Procedimento Comum Cível 0301742-11.2014.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301742-11.2014.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2018 Teor do ato: Ante os fatos e fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos, e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar o réu Maicon Felipe de Melo ao pagamento das seguintes verbas: a) indenização por danos emergentes, no importe de R$ 497,56 (quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 48,00 - 27/11/2012 (p. 64); R$ 57,50 - 27/11/2012 (p. 64); R$ 23,00 - 28/11/2012 (p. 64); R$ 140,00 - 28/11/2012 (p. 71); R$ 50,00 - 30/11/2012 (p. 72); R$ 15,00 - 10/12/2012 (p. 65); R$ 110,01 - 10/12/2012 (p. 66); R$ 13,05 - 11/12/2012 (p. 68); R$ 14,60 - 11/12/2012 (p. 69); R$ 10,95 - 11/12/2012 (p. 69); R$ 3,45 - 10/12/2012 (p. 70), estes acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do desembolso, conforme Súmulas 43 e 54, ambas do STJ; e R$ 12,00 (p. 67), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, visto que no recibo de p. 67 não consta a data do desembolso; b) indenização por lucros cessantes, no importe de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do efetivo prejuízo (Súmulas 43 e 54, ambas do STJ), constatado em 21/01/2013 (p. 73); c) pensão mensal desde a data do óbito da vítima (27/11/2012), no patamar de 2/3 do salário mínimo, reduzida para 1/3 (um terço) após a data em que a vítima completaria 25 anos, a ser rateada entre os autores. O valor das prestações deve ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do óbito até a data do vencimento (dia 10 de cada mês) e, a partir do vencimento de cada prestação, deve incidir, além da correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento, cessando a obrigação na data em que a vítima completaria 70 anos de idade ou quando

22/08/2018, 19:15

Julgado procedente em parte do pedido - Ante os fatos e fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos, e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar o réu Maicon Felipe de Melo ao pagamento das seguintes verbas: a) indenização por danos emergentes, no importe de R$ 497,56 (quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 48,00 - 27/11/2012 (p. 64); R$ 57,50 - 27/11/2012 (p. 64); R$ 23,00 - 28/11/2012 (p. 64); R$ 140,00 - 28/11/2012 (p. 71); R$ 50,00 - 30/11/2012 (p. 72); R$ 15,00 - 10/12/2012 (p. 65); R$ 110,01 - 10/12/2012 (p. 66); R$ 13,05 - 11/12/2012 (p. 68); R$ 14,60 - 11/12/2012 (p. 69); R$ 10,95 - 11/12/2012 (p. 69); R$ 3,45 - 10/12/2012 (p. 70), estes acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do desembolso, conforme Súmulas 43 e 54, ambas do STJ; e R$ 12,00 (p. 67), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, visto que no recibo de p. 67 não consta a data do desembolso; b) indenização por lucros cessantes, no importe de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do efetivo prejuízo (Súmulas 43 e 54, ambas do STJ), constatado em 21/01/2013 (p. 73); c) pensão mensal desde a data do óbito da vítima (27/11/2012), no patamar de 2/3 do salário mínimo, reduzida para 1/3 (um terço) após a data em que a vítima completaria 25 anos, a ser rateada entre os autores. O valor das prestações deve ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do óbito até a data do vencimento (dia 10 de cada mês) e, a partir do vencimento de cada prestação, deve incidir, além da correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento, cessando a obrigação na data em que a vítima completaria 70 anos de idade ou quando ocorrer o falecimento dos beneficiári

14/08/2018, 16:53

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50026264220258240015

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2023. Parte MAICON FELIPE MELO, Guia 6348581, Subguia 3292964

Juntada - Guia Gerada - MAICON FELIPE MELO - Guia 6348581 - R$ 733,55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO DE ASSIS WARDENSKI

Custas Satisfeitas - Parte: ANA MARIA MOREIRA WARDENSKI

Custas Satisfeitas - Parte: MAICON FELIPE MELO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI01CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON FELIPE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.

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