Apelação Cível 0005761-45.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

ANASTACIO DISNER

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 09:05

Trânsito em julgado

16/05/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 09:03

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 14:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/04/2024, 17:00

Documento (Acórdão)

30/04/2024, 17:00

Não-Provimento

30/04/2024, 14:50

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ANASTACIO DISNER (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005761-45.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

12/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2024, 17:55

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:20

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 09:05

Trânsito em julgado

16/05/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 09:03

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 14:31

Documentos

•12/04/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/04/2024, 17:00

Documento (Acórdão)

30/04/2024, 17:00

Não-Provimento

30/04/2024, 14:50

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ANASTACIO DISNER (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005761-45.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

12/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2024, 17:55

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:20

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Confirmada

10/03/2024, 16:16

Expedida/certificada

29/02/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 17:20

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 18:40

Confirmada

27/11/2023, 18:40

Expedida/certificada

24/11/2023, 20:56

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 13:21

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:21

Mudança de Assunto Processual

24/11/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 09:32

Expedida/Certificada

22/11/2023, 16:33

Distribuição (sorteio)

22/11/2023, 16:33