48

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 18:46

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 13:00

Mero expediente

07/08/2024, 20:28

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 13:54

Petição

05/08/2024, 18:54

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 15:44

Documento (Edital)

10/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: TERESINHA APARECIDA NUNES PALMA EDITAL Nº 310057486279 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TERESINHA APARECIDA NUNES PALMA, endereço: OUTROS JOAO DE OLIVEIRA REMIAO, 8, RUA DOS EUCALIPTOS - AGRONOMIA - 91550000, Porto Alegre/RS (Residencial) e Rua Berlim, 139 - Paraíso - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8560, 40934. Valor do Débito: 1.380,28. Data do Cálculo: 06/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004173-85.2022.8.24.0189/SC

11/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2024, 13:30

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:29

Petição

08/04/2024, 15:42

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 16:01

Ato ordinatório

19/03/2024, 16:01

Documento (Mandado)

18/03/2024, 21:56

Mandado

15/03/2024, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 14:11

Documento (Informações)

15/03/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 15:08

Petição

27/02/2024, 15:08

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2024, 22:21

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 18:50

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/01/2024, 18:50

Petição

23/01/2024, 18:40

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Documento (Certidão)

27/11/2023, 23:10

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 19:31

Petição

27/11/2023, 17:15

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 14:32

Documento (Carta)

10/11/2023, 13:26

Por decisão judicial

03/11/2023, 16:09

Petição

30/08/2023, 16:54

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 16:30

Ato ordinatório

14/08/2023, 16:30

Expedição de documento (Carta de ordem)

14/08/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

25/02/2023, 02:30

Documento (Outros documentos)

20/12/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

20/12/2022, 14:30

Petição

20/12/2022, 14:30

Confirmada

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2022, 16:41

Ato ordinatório

09/12/2022, 16:40

Sem descrição

06/12/2022, 19:52

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 16:47

Distribuição (sorteio)

06/12/2022, 16:13

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

•15/08/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00