Monitória 5011729-35.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

BANXAP - BANHEIROS MOVEIS EIRELI

Autor

ACR ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLÓVIS DAL CORTIVO

OAB/SC 008715·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA DILLMANN OLIVEIRA

OAB/SC 024398·Representa: Autor

CLÓVIS DAL CORTIVO

OAB/SC 008715·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA DILLMANN OLIVEIRA

OAB/SC 024398·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 17:22

Custas

16/10/2025, 01:55

Custas

16/10/2025, 01:55

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 18:18

Trânsito em julgado

15/10/2025, 18:18

Expedida/Certificada

15/10/2025, 14:12

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:18

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:05

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:17

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5011729-35.2023.8.24.0018/SC AUTOR: BANXAP - BANHEIROS MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): CLÓVIS DAL CORTIVO (OAB SC008715) SENTENÇA Ante o exposto, por reputar ausentes os pressupostos de admissibilidade, REJEITO os presentes embargos de declaração, pelo que, em consequência, MANTENHO na íntegra a decisão atacada, surtindo daí seus jurídicos e legais efeitos, inclusive para fins recursais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caberá a parte autora, se interessada, dar início ao incidente de cumprimento de sentença.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 17:22

Custas

16/10/2025, 01:55

Custas

16/10/2025, 01:55

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 18:18

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

15/10/2025, 18:18

Expedida/Certificada

15/10/2025, 14:12

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:18

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:05

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:17

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5011729-35.2023.8.24.0018/SC AUTOR: BANXAP - BANHEIROS MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): CLÓVIS DAL CORTIVO (OAB SC008715) SENTENÇA Ante o exposto, por reputar ausentes os pressupostos de admissibilidade, REJEITO os presentes embargos de declaração, pelo que, em consequência, MANTENHO na íntegra a decisão atacada, surtindo daí seus jurídicos e legais efeitos, inclusive para fins recursais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caberá a parte autora, se interessada, dar início ao incidente de cumprimento de sentença.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 18:32

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 03:37

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:34

Publicação

31/07/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5011729-35.2023.8.24.0018/SC AUTOR: BANXAP - BANHEIROS MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): CLÓVIS DAL CORTIVO (OAB SC008715) RÉU: ACR ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA DILLMANN (OAB SC024398) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos opostos por ACR ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA à Ação Monitória promovida por BANXAP - BANHEIROS MOVEIS EIRELI, para, com fulcro no art, 702, § 8º, do Código de Processo Civil, condenar o requerido/embargante ao pagamento de R$ 35.609,98 (trinta e cinco mil reais), valor atualizado monetariamente os índices oficiais1 - INPC de até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 -, e acrescido de juros de mora, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24, ambos a contar da data do cálculo (19/12/2024 - evento 68). Condeno a demandada/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que vão arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, observado o julgamento antecipado e a natureza da matéria. INDEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça formulado nos autos. Fixo em R$ 530,01 o valor da remuneração do curador nomeado, considerando a complexidade da causa, as peças processuais apresentadas e os parâmetros previstos na Resolução do Conselho da Magistratura n. 5, de 8 de abril de 2019. Promova-se o pagamento na forma prevista na referida Resolução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caberá a parte autora, se interessada, dar início ao incidente de cumprimento de sentença.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:59

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 15:45

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 21:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 21:54

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2024, 15:53

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 23:03

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 17:12

Documento (Edital)

05/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANXAP - BANHEIROS MOVEIS EIRELI RÉU: ACR ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA EDITAL Nº 310057461375 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ACR ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ 35010113000152 Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 33.000,00. Data do Cálculo: 05/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5011729-35.2023.8.24.0018/SC

11/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2024, 13:47

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 12:14

Mero expediente

22/03/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 08:55

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 13:14

Documento (Mandado)

15/12/2023, 13:33

Mandado

07/12/2023, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:04

Documento (Informações)

04/12/2023, 09:13

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:31

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 13:52

Ato ordinatório

06/11/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 15:37

Documento (Certidão)

13/10/2023, 09:20

Documento (Certidão)

10/10/2023, 13:01

Documento (Certidão)

09/10/2023, 22:01

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 12:16

Documento (Mandado)

25/09/2023, 13:44

Mandado

25/09/2023, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 19:04

Documento (Informações)

18/09/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:24

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 17:42

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Documento (Certidão)

17/08/2023, 16:25

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:50

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2023, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:15

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 18:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 10:15

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2023, 16:12

Expedida/certificada

15/05/2023, 16:33

Sem descrição

15/05/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 13:05

Documento (Informações)

09/05/2023, 09:01

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 16:27

Distribuição (sorteio)

05/05/2023, 16:27

•30/07/2025, 00:00

•11/04/2024, 00:00