Execução Fiscal 0018221-21.2002.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

MANFRED HOFFMANN

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 20:15

Custas

02/08/2024, 15:00

Custas

02/08/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 16:12

Trânsito em julgado

27/07/2024, 16:11

Recebimento

03/05/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: MANFRED HOFFMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0018221-21.2002.8.24.0033/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

12/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 09:42

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 18:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 07:10

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:26

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 20:15

Custas

02/08/2024, 15:00

Custas

02/08/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 16:12

Trânsito em julgado

27/07/2024, 16:11

Documentos

•12/04/2024, 00:00

Recebimento

03/05/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: MANFRED HOFFMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0018221-21.2002.8.24.0033/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

12/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 09:42

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 18:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 07:10

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:26

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 09:43

Confirmada

30/09/2020, 09:43

Documento (Certidão)

29/09/2020, 04:58

Documento (Certidão)

15/08/2019, 15:38

Documento (Certidão)

03/06/2019, 15:16

Documento (Certidão)

24/05/2019, 16:19

Ato ordinatório

24/05/2019, 16:18

Provisório

22/05/2019, 14:34

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 14:53

Documento (Informações)

15/02/2019, 14:50

Provisório

12/11/2018, 14:12

Provisório

12/11/2018, 14:07

Reativação

09/11/2018, 17:12

Provisório

08/05/2017, 16:16

Recebimento

08/05/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 16:00

Recebimento

15/12/2015, 14:10

Mero expediente

03/12/2015, 14:01

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 15:46

Petição (Petição (outras))

04/08/2015, 10:27

Recebimento

18/06/2015, 15:28

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 14:52

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 15:51

Remessa (outros motivos)

14/03/2014, 15:34

Mero expediente

11/03/2014, 15:47

Conclusão (para despacho)

05/03/2014, 14:05

Expedição de documento (Informações)

04/02/2014, 18:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2014, 14:46

Expedição de documento (Informações)

30/07/2013, 17:46

Expedição de documento (Informações)

24/04/2013, 11:20

Expedição de documento (Informações)

12/06/2012, 18:36

Remessa (outros motivos)

12/06/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 13:42

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 13:38

Expedição de documento (Informações)

14/09/2011, 17:18

Apensamento

08/08/2011, 18:48

Remessa (outros motivos)

08/08/2011, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2011, 10:59

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

02/08/2011, 16:01

Mero expediente

29/07/2011, 15:53

Conclusão (para despacho)

28/07/2011, 16:21

Expedição de documento (Informações)

28/07/2011, 15:06

Remessa (outros motivos)

22/07/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 18:36

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 18:34

Ato ordinatório

16/12/2009, 16:51

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/12/2009, 18:47

Expedição de documento (Informações)

27/11/2009, 16:51

Expedição de documento (Informações)

27/11/2009, 16:50

Expedição de documento (Informações)

18/08/2009, 13:15

Ato ordinatório

30/07/2009, 12:23

Expedição de documento (Informações)

19/06/2009, 16:48

Expedição de documento (Informações)

08/06/2009, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2009, 13:24

Remessa (outros motivos)

03/06/2009, 13:21

Conclusão (para despacho)

02/06/2009, 17:43

Mero expediente

02/06/2009, 17:40

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

02/06/2009, 17:36

Expedição de documento (Informações)

29/05/2009, 17:21

Remessa (outros motivos)

17/12/2008, 18:06

Expedição de documento (Informações)

11/07/2008, 13:56

Entrega em carga/vista

14/09/2004, 17:28

Entrega em carga/vista

14/09/2004, 16:55

Entrega em carga/vista

14/09/2004, 16:25

Ato ordinatório

11/08/2004, 18:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2004, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2004, 19:01

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

21/08/2003, 11:35

Mero expediente

30/05/2003, 15:03

Expedição de documento (Informações)

12/03/2003, 14:23

Mero expediente

17/12/2002, 17:04

Distribuição (sorteio)

16/12/2002, 11:35