Execução Fiscal 0901133-58.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Autor

TEVELANDIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA FORTUN MASSRUHA

OAB/SC 034773·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

JOÃO DOS SANTOS MARTINS

OAB/SC 005293·CPF·Representa: Autor

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB/SC 038424·CPF·Representa: Autor

VANESSA FORTUN MASSRUHA

OAB/SC 34773·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

VANESSA FORTUN MASSRUHA

OAB/SC 034773·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

JOÃO DOS SANTOS MARTINS

OAB/SC 005293·CPF·Representa: Autor

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB/SC 038424·CPF·Representa: Autor

VANESSA FORTUN MASSRUHA

OAB/SC 34773·CPF·Representa: Réu

VANESSA FORTUN MASSRUHA

OAB/SC 034773·CPF·Representa: Réu

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

JOÃO DOS SANTOS MARTINS

OAB/SC 005293·CPF·Representa: Réu

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB/SC 038424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

08/04/2026, 16:08

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Petição

04/03/2026, 09:47

Publicação

04/03/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901133-58.2018.8.24.0008/SC EXECUTADO: TEVELANDIA LTDA ADVOGADO(A): VANESSA FORTUN MASSRUHA (OAB SC034773) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de intimação dos compradores dos imóveis, por meio de contratos não registrados (evento 114, PET1), já que são providências que contrariam a legislação e a jurisprudência dominantes. 2. Considerando a certidão (evento 111, CERT1), dando conta da existência de inúmeras ações de usucapião ("constam aproximadamente dezoito casas com proprietários diferentes."), determino a suspensão do feito, até o julgamento desses processos. Outrossim, cabe ao MUNICÍPIO DE BLUMENAU lançar o tributo contra o proprietário ou contra o possuidor do imóvel, conforme poder discricionário que lhe é inerente. Intimem-se.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:37

Outras Decisões

02/03/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:47

Petição

10/10/2025, 10:20

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:37

Documento (Mandado)

04/09/2025, 12:33

Mandado

29/08/2025, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 18:30

Todas as movimentações(112)

Petição

08/04/2026, 16:08

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Petição

04/03/2026, 09:47

Publicação

04/03/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901133-58.2018.8.24.0008/SC EXECUTADO: TEVELANDIA LTDA ADVOGADO(A): VANESSA FORTUN MASSRUHA (OAB SC034773) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de intimação dos compradores dos imóveis, por meio de contratos não registrados (evento 114, PET1), já que são providências que contrariam a legislação e a jurisprudência dominantes. 2. Considerando a certidão (evento 111, CERT1), dando conta da existência de inúmeras ações de usucapião ("constam aproximadamente dezoito casas com proprietários diferentes."), determino a suspensão do feito, até o julgamento desses processos. Outrossim, cabe ao MUNICÍPIO DE BLUMENAU lançar o tributo contra o proprietário ou contra o possuidor do imóvel, conforme poder discricionário que lhe é inerente. Intimem-se.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:37

Outras Decisões

02/03/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:47

Petição

10/10/2025, 10:20

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:37

Documento (Mandado)

04/09/2025, 12:33

Mandado

29/08/2025, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 18:30

Petição

22/08/2025, 21:02

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2025, 18:16

Documento (Certidão)

09/07/2025, 18:13

Petição

13/05/2025, 13:55

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 17:45

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:45

Petição

14/04/2025, 09:07

Confirmada

01/04/2025, 10:24

Expedida/certificada

31/03/2025, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2025, 09:31

Petição

04/03/2025, 16:59

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:00

Petição

06/02/2025, 13:59

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 18:18

Expedida/certificada

21/01/2025, 18:18

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 14:06

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:13

Petição

06/08/2024, 15:31

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 13:26

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:26

Recebimento

05/06/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BIANCA DALRI MENESTRINA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: TEVELANDIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA FORTUN MASSRUHA (OAB SC034773) ADVOGADO(A): JOÃO DOS SANTOS MARTINS (OAB SC005293) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0901133-58.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

12/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2024, 16:40

Petição

01/03/2024, 11:43

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Petição

29/02/2024, 11:20

Expedida/certificada

19/02/2024, 18:22

Expedida/certificada

19/02/2024, 18:22

Com efeito suspensivo

19/02/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 14:44

Expedida/Certificada

16/02/2024, 10:12

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Petição

24/11/2023, 16:55

Expedida/certificada

23/11/2023, 16:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 14:26

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 16:25

Documento (Certidão)

06/09/2023, 16:24

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a))

04/08/2023, 16:40

Petição

19/06/2023, 12:50

Expedida/certificada

13/06/2023, 11:23

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

31/05/2023, 13:29

Petição

19/07/2022, 16:34

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Petição

08/06/2022, 15:33

Redistribuição (sorteio)

07/06/2022, 11:36

Expedida/certificada

02/06/2022, 14:15

Mero expediente

02/06/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 13:59

Petição

18/11/2021, 11:30

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2021, 17:37

Mero expediente

15/10/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 18:26

Petição

01/06/2021, 16:41

Confirmada

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2021, 15:14

Ato ordinatório

07/05/2021, 15:14

Petição

20/04/2021, 16:26

Petição

20/04/2021, 16:14

Decurso de Prazo

13/04/2021, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2021, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2021, 11:26

Petição

18/09/2020, 15:19

Confirmada

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2020, 13:57

Ato ordinatório

20/08/2020, 13:57

Documento (Certidão)

01/08/2020, 09:12

Documento (Certidão)

23/06/2020, 08:38

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 08:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2020, 15:24

Petição

07/05/2020, 14:48

Documento (Certidão)

07/07/2019, 12:43

Documento (Certidão)

27/06/2019, 16:11

Ato ordinatório

27/06/2019, 16:11

Documento (Certidão)

24/06/2019, 18:23

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 18:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2019, 18:20

Ato ordinatório

13/06/2019, 18:12

Petição

12/06/2019, 13:38

Documento (Certidão)

20/04/2018, 10:59

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 10:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2018, 19:06

Mero expediente

09/04/2018, 19:05

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 17:30

Distribuição (prevenção)

13/03/2018, 17:30

•12/04/2024, 00:00