Monitória 0311853-40.2017.8.24.0018 - TJSC

Monitória 0311853-40.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RUGINI COMERCIO DE BATATAS EIRELI RÉU: DERLI DE CAMARGO RÉU: ITAMAR RODRIGUES BORGES EDITAL Nº 310057571196 JUIZ DO PROCESSO: Ederson Tortelli - Juiz de Direito OBJETO: O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto na norma dos artigos 205, § 3º e 346, caput do Código de Processo Civil, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, nos autos do processo nº 0311853-40.2017.8.24.0018, após regular processamento na forma da lei, foi proferida sentença no dia 11 de abril de 2024, evento 169, com o seguinte dispositivo: "[...] Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) CONSTITUIR de pleno direito o título judicial, em relação ao cheque n. UA-000112; 2) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) Itamar Rodrigues Borges ao pagamento de R$600,00, em favor do(a)(s) autor(a), corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir da emissão do cheque (18-07-2015 - ev. 01, doc. 07) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da primeira apresentação (18-08-2015 - ev. 01, doc. 07); II) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): 1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 25% das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) réu(ré)(s) Itamar Rodrigues Borges ao pagamento de 75% das custas e das despesas processuais; 3) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 25% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) réu(ré)(s) Itamar Rodrigues Borges; 4) o(a)(s) réu(ré)(s) Itamar Rodrigues Borges ao pagamento de 75% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s). Quanto ao(à)(s) réu(ré)(s) Itamar Rodrigues Borges, MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 82) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Dispensada a intimação pessoal do(a)(s) revel(is) sem patrono nos autos. Publique-se no órgão oficial (CPC, art. 346). Arquivem-se oportunamente." E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes, terceiros e interessados, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico. 80 - Monitória Nº 0311853-40.2017.8.24.0018/SC

12/04/2024, 00:00

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