Execução de Título Extrajudicial 5005959-29.2021.8.24.0019 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5005959-29.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005959-29.2021.8.24.0019/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA- CRESOL DESENVOLVIMENTO ADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual o executado REGIMAR DA CRUZ PEREIRA foi citado por edital e apresentou exceção de pré-executividade por negativa geral, conforme manifestação da DPE (evento 155). No caso, não há nulidade ou irregularidade no procedimento. Houve nomeação da Defensoria Pública (evento 122) e o executado encontra-se devidamente assistido por curador especial na forma do art. 72, I do CPC. Isso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade de evento 155. 2. A penhora de dinheiro é preferencial, segundo art. 835 do CPC. No intuito de compatibilizar os interesses das partes e porque é a medida mais efetiva e célere, com fundamento no art. 854 do CPC, DETERMINO consulta ao sistema SISBAJUD. Adotem-se as providências necessárias ao bloqueio, mantendo-se o processo em gabinete. Ainda, DEFIRO a reiteração automática da ordem pelo prazo máximo de 30 dias ou até o bloqueio total, o que ocorrer primeiro. Dados, nos termos requeridos pela exequente: GLAUBER FELIPE MOREIRA (CPF nº 083.078.109-90). A consulta será no valor total atualizado de R$ 14.152,53. Com a resposta: a) determino o cancelamento imediato de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC) ou irrisória (art. 836, caput, do CPC); b) havendo indisponibilidade de valores, intime-se o executado por intermédio ou advogado ou, se não houver, pessoalmente para, comprovar a impenhorabilidade da quantia ou excesso na indisponibilidade. Prazo de 5 dias. Havendo manifestação no prazo, retornem conclusos com urgência. 3. Sem manifestação pelo executado, desde já, DETERMINO a conversão da indisponibilidade dos valores em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, com conclusão para determinação de transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao processo. 4. Se frustrada a penhora de dinheiro via Sisbajud ou se ínfimo o valor: a) certifique-se o resultado da penhora via Sisbajud; b) intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. Prazo de 15 dias. Intimem-se. 5. Decorrido o prazo, suspendo o processo, com base no art. 921, §1º, do CPC, salvo o disposto no §3º. Aguarde-se em cartório, independentemente de intimação.

22/09/2025, 00:00

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Execução frustrada

Expedida/Certificada

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Petição

Documento (Outros documentos)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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