Embargos de Divergência em Recurso Especial 0013312-67.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EVERTON VALDIR DA SILVA LINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

REGINALDO MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013312672019824002320250804120449

04/08/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513577/2025

05/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 513577/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de EVERTON VALDIR DA SILVA LINS

03/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/08/2024, 18:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - TERCEIRA SEÇÃO

23/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

16/08/2024, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - TERCEIRA SEÇÃO

16/08/2024, 08:01

Determinada a distribuição do feito

14/08/2024, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 566797/2024

15/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/07/2024, 12:22

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013312672019824002320250804120449

04/08/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513577/2025

05/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 513577/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2024, 19:10

05/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de EVERTON VALDIR DA SILVA LINS

03/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/08/2024, 18:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - TERCEIRA SEÇÃO

23/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

16/08/2024, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - TERCEIRA SEÇÃO

16/08/2024, 08:01

Determinada a distribuição do feito

14/08/2024, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 566797/2024

15/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/07/2024, 12:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/07/2024, 08:00

Protocolizada Petição 566797/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2024

03/07/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

01/07/2024, 13:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2011489)

01/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 552309/2024

28/06/2024, 17:21

Protocolizada Petição 552309/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/06/2024

28/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 529622/2024

24/06/2024, 12:41

Protocolizada Petição 529622/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2024

24/06/2024, 12:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2024 Petição Nº 486342/2024 - AgRg

21/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0486342 - AgRg no REsp 2011489 - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 16:51

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/06/2024, 17:37

Conhecido o recurso de EVERTON VALDIR DA SILVA LINS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 486342/2024 - AgRg no REsp 2011489

18/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 486342/2024

11/06/2024, 18:16

Protocolizada Petição 486342/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/06/2024

11/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448188/2024

30/05/2024, 07:46

Protocolizada Petição 448188/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2024

30/05/2024, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

24/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024

23/05/2024, 18:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EVERTON VALDIR DA SILVA LINS e não-provido ou denegada

23/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 19:27

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 19:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 11:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 08:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

31/08/2022, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 752755/2022

31/08/2022, 20:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2022, 20:29

Protocolizada Petição 752755/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2022

31/08/2022, 20:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/07/2022, 14:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2022, 14:49

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 746742 (2022/0168676-3)

04/07/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/06/2022, 15:05

EMENTA / ACORDÃO

•20/06/2024, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2024, 18:10

-

•29/06/2022, 15:04

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•29/06/2022, 15:04

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•29/06/2022, 15:04

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•29/06/2022, 15:04

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•29/06/2022, 15:03

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•29/06/2022, 15:03

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•29/06/2022, 15:03

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•29/06/2022, 15:03

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•29/06/2022, 15:02

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•29/06/2022, 15:02

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•29/06/2022, 15:01