Execução Fiscal 5007088-71.2023.8.24.0028 - TJSC

Execução Fiscal 5007088-71.2023.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: HERCULES ROGERIO DE DEUS EDITAL Nº 310057511018 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HERCULES ROGERIO DE DEUS, endereço: RUA BORGES DE MEDEIROS, 94 - MORRO DO ESPELHO - 93030200, São Leopoldo/RS (Residencial), Rua Nº 10, sn, Lote 05, Quadra 40, Loteamento Vila Suiça II - Lagoa dos Esteves - 88280000, Balneário Rincão/SC (Residencial), RUA TURVO, 310 - CIDADE ALTA - 88900000, Araranguá/SC (Residencial), Antonio Lemos de Barros, 118 - Coloninha - 88900000, Araranguá/SC (Residencial) e RUA INFORMADA NO COMPLEMENTO, 310, RUA TURVO - Cidade Alta - 88900000, Araranguá/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 694, 695/2023. Valor do Débito: 1.846,70. Data do Cálculo: 13/12/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007088-71.2023.8.24.0028/SC

11/04/2024, 00:00

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Apensamento

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Edital)

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