Execução Fiscal 0000405-52.2014.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LARAPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVIOS DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI

Reu

MARIA APARECIDA DE LARA HARBS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

29/04/2026, 10:50

Expedida/certificada

20/04/2026, 13:49

Conclusão (para julgamento)

20/04/2026, 11:39

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 12:13

Petição

17/04/2026, 12:13

Petição

16/04/2026, 17:58

Confirmada

15/04/2026, 09:53

Confirmada

15/04/2026, 09:53

Confirmada

15/04/2026, 09:52

Documento (Certidão)

14/04/2026, 16:23

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:19

Expedida/certificada

09/04/2026, 18:51

Expedida/certificada

06/04/2026, 16:32

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:46

Todas as movimentações(163)

Confirmada

29/04/2026, 10:50

Expedida/certificada

20/04/2026, 13:49

Conclusão (para julgamento)

20/04/2026, 11:39

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 12:13

Petição

17/04/2026, 12:13

Documentos

•11/04/2024, 00:00

Petição

16/04/2026, 17:58

Confirmada

15/04/2026, 09:53

Confirmada

15/04/2026, 09:53

Confirmada

15/04/2026, 09:52

Documento (Certidão)

14/04/2026, 16:23

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:19

Expedida/certificada

09/04/2026, 18:51

Expedida/certificada

06/04/2026, 16:32

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:46

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 09:25

Outras Decisões

17/10/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 19:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:01

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:07

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:34

Confirmada

18/10/2024, 01:06

Expedida/certificada

08/10/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 16:56

Confirmada

07/07/2024, 00:06

Expedida/certificada

27/06/2024, 13:42

Documento (Edital)

05/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LARAPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVIOS DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE LARA HARBS EDITAL Nº 310057518309 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA APARECIDA DE LARA HARBS CPF/CNPJ n.º: 03518306855 Endereço: Rua Leopoldo Blaese, 1060, Centro, Pomerode-SCCEP: 89107-000 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.14000563030. Valor do Débito: R$ 34.070,59. Data do Cálculo: 09/06/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000405-52.2014.8.24.0050/SC

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:52

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:16

Confirmada

16/12/2023, 01:26

Sem descrição

06/12/2023, 19:02

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 13:57

Petição

23/10/2023, 19:32

Confirmada

19/10/2023, 00:49

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/10/2023, 11:05

Documento (Mandado)

27/09/2023, 17:08

Documento (Mandado)

27/09/2023, 17:05

Mandado

17/08/2023, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 15:13

Petição

03/07/2023, 16:30

Confirmada

01/07/2023, 00:28

Expedida/certificada

21/06/2023, 21:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2023, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2023, 18:52

Petição

31/05/2023, 16:17

Confirmada

29/05/2023, 00:14

Expedida/certificada

19/05/2023, 11:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2023, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2023, 17:56

Petição

10/01/2023, 18:42

Confirmada

22/12/2022, 00:06

Documento (Certidão)

12/12/2022, 12:52

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 10:22

Petição

08/12/2022, 18:31

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:17

Confirmada

25/09/2022, 00:18

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:36

Documento (Mandado)

04/08/2022, 14:33

Mandado

06/06/2022, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2022, 18:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2021, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2021, 17:47

Expedida/Certificada

16/09/2021, 16:04

Decurso de Prazo

14/08/2020, 01:11

Confirmada

11/08/2020, 00:20

Expedida/certificada

01/08/2020, 03:11

Documento (Certidão)

01/08/2020, 03:11

Outras Decisões

23/06/2020, 22:50

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 15:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 10:50

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 10:50

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 10:50

Documento (Outros documentos)

30/05/2020, 16:51

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 16:26

Documento (Certidão)

22/05/2020, 14:12

Ato ordinatório

22/05/2020, 14:12

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 16:39

Mero expediente

06/05/2020, 13:43

Documento (Certidão)

14/02/2020, 18:29

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 17:20

Petição

03/02/2020, 17:20

Decurso de Prazo

14/12/2019, 19:42

Documento (Certidão)

30/11/2019, 09:52

Documento (Certidão)

20/11/2019, 14:16

Ato ordinatório

20/11/2019, 14:16

Documento (Certidão)

23/05/2019, 22:02

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 22:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2019, 19:03

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 18:05

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 18:05

Petição

02/05/2019, 18:05

Documento (Certidão)

31/03/2019, 08:00

Documento (Certidão)

21/03/2019, 15:53

Ato ordinatório

21/03/2019, 15:50

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 12:12

Mero expediente

29/11/2018, 14:14

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 16:24

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 01:38

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 01:38

Documento (Certidão)

18/10/2018, 09:18

Documento (Certidão)

08/10/2018, 20:08

Ato ordinatório

08/10/2018, 18:10

Petição (Outros documentos)

21/06/2018, 16:51

Petição

30/04/2018, 13:24

Documento (Mandado)

19/04/2018, 14:33

Documento (Certidão)

19/04/2018, 14:33

Documento (Informações)

04/02/2018, 09:53

Documento (Ofício)

23/08/2017, 13:07

Documento (Certidão)

25/07/2017, 13:59

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 13:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2017, 19:46

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2017, 19:44

Documento (Certidão)

14/07/2017, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 19:31

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 14:09

Atualização de conta

12/07/2017, 14:45

Documento (Certidão)

12/07/2017, 14:45

Mero expediente

06/02/2017, 16:26

Conclusão (para decisão)

24/01/2017, 18:03

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 07:48

Petição

20/01/2017, 07:48

Documento (Certidão)

15/12/2016, 00:21

Documento (Certidão)

03/12/2016, 23:41

Documento (Outros documentos)

23/05/2016, 16:11

Documento (Outros documentos)

23/05/2016, 16:10

Mero expediente

19/05/2016, 15:27

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 09:21

Petição

05/04/2016, 09:20

Documento (Certidão)

24/03/2016, 12:24

Documento (Certidão)

10/03/2016, 01:36

Documento (Informações)

09/03/2016, 14:32

Mero expediente

21/11/2015, 17:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2015, 14:07

Documento (Outros documentos)

05/05/2015, 12:04

Petição

05/05/2015, 12:04

Documento (Certidão)

20/04/2015, 15:24

Documento (Certidão)

20/04/2015, 15:24

Documento (Certidão)

07/04/2015, 23:43

Documento (Certidão)

07/04/2015, 23:43

Ato ordinatório

07/04/2015, 18:02

Ato ordinatório

07/04/2015, 17:26

Documento (Informações)

07/04/2015, 17:06

Documento (Outros documentos)

07/04/2015, 16:44

Decurso de Prazo

27/02/2015, 15:20

Documento (Mandado)

12/01/2015, 18:47

Documento (Certidão)

22/12/2014, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2014, 10:19

Expedição de documento (Informações)

21/07/2014, 15:16

Remessa (outros motivos)

26/06/2014, 16:44

Mero expediente

23/06/2014, 13:10

Conclusão (para despacho)

18/06/2014, 13:06

Expedição de documento (Informações)

18/06/2014, 09:45

Remessa (outros motivos)

18/06/2014, 09:15

Distribuição (sorteio)

09/06/2014, 09:38