Execução Fiscal 5007205-62.2023.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Autor

VERONICA ALEXANDRE

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 18:58

Custas

02/09/2024, 18:45

Custas

02/09/2024, 18:45

Custas

02/09/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 17:57

Trânsito em julgado

30/08/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:13

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 17:40

Cancelamento de Dívida Ativa

19/06/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:01

Documento (Edital)

05/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

20/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 18:58

Custas

02/09/2024, 18:45

Custas

02/09/2024, 18:45

Custas

02/09/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 17:57

Documentos

•11/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

30/08/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:13

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 17:40

Cancelamento de Dívida Ativa

19/06/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:01

Documento (Edital)

05/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

20/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: VERONICA ALEXANDRE EDITAL Nº 310057501697 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VERONICA ALEXANDRE, endereço: Rodovia Leonardo Bialeck, 2115 - Linha Batista - 88812860, Criciúma/SC (Residencial) e RUA INFORMADA NO COMPLEMENTO, 2115, ROD LEONARDO BIALESKI - Linha Batista - 88813580, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 711/2023. Valor do Débito: 5.502,88. Data do Cálculo: 15/12/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007205-62.2023.8.24.0028/SC

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:05

Documento (Mandado)

13/03/2024, 13:44

Mandado

01/03/2024, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:02

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Mero expediente

19/12/2023, 19:22

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 14:06

Documento (Certidão)

15/12/2023, 23:38

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 17:32

Distribuição (sorteio)

15/12/2023, 16:46