Ação Penal - Procedimento Sumário 5003564-62.2024.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS CORREA

Reu

GESAIAS RAMALHO BANDEIRA

CPF

Reu

GESIAS RAMALHO BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Parte

06/05/2026, 13:26

Mudança de Parte

06/05/2026, 13:23

Mudança de Parte

06/05/2026, 13:16

Expedida/Certificada

06/05/2026, 12:57

Mudança de Parte

06/05/2026, 12:31

Expedida/Certificada

06/05/2026, 12:27

Mudança de Parte

06/05/2026, 12:20

Expedida/Certificada

06/05/2026, 12:18

Mudança de Parte

06/05/2026, 12:13

Petição

04/05/2026, 11:09

Petição

04/05/2026, 11:09

Confirmada

04/05/2026, 11:08

Confirmada

04/05/2026, 11:08

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:29

Todas as movimentações(39)

Mudança de Parte

06/05/2026, 13:26

Mudança de Parte

06/05/2026, 13:23

Mudança de Parte

06/05/2026, 13:16

Expedida/Certificada

06/05/2026, 12:57

Mudança de Parte

06/05/2026, 12:31

Documentos

•12/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 12:27

Mudança de Parte

06/05/2026, 12:20

Expedida/Certificada

06/05/2026, 12:18

Mudança de Parte

06/05/2026, 12:13

Petição

04/05/2026, 11:09

Petição

04/05/2026, 11:09

Confirmada

04/05/2026, 11:08

Confirmada

04/05/2026, 11:08

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:29

Documento (Certidão)

29/04/2026, 14:22

Réu revel citado por edital

21/06/2024, 13:09

Mudança de Parte

21/06/2024, 13:09

Mudança de Parte

21/06/2024, 13:08

Mudança de Parte

21/06/2024, 13:08

Outras Decisões

20/06/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 15:42

Documento (Certidão)

18/06/2024, 15:42

Movimentação processual

14/05/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 12:21

Documento (Edital)

14/05/2024, 03:00

Mero expediente

03/05/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 13:25

Petição

03/05/2024, 09:58

Confirmada

03/05/2024, 09:57

Expedida/certificada

02/05/2024, 12:41

Documento (Edital)

01/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS CORREA ACUSADO: GESAIAS RAMALHO BANDEIRA ACUSADO: GESIAS RAMALHO BANDEIRA EDITAL Nº 310057574756 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO DAS CHAGAS CORREA, GESAIAS RAMALHO BANDEIRA e GESIAS RAMALHO BANDEIRA, Endereço: RUA GENERAL OSORIO, 71, 49-98875-5222 - CENTRO - 89802213, Chapecó/SC (Residencial), Travessa Colonia, 774 - Presidente Médici - 89805000, Chapecó/SC (Residencial) e RUA 14 DE AGOSTO, 286, 49-98444-4965 - MARIA GORETTI - 89801412, Chapecó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003564-62.2024.8.24.0018/SC

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:38

Denúncia

10/04/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 12:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/02/2024, 16:35

Distribuição (sorteio)

14/02/2024, 16:34