Embargos à Execução Fiscal 5004096-38.2022.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

NILSON ALGARVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DUARTE DA SILVA

OAB/SC 064601·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DUARTE DA SILVA

OAB/SC 064601·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DUARTE DA SILVA

OAB/SC 064601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2024, 01:40

Custas

28/06/2024, 13:13

Custas

28/06/2024, 13:12

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 18:16

Trânsito em julgado

27/06/2024, 18:16

Documento (Certidão)

27/06/2024, 18:13

Recebimento

26/06/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS APELADO: NILSON ALGARVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA DUARTE DA SILVA (OAB SC064601) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004096-38.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 18:18

Mudança de Assunto Processual

03/04/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:12

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 15:41

Expedida/Certificada

07/03/2024, 14:02

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

29/06/2024, 01:40

Custas

28/06/2024, 13:13

Custas

28/06/2024, 13:12

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 18:16

Trânsito em julgado

27/06/2024, 18:16

Documentos

•12/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2024, 18:13

Recebimento

26/06/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS APELADO: NILSON ALGARVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA DUARTE DA SILVA (OAB SC064601) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004096-38.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 18:18

Mudança de Assunto Processual

03/04/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:12

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 15:41

Expedida/Certificada

07/03/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:02

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:04

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 12:29

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:03

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 13:20

Decurso de Prazo

06/04/2023, 01:07

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2023, 17:26

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 15:19

Documento (Certidão)

16/08/2022, 15:19

Distribuição (dependência)

12/08/2022, 13:35