Apelação / Remessa Necessária 0300166-37.2019.8.24.0005 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 0300166-37.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HEROIS DA PIZZA PIZZARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA CUBAS MULLER PROPST (OAB PR061217) ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO DE LIMA (OAB PR091470) ADVOGADO(A): ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (OAB SP197788) APELADO: HERO PIZZARIA E HAMBURGUERIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA FERREIRA (OAB SP203889) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação / Remessa Necessária Nº 0300166-37.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

14/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(40)