Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEANDRO MACHADO DA SILVA
APELADO: RONIE CLEVERSON FERNANDES CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KISSAO ALVARO THAIS (OAB SC007434) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SC027920) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0903583-52.2011.8.24.0126/SC (Pauta: 134) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES