Ação Penal - Procedimento Sumário 5009071-72.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ANTONIO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FERRAZ

OAB/SC 060487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:58

Mudança de Parte

15/07/2025, 14:58

Trânsito em julgado

15/07/2025, 14:57

Trânsito em julgado

15/07/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:54

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 08:44

Confirmada

14/07/2025, 08:44

Publicação

14/07/2025, 03:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/07/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5009071-72.2022.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50182531920218240018/SC) RELATOR: MONICA FRACARI ACUSADO: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ (OAB SC060487) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 10/07/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:43

Expedida/certificada

10/07/2025, 17:25

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:58

Mudança de Parte

15/07/2025, 14:58

Trânsito em julgado

15/07/2025, 14:57

Trânsito em julgado

15/07/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:54

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 08:44

Confirmada

14/07/2025, 08:44

Publicação

14/07/2025, 03:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/07/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5009071-72.2022.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50182531920218240018/SC) RELATOR: MONICA FRACARI ACUSADO: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ (OAB SC060487) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 10/07/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:43

Expedida/certificada

10/07/2025, 17:25

Expedida/certificada

10/07/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 13:21

Documento (Mandado)

09/07/2025, 18:45

Documento (Mandado)

09/07/2025, 14:16

Publicação

09/07/2025, 02:53

Confirmada

08/07/2025, 16:39

Mandado

08/07/2025, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:12

Confirmada

08/07/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:16

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009071-72.2022.8.24.0018/SC ACUSADO: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ (OAB SC060487) DESPACHO/DECISÃO Ciente da informação do evento 89. A necessidade do depoimento da Policial Militar Brenda Salomoni Picoli, será analisada na oportunidade da audiência de instrução e julgamento. Caso se faça necessário, será designada nova oportunidade para a colheita do seu depoimento. Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:56

Expedida/certificada

07/07/2025, 15:06

Mero expediente

07/07/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:17

Expedida/Certificada

03/07/2025, 16:45

Expedida/Certificada

03/07/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:17

Expedida/certificada

03/07/2025, 11:37

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:37

Documento (Mandado)

03/07/2025, 10:36

Confirmada

02/07/2025, 18:02

Mandado

02/07/2025, 16:34

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 16:27

Mandado

02/07/2025, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 16:25

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:38

Publicação

26/06/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:01

Confirmada

25/06/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009071-72.2022.8.24.0018/SC ACUSADO: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ (OAB SC060487) DESPACHO/DECISÃO 1. Os argumentos da defesa não afastam as razões que justificaram o recebimento da denúncia e deverão ser objeto de análise após regular instrução probatória. Não é caso, ademais, de absolvição sumária (art. 397, CPP). 2. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2025, às 16h30min. As testemunhas arroladas serão ouvidas na sala de audiências desta Vara Criminal. Autorizo que as inquirições de policiais militares sejam realizadas por videoaudiência na sala disponibilizada no 2º BPM. Encaminhe-se no e-mail: [email protected] o link de acesso à sala virtual. O acusado deverá prestar seu depoimento e prestar seu interrogatório da sala passiva do Presídio Regional de Xanxerê/SC. 3. Requisitem-se, em sendo o caso. 4. Intimem-se. Faculto ao(s) Defensor(es) participar pelo sistema de videoaudiência PJSC-Conecta, advertindo-o(s) que o link será encaminhado no dia anterior à solenidade, caso conste nos autos pedido, bem como e-mail e número de WhatsApp. 5. Em não sendo localizada alguma testemunha, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 03 (três) dias, informar o atual paradeiro, sob pena de desistência tácita. 6. Visando otimizar a pauta do juízo, orienta-se o advogado a conversar com o acusado preso em momento anterior à audiência, agendando-se com a Unidade Prisional mediante acesso ao Parlatório Virtual pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfB9pMGn4gsLQ6wfEEPplySCD6BIM_qOHtb3sjNMAI0VBmsEw/closedform.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 12:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/06/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:31

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 16:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:58

Documento (Edital)

14/05/2024, 03:00

Documento (Mandado)

03/05/2024, 17:34

Mandado

03/05/2024, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:15

Confirmada

02/05/2024, 17:14

Expedida/certificada

02/05/2024, 12:40

Documento (Edital)

01/05/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO RODRIGUES EDITAL Nº 310057572800 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO RODRIGUES, Endereço: Rua Amazonas, 55, EM SITUAÇÃO DE RUA - João Winckler - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009071-72.2022.8.24.0018/SC

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:24

Confirmada

10/04/2024, 18:23

Denúncia

10/04/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 17:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/04/2024, 14:50

Expedida/certificada

05/04/2024, 14:37

Incompetência

05/04/2024, 14:37

de Interrogatório (cancelada; Juiz(a))

05/04/2024, 11:43

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

05/04/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 22:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 21:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 21:45

Confirmada

04/04/2024, 21:44

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:16

Documento (Mandado)

04/04/2024, 14:40

Expedida/certificada

27/03/2024, 13:31

Documento (Mandado)

26/03/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:34

Confirmada

15/03/2024, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2024, 17:44

Mandado

14/03/2024, 17:34

Mandado

14/03/2024, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2024, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:02

Expedida/Certificada

14/03/2024, 16:50

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:40

Mero expediente

12/03/2024, 13:44

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

12/03/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 16:20

Documento (Certidão)

11/03/2024, 16:20

Documento (Certidão)

12/10/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 18:17

Confirmada

14/07/2022, 18:16

Expedida/Certificada

14/07/2022, 16:21

Expedida/certificada

14/07/2022, 16:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/07/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:16

Distribuição (dependência)

05/04/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 00:00

•12/04/2024, 00:00