Apelação / Remessa Necessária 5001269-93.2023.8.24.0048 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5001269-93.2023.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 10:24

Trânsito em julgado

29/05/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 20:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:49

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 14:31

Expedida/certificada

02/05/2024, 14:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/04/2024, 17:00

Não-Provimento

30/04/2024, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO APELADO: MARILDA DO ROCIO DE LIMA GOBBI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROGERIO GOBBI (OAB PR073664) APELADO: ROGERIO GOBBI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROGERIO GOBBI (OAB PR073664) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI ADVOGADO(A): RICARDO MATIELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5001269-93.2023.8.24.0048/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

12/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2024, 17:56

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:54

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 13:21

Documentos

•12/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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