Procedimento Comum Cível 0003406-44.2009.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ROMILDA SCHUEROFF SCHULTER

CPF

Reu

VOLNIR SCHULTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT

OAB/SC 012586·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT

OAB/SC 012586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 20:41

Documento (Certidão)

03/09/2024, 18:17

Custas

31/07/2024, 14:52

Custas

31/07/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:43

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:17

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Confirmada

17/06/2024, 18:34

Expedida/certificada

17/06/2024, 14:48

Trânsito em julgado

17/06/2024, 14:47

Recebimento

17/06/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VOLNIR SCHULTER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELADO: ROMILDA SCHUEROFF SCHULTER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003406-44.2009.8.24.0010/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

12/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2023, 14:24

Decurso de Prazo

06/10/2023, 01:11

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 20:41

Documento (Certidão)

03/09/2024, 18:17

Custas

31/07/2024, 14:52

Custas

31/07/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 15:30

Documentos

•12/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:43

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:17

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Confirmada

17/06/2024, 18:34

Expedida/certificada

17/06/2024, 14:48

Trânsito em julgado

17/06/2024, 14:47

Recebimento

17/06/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VOLNIR SCHULTER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELADO: ROMILDA SCHUEROFF SCHULTER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003406-44.2009.8.24.0010/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

12/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2023, 14:24

Decurso de Prazo

06/10/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:40

Confirmada

28/09/2023, 19:28

Expedida/certificada

28/09/2023, 07:49

Outras Decisões

28/09/2023, 07:49

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 18:56

Confirmada

19/09/2023, 19:15

Expedida/certificada

18/09/2023, 18:47

Recebimento

18/09/2023, 15:36

Expedida/Certificada

15/09/2023, 13:07

Expedida/Certificada

15/09/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 20:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 18:59

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:55

Confirmada

05/07/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 23:00

Confirmada

03/07/2023, 22:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:29

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:29

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 08:20

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 09:20

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Decurso de Prazo

30/03/2023, 01:15

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Confirmada

22/03/2023, 06:35

Expedida/certificada

21/03/2023, 18:47

Expedida/certificada

20/03/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 23:22

Confirmada

13/03/2023, 19:20

Expedida/certificada

13/03/2023, 15:20

Expedida/certificada

13/03/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

13/03/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 10:43

Confirmada

01/10/2021, 18:03

Expedida/certificada

22/09/2021, 15:57

Decurso de Prazo

21/09/2021, 01:24

Confirmada

13/09/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 16:14

Expedida/certificada

13/09/2021, 09:03

Expedida/certificada

13/09/2021, 09:03

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 16:49

Expedida/certificada

03/05/2021, 09:32

Expedida/certificada

03/05/2021, 09:32

Decurso de Prazo

17/12/2020, 01:06

Documento (Certidão)

06/10/2020, 13:56

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 20:53

Decurso de Prazo

18/09/2020, 01:10

Confirmada

15/09/2020, 13:06

Confirmada

15/09/2020, 13:06

Expedida/certificada

10/09/2020, 14:20

Expedida/certificada

10/09/2020, 14:19

Documento (Certidão)

10/09/2020, 14:18

Outras Decisões

09/09/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 17:33

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 14:00

Documento (Certidão)

20/06/2019, 12:24

Documento (Certidão)

10/06/2019, 10:39

Ato ordinatório

10/06/2019, 10:39

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 18:05

Documento (Certidão)

16/04/2019, 18:15

Recebimento

10/04/2019, 14:55

Mero expediente

08/04/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 14:21

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 16:29

Publicação

23/02/2016, 12:16

Documento (Informações)

19/02/2016, 13:31

Ato ordinatório

19/11/2015, 12:48

Trânsito em julgado

19/11/2015, 12:47

Reativação

19/11/2015, 12:46

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2015, 13:34

Decurso de Prazo

23/06/2015, 13:34

Petição (Contra-razões)

22/06/2015, 14:46

Publicação

27/05/2015, 09:53

Documento (Informações)

25/05/2015, 17:18

Recebimento

27/11/2014, 13:39

Com efeito suspensivo

24/11/2014, 16:27

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 15:38

Documento (Certidão)

18/11/2014, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 16:04

Recebimento

11/11/2014, 17:17

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 16:30

Recebimento

03/11/2014, 13:47

Com efeito suspensivo

29/10/2014, 13:12

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 14:30

Documento (Certidão)

21/10/2014, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 14:46

Publicação

14/10/2014, 11:35

Documento (Informações)

10/10/2014, 13:48

Publicação

04/08/2014, 13:29

Recebimento

04/08/2014, 13:13

Procedência

29/07/2014, 15:46

Conclusão (para julgamento)

25/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2013, 12:00

Mero expediente

15/04/2013, 12:00

Conclusão (para julgamento)

11/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/09/2011, 12:00

Documento (Certidão)

19/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/07/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2011, 12:00

Documento (Certidão)

20/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/04/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2011, 12:00

Outras Decisões

08/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/04/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/03/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2010, 12:00

Mero expediente

07/12/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 12:00

Documento (Certidão)

08/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/06/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

02/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2010, 12:00

Documento (Certidão)

15/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/03/2010, 12:00

Mero expediente

09/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/03/2010, 12:00

Petição (Replica)

01/03/2010, 12:00

Documento (Certidão)

23/02/2010, 12:00

Documento (Certidão)

22/02/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/02/2010, 12:00

Documento (Carta precatória)

18/02/2010, 12:00

Petição (Contestação)

05/02/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

07/12/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/11/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/10/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/10/2009, 12:00

Documento (Certidão)

30/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/09/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2009, 12:00

Mero expediente

16/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/09/2009, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

08/09/2009, 12:00