Execução Fiscal 0004416-64.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Autor

ANDRE CARDOSO AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

01/09/2025, 11:30

Baixa Definitiva

20/08/2024, 14:00

Documento (Certidão)

20/08/2024, 14:00

Documento (Edital)

16/05/2024, 03:00

Custas

23/04/2024, 16:14

Expedida/Certificada

23/04/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 16:18

Trânsito em julgado

22/04/2024, 16:18

Expedida/Certificada

16/04/2024, 10:52

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2024, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE CARDOSO AVILA SENTENÇA Tendo em vista que a parte Executada pagou a dívida diretamente à parte Exequente, conforme noticiado nos autos pela própria parte Exequente, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas pela parte Executada. Os honorários advocatícios da execução já se encontram inclusos no pagamento. Ficam levantadas as penhoras, bem como as restrições impostas via sistemas digitais. Proceda-se às comunicações necessárias para que se efetuem todas as baixas, inclusive para a restituição de bens/valores à parte Executada. A propósito, determino a devolução do valor penhorado na(s) conta(s) de titularidade da parte Executada via Sisbajud. Para tanto, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor da parte Executada, observados os dados bancários informados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004416-64.2012.8.24.0028/SC

12/04/2024, 00:00

Documento (Informações)

11/04/2024, 22:23

Ato ordinatório

11/04/2024, 18:55

Todas as movimentações(148)

Expedida/Certificada

01/09/2025, 11:30

Baixa Definitiva

20/08/2024, 14:00

Documento (Certidão)

20/08/2024, 14:00

Documento (Edital)

16/05/2024, 03:00

Custas

23/04/2024, 16:14

Documentos

•12/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 16:18

Trânsito em julgado

22/04/2024, 16:18

Expedida/Certificada

16/04/2024, 10:52

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2024, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE CARDOSO AVILA SENTENÇA Tendo em vista que a parte Executada pagou a dívida diretamente à parte Exequente, conforme noticiado nos autos pela própria parte Exequente, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas pela parte Executada. Os honorários advocatícios da execução já se encontram inclusos no pagamento. Ficam levantadas as penhoras, bem como as restrições impostas via sistemas digitais. Proceda-se às comunicações necessárias para que se efetuem todas as baixas, inclusive para a restituição de bens/valores à parte Executada. A propósito, determino a devolução do valor penhorado na(s) conta(s) de titularidade da parte Executada via Sisbajud. Para tanto, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor da parte Executada, observados os dados bancários informados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004416-64.2012.8.24.0028/SC

12/04/2024, 00:00

Documento (Informações)

11/04/2024, 22:23

Ato ordinatório

11/04/2024, 18:55

Expedida/certificada

11/04/2024, 18:55

Movimentação processual

10/04/2024, 17:11

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 14:02

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 18:34

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 16:57

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

25/03/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:14

Documento (Edital)

17/02/2024, 03:00

Por decisão judicial

01/02/2024, 13:24

Mero expediente

31/01/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:38

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 19:29

Mero expediente

01/12/2023, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: ANDRE CARDOSO AVILA EDITAL Nº 310052202276 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRE CARDOSO AVILA, CPF: 03691751903, endereço: RUA GERAL - CENTRO - 88820000, Içara/SC (Residencial), PROCOPIO LIMA, 243 - CENTRO - 88820000, Içara/SC (Residencial) e Rua Cel Marcos Rovaris, 541 - Centro - 88820000, Içara/SC (Residencial) Prazo do Edital: 60 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004416-64.2012.8.24.0028/SC

29/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:29

Ato ordinatório

28/11/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:06

Mero expediente

27/11/2023, 19:16

Expedida/Certificada

27/11/2023, 10:32

Expedida/Certificada

27/11/2023, 10:30

Expedida/Certificada

27/11/2023, 10:28

Expedida/Certificada

27/11/2023, 10:26

Expedida/Certificada

27/11/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 15:59

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 23:17

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 23:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 23:13

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 17:00

Outras Decisões

29/03/2023, 19:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2022, 03:01

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 14:35

Por decisão judicial

30/11/2022, 19:21

Mero expediente

29/11/2022, 19:53

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:16

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2022, 22:21

Expedida/Certificada

07/10/2022, 10:49

Expedição de alvará de levantamento

05/10/2022, 19:56

Outras Decisões

24/08/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 16:28

Confirmada

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2021, 17:56

Documento (Mandado)

08/02/2021, 17:10

Mandado

18/12/2020, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2020, 21:51

Mero expediente

17/12/2020, 14:27

Documento (Outros documentos)

16/12/2020, 14:44

Decurso de Prazo

26/11/2020, 01:21

Confirmada

23/11/2020, 12:47

Expedida/certificada

19/11/2020, 14:25

Documento (Certidão)

19/11/2020, 14:24

Mero expediente

08/05/2019, 01:39

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 14:44

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 14:44

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2019, 18:05

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 16:08

Documento (Outros documentos)

05/06/2018, 14:05

Documento (Certidão)

26/04/2018, 13:52

Apensamento

26/04/2018, 13:52

Documento (Certidão)

12/02/2018, 04:01

Documento (Certidão)

02/02/2018, 14:53

Ato ordinatório

02/02/2018, 14:52

Reativação

02/02/2018, 14:50

Provisório

10/08/2017, 15:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2017, 23:02

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 12:17

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 15:04

Documento (Certidão)

12/07/2017, 15:04

Ato ordinatório

12/07/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 07:34

Documento (Outros documentos)

28/09/2016, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 16:34

Recebimento

19/04/2016, 16:47

Entrega em carga/vista

21/03/2016, 13:44

Decurso de Prazo

17/02/2016, 16:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 14:18

Reativação

17/02/2016, 13:50

Provisório

26/11/2014, 15:27

Recebimento

24/11/2014, 14:34

Mero expediente

20/11/2014, 15:02

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 17:19

Petição (Petição (outras))

17/11/2014, 16:51

Recebimento

03/11/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 13:27

Decurso de Prazo

09/10/2014, 17:53

Reativação

09/10/2014, 16:40

Provisório

24/06/2014, 09:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2014, 09:47

Remessa (outros motivos)

18/06/2014, 13:06

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 12:55

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 12:54

Documento (Mandado)

28/04/2014, 18:57

Documento (Certidão)

24/04/2014, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2013, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2013, 12:42

Remessa (outros motivos)

12/09/2013, 12:44

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 16:06

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 16:06

Remessa (outros motivos)

20/08/2013, 15:03

Mero expediente

16/08/2013, 13:44

deferimento

09/08/2013, 13:44

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 16:22

Expedição de documento (Informações)

27/05/2013, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 15:15

Remessa (outros motivos)

17/05/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 17:08

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 17:07

Documento (Mandado)

08/04/2013, 18:18

Documento (Certidão)

25/03/2013, 12:46

Documento (Certidão)

23/11/2012, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2012, 16:38

Expedição de documento (Informações)

13/11/2012, 18:15

Documento (Mandado)

18/10/2012, 16:19

Documento (Certidão)

17/10/2012, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2012, 17:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

04/10/2012, 16:24

Expedição de documento (Informações)

03/10/2012, 12:30

Remessa (outros motivos)

03/09/2012, 12:35

Distribuição (sorteio)

31/08/2012, 13:32

•29/11/2023, 00:00