Procedimento Comum Cível 0002168-28.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

REGINALDO MEDEIROS JOVENAL

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ELIAS GUILHERME TREVISOL

OAB/SC 029078·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ELIAS GUILHERME TREVISOL

OAB/SC 029078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2024, 17:20

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:29

Confirmada

24/06/2024, 18:59

Custas

24/06/2024, 15:04

Custas

24/06/2024, 15:03

Custas

24/06/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:42

Confirmada

24/06/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 13:58

Expedida/certificada

24/06/2024, 13:58

Trânsito em julgado

24/06/2024, 13:57

Recebimento

18/06/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO MEDEIROS JOVENAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS GUILHERME TREVISOL (OAB SC029078) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002168-28.2012.8.24.0028/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2024, 16:43

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2024, 17:20

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:29

Confirmada

24/06/2024, 18:59

Custas

24/06/2024, 15:04

Documentos

•12/04/2024, 00:00

Custas

24/06/2024, 15:03

Custas

24/06/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:42

Confirmada

24/06/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 13:58

Expedida/certificada

24/06/2024, 13:58

Trânsito em julgado

24/06/2024, 13:57

Recebimento

18/06/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO MEDEIROS JOVENAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS GUILHERME TREVISOL (OAB SC029078) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002168-28.2012.8.24.0028/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2024, 16:43

Expedida/Certificada

04/04/2024, 16:42

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:15

Confirmada

14/02/2024, 16:33

Expedida/certificada

09/02/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:10

Confirmada

09/02/2024, 09:33

Expedida/certificada

08/02/2024, 19:51

Expedida/certificada

08/02/2024, 19:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2024, 19:51

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 11:09

Expedida/Certificada

08/01/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:34

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:22

Confirmada

15/12/2023, 18:25

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:30

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:30

Procedência

15/12/2023, 16:29

Retificação de Classe Processual

16/12/2022, 10:30

Documento (Certidão)

08/12/2022, 15:17

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 16:28

Retificação de Classe Processual

10/10/2022, 14:10

Decurso de Prazo

28/04/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 08:59

Confirmada

16/02/2022, 19:07

Documento (Certidão)

16/02/2022, 15:54

Expedida/certificada

16/02/2022, 14:29

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 14:27

Documento

16/02/2022, 14:25

Documento

16/02/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 14:22

Movimentação processual

15/02/2022, 12:54

Mudança de Assunto Processual

15/02/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 13:13

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:53

Confirmada

19/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2021, 12:16

Documento (Certidão)

09/01/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 14:54

Conclusão (para julgamento)

10/04/2019, 14:12

Petição (Alegações finais)

09/04/2019, 13:03

Publicação

21/03/2019, 17:56

Documento (Informações)

12/03/2019, 17:59

Ato ordinatório

21/02/2019, 16:48

Decurso de Prazo

21/02/2019, 16:31

Publicação

06/12/2018, 13:21

Documento (Informações)

04/12/2018, 13:05

Recebimento

26/11/2018, 15:37

Mero expediente

23/11/2018, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/01/2018, 15:34

Documento (Ofício)

19/12/2017, 14:05

Documento (Ofício)

09/10/2017, 15:27

Documento (Ofício)

19/09/2017, 16:05

Documento (Ofício)

19/09/2017, 16:05

Documento (Ofício)

31/07/2017, 13:58

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 13:50

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 13:51

Documento (Ofício)

25/07/2017, 16:47

Documento (Ofício)

13/06/2017, 14:59

Documento (Ofício)

13/06/2017, 14:59

Publicação

10/03/2017, 13:31

Documento (Informações)

08/03/2017, 19:03

Ato ordinatório

08/03/2017, 19:02

Documento (Ofício)

03/03/2017, 14:29

Documento (Ofício)

14/02/2017, 13:49

Documento (Ofício)

18/11/2016, 17:11

Documento (Ofício)

21/10/2016, 14:58

Expedição de documento (Carta precatória)

26/07/2016, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2016, 17:20

Documento (Ofício)

20/07/2016, 16:12

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 16:11

Mero expediente

07/07/2016, 18:20

Documento (Certidão)

07/07/2016, 14:51

Publicação

25/05/2016, 14:55

Publicação

25/05/2016, 14:55

Documento (Informações)

16/05/2016, 15:46

Documento (Informações)

16/05/2016, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2016, 15:12

Ato ordinatório

12/05/2016, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2016, 18:10

Expedição de documento (Carta precatória)

12/05/2016, 18:10

Expedição de documento (Carta precatória)

12/05/2016, 18:09

Expedição de documento (Carta precatória)

12/05/2016, 18:08

Recebimento

03/11/2015, 15:20

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

03/11/2015, 13:39

Mero expediente

27/10/2015, 13:33

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 14:52

Documento (Mandado)

10/10/2014, 14:05

Documento (Mandado)

10/10/2014, 14:05

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 14:04

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2014, 16:16

Documento (Certidão)

12/08/2014, 14:25

Documento (Certidão)

11/08/2014, 13:53

Documento (Certidão)

15/07/2014, 15:20

Expedição de documento (Informações)

11/07/2014, 16:07

Expedição de documento (Informações)

11/07/2014, 12:37

Documento (Certidão)

09/07/2014, 18:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2014, 14:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2014, 14:17

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

17/02/2014, 13:23

Mero expediente

28/01/2014, 13:27

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 14:40

Expedição de documento (Informações)

25/10/2013, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2013, 15:19

Expedição de documento (Informações)

24/10/2013, 13:30

Remessa (outros motivos)

23/10/2013, 18:29

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 16:27

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 16:26

Documento (Certidão)

10/10/2013, 11:55

Expedição de documento (Informações)

08/10/2013, 16:04

Remessa (outros motivos)

30/09/2013, 16:15

Mero expediente

24/09/2013, 14:13

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 12:56

Expedição de documento (Informações)

20/09/2013, 16:42

Decurso de Prazo

19/09/2013, 14:27

Petição (Petição (outras))

22/08/2013, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2013, 16:48

Expedição de documento (Informações)

16/08/2013, 16:34

Documento (Certidão)

14/08/2013, 13:39

Expedição de documento (Informações)

12/08/2013, 16:47

Expedição de documento (Informações)

03/07/2013, 16:27

Documento (Certidão)

03/07/2013, 16:27

Remessa (outros motivos)

25/06/2013, 15:42

Mero expediente

02/04/2013, 14:50

Conclusão (para julgamento)

25/03/2013, 09:27

Expedição de documento (Informações)

22/03/2013, 13:19

Petição (Replica)

22/03/2013, 12:56

Documento (Certidão)

18/03/2013, 15:56

Documento (Certidão)

18/03/2013, 14:57

Remessa (outros motivos)

27/02/2013, 12:49

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 15:19

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 15:19

Documento (Certidão)

18/02/2013, 12:50

Expedição de documento (Informações)

14/02/2013, 16:11

Ato ordinatório

16/01/2013, 17:46

Petição (Contestação)

16/01/2013, 17:45

Documento (Carta precatória)

16/01/2013, 17:45

Expedição de documento (Informações)

07/01/2013, 12:51

Expedição de documento (Carta precatória)

07/01/2013, 12:44

Remessa (outros motivos)

07/01/2013, 12:44

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 16:42

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 16:33

Documento (Certidão)

14/09/2012, 12:45

Documento (Certidão)

10/08/2012, 12:33

Expedição de documento (Informações)

08/08/2012, 13:06

Expedição de documento (Informações)

16/07/2012, 18:08

Procedência

16/07/2012, 17:16

Remessa (outros motivos)

13/07/2012, 16:54

Outras Decisões

10/07/2012, 13:16

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 15:12

Expedição de documento (Informações)

09/07/2012, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/06/2012, 16:41

Documento (Certidão)

13/06/2012, 12:54

Expedição de documento (Informações)

11/06/2012, 14:14

Remessa (outros motivos)

11/05/2012, 14:15

Mero expediente

03/05/2012, 13:12

Conclusão (para despacho)

30/04/2012, 13:45

Expedição de documento (Informações)

30/04/2012, 11:50

Remessa (outros motivos)

25/04/2012, 12:44

Distribuição (sorteio)

24/04/2012, 15:33