Execução Fiscal 5003286-33.2022.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 5003286-33.2022.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: CESAR FRANCISCO MARTENTHAL EDITAL Nº 310057220222 JUIZ DO PROCESSO: Lara Klafke Brixner - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CESAR FRANCISCO MARTENTHAL, endereço: Rua Presidente Costa e Silva, 490 - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), PRESIDENTE COSTA E SILVA, 490, FUNDOS SALA 13 - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Ernesto Blanck, 80 - Testo Alto - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Tijucas, 192 - Velha - 89036180, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Florentino Gilli, 22, Casa - Limeira Baixa - 88356100, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 441/2022. Valor do Débito: 614,60 e acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 21/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003286-33.2022.8.24.0050/SC

12/04/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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