Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TIAGO CESAR SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA RAFAELA SILVEIRA (OAB SC041988) ADVOGADO(A): MARCIO CLEITON CORRÊA (OAB SC023370)
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5022419-05.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ