Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): TIAGO DA ROSA TEIXEIRA
APELADO: JULIO DE SOUZA TEIXEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006785-25.2000.8.24.0069/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA