Procedimento Comum Cível 0300985-61.2018.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 21.530,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/03/2023, 09:30

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

27/03/2023, 15:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5126336, Subguia 2687488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 285,36

27/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

01/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/04/2023. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 5126336, Subguia 2687488

01/03/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2023, 16:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANDE KODERER

01/03/2023, 16:55

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 5126336 - R$ 285,36

01/03/2023, 16:55

Juntada - Guia Cancelada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 556024 - R$ 25,02

01/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANDE KODERER. Justiça gratuita: Deferida.

01/03/2023, 16:54

Juntada - Guia Cancelada - SILVANDE KODERER - Guia 1428562 - R$ 528,50

01/03/2023, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

16/02/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/02/2023, 16:37

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/03/2023, 09:30

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

27/03/2023, 15:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5126336, Subguia 2687488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 285,36

27/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

01/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/04/2023. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 5126336, Subguia 2687488

01/03/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2023, 16:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANDE KODERER

01/03/2023, 16:55

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 5126336 - R$ 285,36

01/03/2023, 16:55

Juntada - Guia Cancelada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 556024 - R$ 25,02

01/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANDE KODERER. Justiça gratuita: Deferida.

01/03/2023, 16:54

Juntada - Guia Cancelada - SILVANDE KODERER - Guia 1428562 - R$ 528,50

01/03/2023, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

16/02/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/02/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/01/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:55

Transitado em Julgado

18/01/2023, 19:54

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 03009856120188240052

13/01/2023, 12:27

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 03009856120188240052

13/01/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVANDE KODERER (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO: PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300985-61.2018.8.24.0052/SC (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVANDE KODERER (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO: PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300985-61.2018.8.24.0052/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVANDE KODERER (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO: PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300985-61.2018.8.24.0052/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVANDE KODERER (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO: PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300985-61.2018.8.24.0052/SC (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

29/04/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/04/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 145. Guia: 1428562 Situação: Em aberto.

29/03/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/03/2021, 08:40

Juntada - Guia Gerada - SILVANDE KODERER - Guia 1428562 - R$ 528,50

29/03/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/02/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/02/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 17:18

Julgado improcedente o pedido

23/02/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 13:47

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

09/09/2020, 03:01

Juntada - Peças Digitalizadas

31/08/2020, 13:37

Juntada de certidão

26/08/2020, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

26/08/2020, 01:19

Juntada de Petição

21/08/2020, 16:09

Expedido Alvará

20/08/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

04/08/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/08/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

03/08/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/08/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 18:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

31/07/2020, 18:07

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Guia nº 556.024 - R$ 22,02

31/07/2020, 18:06

Despacho

31/07/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/07/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 18:30

Juntada de certidão

26/06/2020, 18:26

Juntada - Peças Digitalizadas

26/05/2020, 13:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 10:13

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/05/2020, 19:11

Informações - Nº Protocolo: WPTO.20.10004095-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/05/2020 14:34

18/05/2020, 14:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 00:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.20.10003096-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2020 14:52

02/04/2020, 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264

19/03/2020, 09:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2020 Teor do ato: Atendendo à determinação contida no item VIII da decisão interlocutória de fls.264-268, ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.377-393, no prazo comum de 15 dias, bem como para depósito dos 50% restantes do valor da perícia (R$ 300,00 para cada). Advogados(s): Paulo Sergio Stocker (OAB 19787/SC), Frederico Camargo Siebert (OAB 40447/SC), Marcos Antonio de Carvalho (OAB 20890/SC), Ely Edson Silveira Melo Filho (OAB 53270/SC)

17/03/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Atendendo à determinação contida no item VIII da decisão interlocutória de fls.264-268, ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.377-393, no prazo comum de 15 dias, bem como para depósito dos 50% restantes do valor da perícia (R$ 300,00 para cada).

17/03/2020, 13:33

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WPTO.20.10002579-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 16/03/2020 09:35

16/03/2020, 09:45

Juntada de documento

05/03/2020, 18:19

Certidão emitida - CERTIFICO para os fins do art. 860 do CPC que em data de 14/11/2019, nesta cidade e Comarca de Porto Uniao, do Estado de Santa Catarina, no 2º Cartório Cível, procedi à PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, em cumprimento à intimação do SR. Oficial de Justiça de fl. 372-373, proferida nos Autos n. 5000650-93.2019.8.24.0052, que Cooperativa Agroindustrial Alfa move contra Sivande Koderer e Rosane Margarida Koderer e que tramita na 1ª vara Cível da Comarca de Porto União-SC

14/11/2019, 18:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2019, 18:19

Certificado pelo Oficial de Justiça

14/11/2019, 18:19

Juntada de documento

05/11/2019, 13:43

Juntada de documento

05/11/2019, 13:43

Juntada de documento

05/11/2019, 13:43

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

09/10/2019, 12:40

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

09/10/2019, 12:40

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WPTO.19.10013291-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 30/09/2019 15:36

30/09/2019, 19:13

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WPTO.19.10013192-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 27/09/2019 14:09

27/09/2019, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:

20/09/2019, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 18 de outubro de 2019, sexta-feira, às 7:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: encontro Prefeitura de Irineópolis, na Rua Paraná, Centro, n.200, Irineópolis/SC. Perito responsável pela realização da perícia: Alexandre Santangelo. Observação: verificar os requerimentos do perito às fls.349-350. Advogados(s): Paulo Sergio Stocker (OAB 19787/SC), Frederico Camargo Siebert (OAB 40447/SC), Marcos Antonio de Carvalho (OAB 20890/SC)

18/09/2019, 18:39

Ato Ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 18 de outubro de 2019, sexta-feira, às 7:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: encontro Prefeitura de Irineópolis, na Rua Paraná, Centro, n.200, Irineópolis/SC. Perito responsável pela realização da perícia: Alexandre Santangelo. Observação: verificar os requerimentos do perito às fls.349-350.

18/09/2019, 14:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 3145 Página:

13/09/2019, 13:21

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WPTO.19.10012305-6 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 11/09/2019 20:56

11/09/2019, 21:00

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WPTO.19.10012302-1 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 11/09/2019 20:41

11/09/2019, 20:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprirem com a determinação contida no item VI da decisão interlocutória de fls.264-268, devendo efetuar o depósito de 50% do valor da perícia (R$ 300,00 para cada). Advogados(s): Paulo Sergio Stocker (OAB 19787/SC), Frederico Camargo Siebert (OAB 40447/SC), Marcos Antonio de Carvalho (OAB 20890/SC)

11/09/2019, 18:43

Juntada de documento

10/09/2019, 16:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples

10/09/2019, 16:49

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

10/09/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprirem com a determinação contida no item VI da decisão interlocutória de fls.264-268, devendo efetuar o depósito de 50% do valor da perícia (R$ 300,00 para cada).

10/09/2019, 16:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/09/2019, 16:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:24

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DPTO.19.00003547-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/08/2019 15:16

16/08/2019, 18:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/08/2019, 12:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985010867TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : JTI Processadora de Tabacos do Brasil Ltda Diligência : 30/07/2019

03/08/2019, 12:34

Juntada

03/08/2019, 12:34

Informações - Nº Protocolo: WPTO.19.10010281-4 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2019 17:12

31/07/2019, 17:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0324/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

31/07/2019, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

31/07/2019, 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2019 Teor do ato: Diante do exposto: I - Oficie-se novamente à fumageira JTI Kannenberg Comércio de Tabacos do Brasil Ltda para apresentar informações sobre a compra de fumo produzido pela parte requerente, devendo instrui-las com cópia dos contratos e notas fiscais, pelo menos nos três anos anteriores ao fato e em todos os anos posteriores. Prazo de 15 dias para resposta. II - Decorridos os prazos dos incisos anteriores, com ou sem resposta, determino a realização de prova pericial. Estabeleço como quesitos do juízo: 1) Qual a capacidade de produção de fumo na área de propriedade da parte requerente? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 2) Quais as características da estufa elétrica instalada na propriedade da parte requerente (marca, modelo, capacidade, etc.)? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 3) O excesso de folhas de fumo na estufa prejudica o processo de secagem? 4) A quantidade de fumo que a parte requerente afirma ter sido prejudicada é compatível com a capacidade da estufa por ele utilizada? 5) Qual o tempo estimado para a secagem do fumo desde a primeira até a última fase, especificando-as e fazendo a análise de acordo com as características da estufa utilizada na propriedade da parte requerente? 4) Em quais fases da secagem se utiliza energia elétrica e qual o tempo máximo de interrupção da energia elétrica em cada fase que pode ocorrer sem prejudicar o processo de secagem e classificação do fumo? A fase indicada pelo requerente é compatível com a perda por ele alegada? 5) Qual era o preço médio do fumo de acordo com as classificações existentes no período correspondente à época dos fatos examinados neste processo? 6) Por quem é feita a classificação do fumo no momento da comercialização? 7) É possível que numa mesma safra, produção ou estufada de fumo haja variação na classificação do fumo por variados fatores? Quais os mais comuns, exemplificativamente?

29/07/2019, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2019 Teor do ato: Diante do exposto: I - Oficie-se novamente à fumageira JTI Kannenberg Comércio de Tabacos do Brasil Ltda para apresentar informações sobre a compra de fumo produzido pela parte requerente, devendo instrui-las com cópia dos contratos e notas fiscais, pelo menos nos três anos anteriores ao fato e em todos os anos posteriores. Prazo de 15 dias para resposta. II - Decorridos os prazos dos incisos anteriores, com ou sem resposta, determino a realização de prova pericial. Estabeleço como quesitos do juízo: 1) Qual a capacidade de produção de fumo na área de propriedade da parte requerente? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 2) Quais as características da estufa elétrica instalada na propriedade da parte requerente (marca, modelo, capacidade, etc.)? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 3) O excesso de folhas de fumo na estufa prejudica o processo de secagem? 4) A quantidade de fumo que a parte requerente afirma ter sido prejudicada é compatível com a capacidade da estufa por ele utilizada? 5) Qual o tempo estimado para a secagem do fumo desde a primeira até a última fase, especificando-as e fazendo a análise de acordo com as características da estufa utilizada na propriedade da parte requerente? 4) Em quais fases da secagem se utiliza energia elétrica e qual o tempo máximo de interrupção da energia elétrica em cada fase que pode ocorrer sem prejudicar o processo de secagem e classificação do fumo? A fase indicada pelo requerente é compatível com a perda por ele alegada? 5) Qual era o preço médio do fumo de acordo com as classificações existentes no período correspondente à época dos fatos examinados neste processo? 6) Por quem é feita a classificação do fumo no momento da comercialização? 7) É possível que numa mesma safra, produção ou estufada de fumo haja variação na classificação do fumo por variados fatores? Quais os mais comuns, exemplificativamente?

29/07/2019, 12:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

23/07/2019, 13:49

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Diante do exposto: I - Oficie-se novamente à fumageira JTI Kannenberg Comércio de Tabacos do Brasil Ltda para apresentar informações sobre a compra de fumo produzido pela parte requerente, devendo instrui-las com cópia dos contratos e notas fiscais, pelo menos nos três anos anteriores ao fato e em todos os anos posteriores. Prazo de 15 dias para resposta. II - Decorridos os prazos dos incisos anteriores, com ou sem resposta, determino a realização de prova pericial. Estabeleço como quesitos do juízo: 1) Qual a capacidade de produção de fumo na área de propriedade da parte requerente? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 2) Quais as características da estufa elétrica instalada na propriedade da parte requerente (marca, modelo, capacidade, etc.)? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 3) O excesso de folhas de fumo na estufa prejudica o processo de secagem? 4) A quantidade de fumo que a parte requerente afirma ter sido prejudicada é compatível com a capacidade da estufa por ele utilizada? 5) Qual o tempo estimado para a secagem do fumo desde a primeira até a última fase, especificando-as e fazendo a análise de acordo com as características da estufa utilizada na propriedade da parte requerente? 4) Em quais fases da secagem se utiliza energia elétrica e qual o tempo máximo de interrupção da energia elétrica em cada fase que pode ocorrer sem prejudicar o processo de secagem e classificação do fumo? A fase indicada pelo requerente é compatível com a perda por ele alegada? 5) Qual era o preço médio do fumo de acordo com as classificações existentes no período correspondente à época dos fatos examinados neste processo? 6) Por quem é feita a classificação do fumo no momento da comercialização? 7) É possível que numa mesma safra, produção ou estufada de fumo haja variação na classificação do fumo por variados fatores? Quais os mais comuns, exemplificativamente? 8) Analisando a documenta

19/07/2019, 14:18

Conclusos para decisão interlocutória

09/07/2019, 14:47

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

09/07/2019, 14:22

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPTO.19.00001946-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/04/2019 13:30

16/05/2019, 15:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/05/2019, 21:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR984998764TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Universal Leaf Tabacos Diligência : 10/05/2019

15/05/2019, 21:03

Juntada

15/05/2019, 21:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

02/05/2019, 16:38

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPTO.19.00001887-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/04/2019 14:03

26/04/2019, 12:47

Informações - Nº Protocolo: DPTO.19.00001867-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/04/2019 13:51

25/04/2019, 12:40

Informações - Nº Protocolo: DPTO.19.00001790-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/04/2019 14:17

23/04/2019, 13:53

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPTO.19.00001797-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/04/2019 14:31

23/04/2019, 13:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/04/2019, 16:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR984993886TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Universal Leaf Tabacos

18/04/2019, 16:01

Juntada

18/04/2019, 16:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/04/2019, 19:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR984993957TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda Diligência : 09/04/2019

16/04/2019, 19:02

Juntada

16/04/2019, 19:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/04/2019, 19:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR984993912TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : ATC Associated Tobacco Company Brasil Ltda. Diligência : 09/04/2019

16/04/2019, 19:02

Juntada

16/04/2019, 19:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/04/2019, 19:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR984993909TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : JTI Processadora de Tabacos do Brasil Ltda Diligência : 09/04/2019

16/04/2019, 19:02

Juntada

16/04/2019, 19:02

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPTO.19.00001722-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/04/2019 14:32

15/04/2019, 18:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.19.10004583-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/04/2019 17:47

12/04/2019, 17:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2019, 16:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR984993926TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Premium Tabacos do Brasil Ltda. Diligência : 09/04/2019

11/04/2019, 16:06

Juntada

11/04/2019, 16:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2019, 15:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR984993890TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : CTA-Continental Tobaccos Alliance S/A Diligência : 09/04/2019

11/04/2019, 15:01

Juntada

11/04/2019, 15:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2019, 16:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR984993930TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Souza Cruz S/A - Blumenau - SC Diligência : 09/04/2019

10/04/2019, 16:04

Juntada

10/04/2019, 16:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2019, 11:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR984993943TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda. de Araranguá Diligência : 08/04/2019

10/04/2019, 11:01

Juntada

10/04/2019, 11:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

01/04/2019, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

01/04/2019, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

01/04/2019, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

01/04/2019, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

01/04/2019, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

01/04/2019, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

01/04/2019, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

01/04/2019, 14:41

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

01/04/2019, 14:20

Informações - Nº Protocolo: WPTO.19.10001051-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/02/2019 09:20

05/02/2019, 09:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0588/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2968 Página:

14/12/2018, 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0588/2018 Teor do ato: 1. Alegada em preliminar a inversão do ônus da prova, abaixo analisada.2. Partes bem representadas. Feito em ordem. Nada mais a sanear.3. Desaconselhada a audiência do art. 334 do NCPC em razão da natureza da matéria posta em debate e do fato de que a parte demandada, regularmente, não transaciona.4. Quanto ao ônus da prova, cuida-se de matéria afeta à legislação de consumo, de modo que, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC, assim como do § 1º do art. 373 do NPC, inverto o ônus da prova, incumbindo a parte demandada de comprovar a higidez de seus atos, sem prejuízo, no entanto, da faceta probatória que cabe à parte autora, destaque à indicação da(s) empresa(s) fumageira(s) com a(s) qual(is) se relacionava comercialmente e juntada de documentos em seu poder.5. A prova se debruçará sobre as seguintes questões de fato: queda de energia, perda do produto armazenado, sua qualidade e quantidade.6. Serão debatidas as seguintes questões de direito: responsabilidade civil do prestador de serviço público e quantificação dos danos.7. Defiro o item 'f' dos requerimentos da ré, para que se intime a parte autora para, em 15 dias, fazer prova do indicado pela demandada, com a indicação da empresa ou das empresas com que se relacionava e vendeu o produto e a apresentação dos documentos necessários em seu poder.A respeito, TJSC, Apelação Cível n. 0001307-50.2014.8.24.0035, de Ituporanga, rel. Des. Cid Goulart, j. 30-05-2017.8. Indefiro o item 'g' dos requerimentos porque a prova de tais eventos compete a quem alega e não há indicativo de que não possa obter tais informes, os quais, aparentemente, não são protegidos por nenhum sigilo.9. Com a indicação e juntada dos documentos do item '7', vista à ré, por 15 dias e oficie(m)-se a(s) empresa(s) indicada(s), para que forneçam os documentos e dados indicados nos requerimentos da ré, em 30 dias, encaminhando cópia das páginas finais da contestação, sobejament

12/12/2018, 18:36

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Alegada em preliminar a inversão do ônus da prova, abaixo analisada.2. Partes bem representadas. Feito em ordem. Nada mais a sanear.3. Desaconselhada a audiência do art. 334 do NCPC em razão da natureza da matéria posta em debate e do fato de que a parte demandada, regularmente, não transaciona.4. Quanto ao ônus da prova, cuida-se de matéria afeta à legislação de consumo, de modo que, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC, assim como do § 1º do art. 373 do NPC, inverto o ônus da prova, incumbindo a parte demandada de comprovar a higidez de seus atos, sem prejuízo, no entanto, da faceta probatória que cabe à parte autora, destaque à indicação da(s) empresa(s) fumageira(s) com a(s) qual(is) se relacionava comercialmente e juntada de documentos em seu poder.5. A prova se debruçará sobre as seguintes questões de fato: queda de energia, perda do produto armazenado, sua qualidade e quantidade.6. Serão debatidas as seguintes questões de direito: responsabilidade civil do prestador de serviço público e quantificação dos danos.7. Defiro o item 'f' dos requerimentos da ré, para que se intime a parte autora para, em 15 dias, fazer prova do indicado pela demandada, com a indicação da empresa ou das empresas com que se relacionava e vendeu o produto e a apresentação dos documentos necessários em seu poder.A respeito, TJSC, Apelação Cível n. 0001307-50.2014.8.24.0035, de Ituporanga, rel. Des. Cid Goulart, j. 30-05-2017.8. Indefiro o item 'g' dos requerimentos porque a prova de tais eventos compete a quem alega e não há indicativo de que não possa obter tais informes, os quais, aparentemente, não são protegidos por nenhum sigilo.9. Com a indicação e juntada dos documentos do item '7', vista à ré, por 15 dias e oficie(m)-se a(s) empresa(s) indicada(s), para que forneçam os documentos e dados indicados nos requerimentos da ré, em 30 dias, encaminhando cópia das páginas finais da contestação, sobejamente as que abrangem os pedidos de prova deferidos

27/11/2018, 11:03

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPTO.18.10014453-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 31/10/2018 19:43

31/10/2018, 19:45

Conclusos para despacho

30/10/2018, 11:46

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPTO.18.10014300-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/10/2018 14:23

29/10/2018, 16:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:

19/10/2018, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Sergio Stocker (OAB 19787/SC), Marcos Antonio de Carvalho (OAB 20890/SC)

17/10/2018, 17:54

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/10/2018, 14:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPTO.18.10013690-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2018 11:57

16/10/2018, 12:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/10/2018, 07:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889494085TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 09/10/2018

12/10/2018, 07:05

Juntada

12/10/2018, 07:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

26/09/2018, 11:10

Mero expediente - SAJ - 1. Recebo a emenda à inicial.2. Defiro a justiça gratuita.3. Cite-se o réu para que, querendo, ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do AR/mandado de citação.

24/09/2018, 10:52

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:55

Informações - Nº Protocolo: WPTO.18.10012076-5 Tipo da Petição: Informações Data: 17/09/2018 11:56

17/09/2018, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0413/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2899 Página:

06/09/2018, 09:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0413/2018 Teor do ato: A parte postulante pretende a Justiça Gratuita, sem juntar aos autos comprovação de renda. Em princípio, a postulante não logrou demonstrar a sua condição econômica e não poder arcar com custas e despesas do processo. De se ver que a jurisprudência entende como pertinente a incursão do juiz na comprovação da hipossuficiência, para além da mera declaração, a qual, convenhamos, tornaria inexistente a cobrança de custas. Ainda, como se trata de tributo (custas = taxa), o juiz não pode abrir mão de receita para o Estado injustificadamente, pena de ilícito, inclusive.Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a alegada hipossuficiência, juntando documentos atualizados que comprovem a renda e propriedade de eventuais bens, pois as notas apresentadas são do ano de 2017. Do contrário, deverá promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, pena de extinção. Advogados(s): Paulo Sergio Stocker (OAB 19787/SC), Marcos Antonio de Carvalho (OAB 20890/SC)

03/09/2018, 18:33

Determinado a emenda da inicial - A parte postulante pretende a Justiça Gratuita, sem juntar aos autos comprovação de renda. Em princípio, a postulante não logrou demonstrar a sua condição econômica e não poder arcar com custas e despesas do processo. De se ver que a jurisprudência entende como pertinente a incursão do juiz na comprovação da hipossuficiência, para além da mera declaração, a qual, convenhamos, tornaria inexistente a cobrança de custas. Ainda, como se trata de tributo (custas = taxa), o juiz não pode abrir mão de receita para o Estado injustificadamente, pena de ilícito, inclusive.Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a alegada hipossuficiência, juntando documentos atualizados que comprovem a renda e propriedade de eventuais bens, pois as notas apresentadas são do ano de 2017. Do contrário, deverá promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, pena de extinção.

31/08/2018, 16:59

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300619-56.2017.8.24.0052.

25/07/2018, 14:15

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 16:11

DECISÃO

•19/07/2019, 14:18

DECISÃO

•27/11/2018, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 14:36

DESPACHO

•24/09/2018, 10:52

DESPACHO

•31/08/2018, 16:59