Execução de Título Extrajudicial 0013466-57.1997.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0013466-57.1997.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Baixa Definitiva

29/05/2024, 07:26

Custas

28/05/2024, 19:44

Custas

28/05/2024, 19:43

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 19:43

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 11:58

Trânsito em julgado

21/05/2024, 11:58

Documento (Edital)

16/05/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO AGOSTINHO DOS PASSOS EXECUTADO: GILBERTO ONEZINO DE FARIAS EDITAL Nº 310057614120 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANTONIO AGOSTINHO DOS PASSOS, cpf. 288.931.239-91; Dr. Francisco Carlos Fernandes Pacheco, OAB/SC9249. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença de evento 55: "(...) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013466-57.1997.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pelo autor. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o procurador constituído não providenciou a validação junto ao sistema EPROC, o que impossibilita a intimação via sistema, fica (am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/04/2024, 17:40

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO AGOSTINHO DOS PASSOS EXECUTADO: GILBERTO ONEZINO DE FARIAS EDITAL Nº 310054610380 Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do autor, Dr. Francisco Carlos Fernandes Pacheco, OAB/SC9249, para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Fica, também, intimado no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho decisão de evento 43: "Vistos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013466-57.1997.8.24.0023/SC Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial" ajuizada em 07/10/1997, consubstanciada em dívida decorrente do contrato de locação, firmado em fevereiro de 1996 (evento 40 - pgs. 3/16). Determinada a citação (evento 40 - pg.17). Não houve tentativa de citação. O autor foi intimado para dar andamento aos autos, sob pena de extinção, tendo retornado o AR sem cumprimento, com a informação ''endereço insuficiente'' (evento 40 - pgs. 44/48). Após, o feito restou arquivado administrativamente, em 29/03/2005 (evento 40 - pgs.45/50). Decido. 1. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No vigente Código Civil de 1916, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do §1º do art. 219 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73. O processo permaneceu arquivado por 18 anos - período superior ao prazo prescricional trienal da pretensão de cobrança de dívida decorrente de contrato de locação (art. 206, § 3º, I do Código Civil de 2002) - sem que o réu/executado tivesse sido citado e, com isso, houvesse a interrupção da prescrição - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição, propriamente. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intime-se."

09/02/2024, 00:00

—

Documento (Edital)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Todas as movimentações(68)