Procedimento Comum Cível 0800991-85.2014.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Autor

DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE

OAB/SC 022637·CPF·Representa: Autor

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE

OAB/SC 042768·CPF·Representa: Autor

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC 015743·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO CARLINI

OAB/SC 020298·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE

OAB/SC 022637·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE

OAB/SC 022637·CPF·Representa: Autor

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE

OAB/SC 042768·CPF·Representa: Autor

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC 015743·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO CARLINI

OAB/SC 020298·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE

OAB/SC 022637·CPF·Representa: Réu

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE

OAB/SC 042768·CPF·Representa: Réu

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC 015743·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO CARLINI

OAB/SC 020298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

18/10/2024, 16:52

Baixa Definitiva

06/09/2024, 18:29

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 18:29

Trânsito em julgado

06/09/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:46

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:13

Confirmada

27/06/2024, 08:46

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:00

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:59

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:59

Recebimento

26/06/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER APELADO: DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB SC042768) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0800991-85.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

12/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2024, 13:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/02/2024, 16:44

Todas as movimentações(132)

Documento (Certidão)

18/10/2024, 16:52

Baixa Definitiva

06/09/2024, 18:29

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 18:29

Trânsito em julgado

06/09/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:46

Documentos

•12/04/2024, 00:00

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:13

Confirmada

27/06/2024, 08:46

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:00

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:59

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:59

Recebimento

26/06/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER APELADO: DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB SC042768) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0800991-85.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

12/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2024, 13:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/02/2024, 16:44

Trânsito em julgado

05/02/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:33

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2023, 11:46

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 11:45

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

05/12/2023, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER RECORRIDO: DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB SC042768) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0800991-85.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 792) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2023, 12:28

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 18:28

Documento (Certidão)

27/07/2023, 18:28

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2023, 18:06

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:07

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 17:11

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2023, 15:11

Recebimento

16/05/2023, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2021, 18:42

Decurso de Prazo

22/01/2021, 01:05

Documento (Certidão)

03/12/2020, 19:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 11:54

Documento (Certidão)

09/11/2020, 22:37

Documento (Certidão)

09/11/2020, 19:34

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2020, 19:56

Movimentação processual

26/10/2020, 19:56

Expedida/certificada

26/10/2020, 17:22

Com efeito suspensivo

26/10/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 14:43

Documento (Certidão)

20/10/2020, 14:43

Expedida/Certificada

16/10/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 15:08

Confirmada

04/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 16:43

Expedida/certificada

25/08/2020, 14:57

Expedida/certificada

25/08/2020, 14:57

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2020, 16:48

Conclusão (para julgamento)

06/08/2020, 17:56

Movimentação processual

06/08/2020, 17:56

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:17

Documento (Certidão)

02/07/2020, 13:14

Confirmada

30/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2020, 01:48

Documento (Certidão)

20/06/2020, 01:48

Documento (Certidão)

17/06/2020, 17:21

Decurso de Prazo

17/05/2020, 10:33

Documento (Certidão)

11/04/2020, 05:19

Documento (Informações)

28/03/2020, 23:05

Documento (Informações)

20/03/2020, 21:21

Documento (Certidão)

16/03/2020, 14:58

Publicação

13/03/2020, 11:10

Documento (Informações)

11/03/2020, 20:30

Outras Decisões

11/03/2020, 15:10

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 16:34

Documento (Certidão)

09/12/2019, 16:32

Petição (Embargos de declaração)

30/09/2019, 16:34

Documento (Certidão)

28/09/2019, 11:50

Publicação

24/09/2019, 14:05

Documento (Informações)

20/09/2019, 18:36

Documento (Certidão)

18/09/2019, 18:09

Documento (Certidão)

12/09/2019, 15:32

Publicação

12/09/2019, 15:31

Procedência

12/09/2019, 15:31

Documento (Outros documentos)

21/11/2015, 17:57

Documento (Outros documentos)

21/08/2015, 17:46

Documento (Outros documentos)

28/07/2015, 13:51

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 09:04

Conclusão (para julgamento)

04/03/2015, 09:50

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 09:18

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 15:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2014, 12:36

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 10:34

Publicação

07/11/2014, 10:33

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 17:35

Documento (Informações)

05/11/2014, 17:34

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 15:43

Documento (Certidão)

05/11/2014, 13:21

Outras Decisões

31/10/2014, 13:23

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 15:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 21:30

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 12:58

Publicação

10/10/2014, 12:54

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 18:33

Documento (Informações)

08/10/2014, 18:33

Ato ordinatório

07/10/2014, 14:34

Documento (Certidão)

07/10/2014, 14:27

Documento (Outros documentos)

07/10/2014, 13:03

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 16:26

Documento (Informações)

16/09/2014, 21:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 02:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 02:04

Documento (Certidão)

19/08/2014, 12:45

Documento (Mandado)

07/08/2014, 08:48

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2014, 08:47

Documento (Certidão)

07/08/2014, 08:44

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2014, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2014, 15:51

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 00:20

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 00:20

Cálculo

24/07/2014, 21:30

Documento (Outros documentos)

23/07/2014, 13:11

Publicação

23/07/2014, 13:10

Publicação

23/07/2014, 13:10

Recebimento

22/07/2014, 15:47

Custas

22/07/2014, 15:47

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 14:07

Documento (Certidão)

22/07/2014, 13:58

Recebimento

21/07/2014, 18:48

Documento (Informações)

18/07/2014, 18:55

Documento (Informações)

18/07/2014, 18:55

Ato ordinatório

16/07/2014, 13:38

Antecipação de tutela

14/07/2014, 12:52

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 18:59

Cálculo

11/07/2014, 18:26

Distribuição (sorteio)

11/07/2014, 18:26

80

•20/11/2023, 00:00