Inventário 0300880-79.2016.8.24.0141 - TJSC

Inventário 0300880-79.2016.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:21

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:21

Expedida/Certificada

18/02/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:31

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 18:00

Petição

27/01/2026, 09:46

Publicação

23/01/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Inventário Nº 0300880-79.2016.8.24.0141/SC REQUERENTE: MARLENE ZIMATH (Inventariante) ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873) ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747) ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI (OAB SC070786) ADVOGADO(A): ELOISA MONDINI (OAB SC067173) REQUERENTE: DIEGO DE LUCAS ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873) ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747) ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI (OAB SC070786) ADVOGADO(A): ELOISA MONDINI (OAB SC067173) REQUERENTE: DIOGO DE LUCAS ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873) ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747) ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI (OAB SC070786) ADVOGADO(A): ELOISA MONDINI (OAB SC067173) REQUERENTE: ANA PAULA DE LUCAS ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873) ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747) ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI (OAB SC070786) ADVOGADO(A): ELOISA MONDINI (OAB SC067173) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se que o CPF apresentado na petição do evento 270 diz respeito a Pericles Panidni e a titularidade da conta consta como Thiago Cipriani, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer quanto aos dados bancários apresentados.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:03

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:03

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:03

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:03

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:02

Petição

21/01/2026, 11:12

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Inventário Nº 0300880-79.2016.8.24.0141/SC REQUERENTE: MARLENE ZIMATH (Inventariante) ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126) ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873) ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747) ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI (OAB SC070786) INTERESSADO: DIEGO DE LUCAS ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI INTERESSADO: DIOGO DE LUCAS ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI INTERESSADO: ANA PAULA DE LUCAS ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI ADVOGADO(A): VICTOR PAULO CIPRIANI ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI SENTENÇA DISPOSITIVO CONVERTO, pois, a presente ação de inventário em arrolamento sumário e, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Civil, homologo a partilha de bens formalizada entre os interessados no evento 113.1, como parte integrante desta sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, ressalvados eventuais direitos de terceiros, em especial das Fazendas Públicas. Como consequência, declaro resolvido o mérito, a teor do disposto no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Retifique-se o valor da causa para R$ 21.379,38 (vinte e um mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos). Incumbe aos herdeiros ou legatários beneficiados apresentarem ao Fisco Municipal a prova do registro do formal de partilha ou da carta de adjudicação em relação aos bens imóveis situados no Município, nos termos do art. 20, I do Código Tributário Municipal. Custas e despesas processuais, pro rata, pelos herdeiros. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha/carta de adjudicação. Caberá à parte interessada, munida do formal de partilha, diligenciar extrajudicialmente junto ao Ofício de Registro de Imóveis quanto às exigências registrais para a transferência do(s) bem(ns), inclusive no que diz respeito ao preenchimento de requisitos formais e materiais para tanto, nos termos da fundamentação da sentença. Caso constate o cartório a ausência de outros requisitos formais à averbação poderá, através de ato ordinatório, intimar as partes a regularizar a situação. Por fim, abra-se vista ao Fisco Municipal (quando houver cessão onerosa de imóvel) e Estadual às providências pertinentes (CPC, art. 659, § 2º e 662, § 2º) e, na sequência, arquivem-se os autos.

26/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

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