Procedimento Comum Cível 0305337-32.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Autor

ALINE ANDRADE BRIGIDO

CPF

Reu

DANIEL SERAFIM PORTO

CPF

Reu

MARIA FIDELIS VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI

OAB/SC 042041·CPF·Representa: Autor

MARISTELA DE LUCA

OAB/SC 025596·CPF·Representa: Autor

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/SC 021943·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI

OAB/SC 042041·CPF·Representa: Réu

MARISTELA DE LUCA

OAB/SC 025596·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI

OAB/SC 042041·CPF·Representa: Autor

MARISTELA DE LUCA

OAB/SC 025596·CPF·Representa: Autor

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/SC 021943·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI

OAB/SC 042041·CPF·Representa: Réu

MARISTELA DE LUCA

OAB/SC 025596·CPF·Representa: Réu

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/SC 021943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:53

Documento (Certidão)

16/10/2025, 15:36

Custas

02/10/2025, 13:50

Custas

02/10/2025, 13:49

Custas

02/10/2025, 13:49

Custas

02/10/2025, 13:49

Documento (Certidão)

30/09/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 12:19

Trânsito em julgado

16/09/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 17:53

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:00

Publicação

20/08/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0305337-32.2016.8.24.0020/SC AUTOR: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) RÉU: DANIEL SERAFIM PORTO ADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) ADVOGADO(A): MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) RÉU: ALINE ANDRADE BRIGIDO ADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) ADVOGADO(A): MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) RÉU: MARIA FIDELIS VIEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) ADVOGADO(A): MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos. Aguarde-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se.

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(336)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:53

Documento (Certidão)

16/10/2025, 15:36

Custas

02/10/2025, 13:50

Custas

02/10/2025, 13:49

Custas

02/10/2025, 13:49

Documentos

•19/08/2025, 00:00

Custas

02/10/2025, 13:49

Documento (Certidão)

30/09/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 12:19

Trânsito em julgado

16/09/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 17:53

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:00

Publicação

20/08/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0305337-32.2016.8.24.0020/SC AUTOR: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) RÉU: DANIEL SERAFIM PORTO ADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) ADVOGADO(A): MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) RÉU: ALINE ANDRADE BRIGIDO ADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) ADVOGADO(A): MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) RÉU: MARIA FIDELIS VIEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) ADVOGADO(A): MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos. Aguarde-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:34

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:34

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:34

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 12:56

Publicação

04/08/2025, 02:41

Conclusão (para decisão)

02/08/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0305337-32.2016.8.24.0020/SC RÉU: DANIEL SERAFIM PORTO ADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) ADVOGADO(A): MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) RÉU: ALINE ANDRADE BRIGIDO ADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) ADVOGADO(A): MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) RÉU: MARIA FIDELIS VIEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) ADVOGADO(A): MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 08:11

Expedida/certificada

31/07/2025, 08:11

Expedida/certificada

31/07/2025, 08:11

Outras Decisões

31/07/2025, 08:11

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:23

Publicação

20/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0305337-32.2016.8.24.0020/SC AUTOR: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) RÉU: DANIEL SERAFIM PORTO ADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) ADVOGADO(A): MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) RÉU: ALINE ANDRADE BRIGIDO ADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) ADVOGADO(A): MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) RÉU: MARIA FIDELIS VIEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES BATISTA POSSAMAI (OAB SC042041) ADVOGADO(A): MARISTELA DE LUCA (OAB SC025596) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro nos art. 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição direta da pretensão da parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e despesas processuais. Sem honorários sucumbenciais. Fixo o valor dos honorários devidos ao assistente judiciário nomeado nos autos apensos em R$ 1.072,00, na forma do art. 8º da Resolução CM n. 5/2023, com as alterações subsequentes. Requisite-se o valor pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:04

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/06/2025, 14:04

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 02:59

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:14

Confirmada

21/11/2024, 15:14

Confirmada

12/11/2024, 05:37

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:21

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:21

Expedida/Certificada

11/11/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:08

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:58

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:47

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:47

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 16:27

Documento (Certidão)

24/09/2024, 16:27

Movimentação processual

24/09/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 18:53

Documento (Certidão)

04/09/2024, 18:50

Documento (Certidão)

04/09/2024, 18:50

Documento (Certidão)

04/09/2024, 18:50

Documento (Certidão)

04/09/2024, 18:49

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 15:17

Documento (Certidão)

12/08/2024, 17:00

Decurso de Prazo

09/08/2024, 01:02

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:17

Expedida/certificada

17/06/2024, 12:49

Expedida/certificada

17/06/2024, 12:49

Expedida/certificada

17/06/2024, 12:49

Documento (Edital)

05/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RÉU: DANIEL SERAFIM PORTO RÉU: ALINE ANDRADE BRIGIDO RÉU: MARIA FIDELIS VIEIRA RÉU: MIGUEL VIEIRA EDITAL Nº 310057280968 JUIZ DO PROCESSO: Romano José Enzweiler - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL SERAFIM PORTO, CNPJ: 13.092.940/0001-08, endereço: Rua Agrimensor Cassimiro Milioli, 215, Ap. 201, Ed. Orion, Centro, Criciúma/SC - 88802100 (Residencial), Avenida Victor Meireles, 452, SALA 01, Centro, Criciúma/SC - 88802050 (Residencial), Rua Soldado Volnei Biléssimo, 79, Ap. 102, Centro, Criciúma/SC - 88802212 (Residencial), R. JOSE DELAUDINO DOS SANTOS, 670, JARDIM ULTRAMAR, Balneário Gaivota/SC - 88955000 (Residencial), Rua São Paulo, s/n, casa, Próspera, Criciúma/SC - 88813015 (Residencial), Rodovia BR 101 KM 434, 2007, sala 24, Vila Januaria, Sombrio/SC - 88960000 (Residencial) e Av. AVENIDA FORTUNATA LÚCIA ROSSO GIASSI, 00, Presidente Vargas, Içara/SC - 88820000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0305337-32.2016.8.24.0020/SC

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RÉU: DANIEL SERAFIM PORTO RÉU: ALINE ANDRADE BRIGIDO RÉU: MARIA FIDELIS VIEIRA RÉU: MIGUEL VIEIRA EDITAL Nº 310057281034 JUIZ DO PROCESSO: Romano José Enzweiler - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALINE ANDRADE BRIGIDO, CPF: 041.390.669-89, endereço: RUA ANTONIO CORDEIRO, 482, CASA, FREGUESIA JACAREPAG, Rio de Janeiro/RJ - 22750310 (Residencial) e R. JOSE DELAUDINO DOS SANTOS, 670, JARDIM ULTRAMAR, Balneário Gaivota/SC - 88955000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0305337-32.2016.8.24.0020/SC

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RÉU: DANIEL SERAFIM PORTO RÉU: ALINE ANDRADE BRIGIDO RÉU: MARIA FIDELIS VIEIRA RÉU: MIGUEL VIEIRA EDITAL Nº 310057281051 JUIZ DO PROCESSO: Romano José Enzweiler - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA FIDELIS VIEIRA, CPF: 570.484.449-91, endereço: AVENIDA VANTE ROVARIS, 1574, STA LIBERA, Forquilhinha/SC - 88850000 (Residencial), Rua Quinze de Novembro, 85, ap 402, Centro, Criciúma/SC - 88801140 (Residencial), AV. AVANTE ROVARIS, casa Bge com muro preto, 1574, de alvenaria, dois pisos, Vila Feltrin, Forquilhinha/SC - 88850000 (Residencial), Rua Otto Leopoldo Tiefense, 9, Jardim Angélica, Criciúma/SC - 88804780 (Residencial), R. JOSE DELAUDINO DOS SANTOS, 670, JARDIM ULTRAMAR, Balneário Gaivota/SC - 88955000 (Residencial), Rua Coronel Pedro Benedet, 190, (SL 202), Centro, Criciúma/SC - 88801250 (Residencial), Avenida Vante Rováris, 0, Vila Feltrin, Criciúma/SC - 88807240 (Residencial) e Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, 1100, Próspera, Criciúma/SC - 88811700 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0305337-32.2016.8.24.0020/SC

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:14

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:14

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:10

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:42

Confirmada

01/02/2024, 05:51

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:47

Sem descrição

31/01/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 15:11

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:53

Confirmada

10/11/2023, 05:34

Expedida/certificada

09/11/2023, 14:50

Mudança de Parte

09/11/2023, 14:45

Expedida/Certificada

09/11/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:34

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:03

Confirmada

31/08/2023, 04:49

Expedida/certificada

30/08/2023, 14:47

Documento (Informações)

18/08/2023, 09:08

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 08:12

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 14:27

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:14

Confirmada

10/08/2023, 05:01

Expedida/certificada

09/08/2023, 20:15

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:07

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:05

Confirmada

13/06/2023, 03:36

Documento (Certidão)

12/06/2023, 11:24

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 10:13

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:16

Documento (Mandado)

25/04/2023, 09:38

Documento (Mandado)

18/04/2023, 23:01

Documento (Mandado)

13/04/2023, 13:04

Mandado

12/04/2023, 12:49

Confirmada

11/04/2023, 04:37

Mandado

10/04/2023, 18:58

Mandado

10/04/2023, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 18:47

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/04/2023, 15:32

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:17

Confirmada

18/01/2023, 02:35

Expedida/certificada

17/01/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 07:15

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 12:02

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:12

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 10:34

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 02:31

Documento (Informações)

18/10/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 09:40

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 09:39

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 09:36

Confirmada

11/10/2022, 06:45

Expedida/certificada

10/10/2022, 15:34

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:08

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 02:32

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 10:34

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 02:30

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:07

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 08:39

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 08:37

Confirmada

16/06/2022, 06:41

Expedida/certificada

15/06/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 17:08

Documento (Informações)

25/05/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 10:02

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 10:01

Confirmada

10/05/2022, 11:41

Expedida/certificada

09/05/2022, 23:31

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 23:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 09:53

Documento (Mandado)

29/04/2022, 01:17

Documento (Certidão)

21/03/2022, 12:58

Confirmada

21/03/2022, 06:30

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 18:32

Documento (Certidão)

18/03/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:06

Documento (Mandado)

03/03/2022, 10:34

Documento (Mandado)

03/03/2022, 10:28

Documento (Mandado)

03/03/2022, 10:23

Mandado

07/02/2022, 14:10

Mandado

07/02/2022, 14:10

Mandado

07/02/2022, 14:10

Mandado

07/02/2022, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2022, 22:10

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2022, 22:10

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2022, 22:10

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2022, 22:10

Documento (Informações)

18/01/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 17:25

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 17:23

Movimentação processual

11/12/2021, 15:36

Confirmada

06/12/2021, 20:07

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:10

Confirmada

20/09/2021, 06:30

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 13:27

Documento (Certidão)

17/09/2021, 13:26

Decurso de Prazo

07/08/2021, 01:11

Confirmada

16/07/2021, 08:30

Expedida/certificada

15/07/2021, 17:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

02/05/2021, 20:46

Documento (Certidão)

15/05/2020, 12:35

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 12:32

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 12:00

Publicação

07/12/2018, 09:43

Documento (Informações)

30/11/2018, 12:31

Ato ordinatório

30/11/2018, 12:05

Documento (Mandado)

29/11/2018, 10:35

Documento (Certidão)

29/11/2018, 10:34

Documento (Mandado)

13/11/2018, 07:17

Documento (Certidão)

13/11/2018, 07:17

Documento (Mandado)

25/10/2018, 10:27

Documento (Certidão)

25/10/2018, 10:27

Documento (Mandado)

02/10/2018, 14:34

Documento (Certidão)

02/10/2018, 14:33

Documento (Mandado)

02/10/2018, 12:16

Documento (Certidão)

02/10/2018, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2018, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2018, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2018, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2018, 18:29

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 09:15

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 21:10

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 09:48

Publicação

11/09/2018, 09:23

Documento (Informações)

06/09/2018, 15:31

Ato ordinatório

06/09/2018, 09:05

Recebimento

30/08/2018, 18:25

Custas

30/08/2018, 18:25

Recebimento

24/08/2018, 12:33

Documento (Certidão)

24/08/2018, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 10:30

Publicação

20/08/2018, 11:33

Documento (Informações)

16/08/2018, 17:39

Ato ordinatório

16/08/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 14:43

Documento (Informações)

28/07/2018, 00:24

Publicação

28/06/2018, 17:38

Documento (Informações)

27/06/2018, 09:57

Outras Decisões

26/06/2018, 19:16

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 06:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 15:00

Publicação

21/05/2018, 11:05

Documento (Informações)

17/05/2018, 17:46

Ato ordinatório

17/05/2018, 11:39

Documento (Informações)

06/02/2018, 21:20

Documento (Mandado)

07/12/2017, 15:20

Documento (Certidão)

07/12/2017, 15:19

Publicação

29/11/2017, 13:44

Documento (Informações)

27/11/2017, 17:58

Ato ordinatório

27/11/2017, 13:40

Documento (Mandado)

23/11/2017, 16:25

Documento (Certidão)

23/11/2017, 16:24

Documento (Mandado)

21/11/2017, 15:00

Documento (Certidão)

21/11/2017, 14:59

Documento (Mandado)

16/11/2017, 13:51

Documento (Certidão)

16/11/2017, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2017, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2017, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2017, 17:14

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 20:43

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 12:49

Custas

31/10/2017, 14:40

Publicação

09/10/2017, 13:47

Documento (Informações)

05/10/2017, 19:41

Ato ordinatório

05/10/2017, 17:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 16:21

Publicação

25/08/2017, 13:22

Documento (Informações)

23/08/2017, 18:28

Ato ordinatório

23/08/2017, 17:57

Documento (Mandado)

21/08/2017, 14:00

Documento (Certidão)

21/08/2017, 14:00

Documento (Mandado)

09/08/2017, 09:34

Documento (Certidão)

09/08/2017, 09:34

Documento (Mandado)

03/08/2017, 13:00

Documento (Certidão)

03/08/2017, 13:00

Documento (Mandado)

31/07/2017, 11:38

Documento (Certidão)

31/07/2017, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2017, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2017, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2017, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2017, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2017, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2017, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2017, 17:25

Documento (Outros documentos)

13/05/2017, 08:55

Cálculo

10/05/2017, 08:39

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 08:39

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 15:48

Publicação

17/04/2017, 12:30

Documento (Informações)

11/04/2017, 14:27

Ato ordinatório

11/04/2017, 13:55

Remessa (outros motivos)

06/04/2017, 06:00

Recebimento

14/02/2017, 13:28

Custas

14/02/2017, 13:28

Recebimento

14/02/2017, 09:10

Documento (Certidão)

14/02/2017, 09:10

Ato ordinatório

14/02/2017, 09:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 10:15

Publicação

25/11/2016, 12:25

Documento (Informações)

23/11/2016, 18:43

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 08:45

Outras Decisões

22/11/2016, 15:40

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 14:22

Documento (Certidão)

21/11/2016, 22:16

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 22:16

Documento (Certidão)

21/11/2016, 22:16

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 22:16

Documento (Certidão)

21/11/2016, 22:16

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 22:16

Documento (Certidão)

21/11/2016, 22:16

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 22:16

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2016, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2016, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2016, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2016, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2016, 08:03

Publicação

05/08/2016, 17:39

Documento (Informações)

03/08/2016, 17:56

Ato ordinatório

01/08/2016, 15:15

Documento (Certidão)

13/07/2016, 18:28

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 18:28

Documento (Certidão)

08/07/2016, 21:49

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 21:49

Documento (Certidão)

08/07/2016, 21:49

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 21:48

Documento (Certidão)

08/07/2016, 21:48

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 21:48

Publicação

29/06/2016, 11:43

Documento (Informações)

27/06/2016, 18:59

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2016, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2016, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2016, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2016, 13:12

Documento (Outros documentos)

27/06/2016, 13:06

Cálculo

27/06/2016, 13:06

Mero expediente

15/06/2016, 17:27

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

03/06/2016, 10:43

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 10:31

Distribuição (prevenção)

03/06/2016, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•11/04/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00